Selo Biocombustível Social promove a inclusão e capacitação técnica de agricultores familiares.

 

As empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e possuidoras de Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil podem solicitar o direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A solicitação de concessão de uso do SBS pode ser feita, a qualquer momento, por meio da plataforma gov.br. O prazo para análise é de até 90 dias corridos e é divulgado no Diário Oficial da União, e em lista específica publicada no site do ministério.

Está em vigor, desde o dia 30 de maio, a Portaria Nº 280, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS). O novo texto altera o percentual mínimo para 51% das aquisições de matéria-prima provenientes da agricultura familiar, realizadas pelo produtor de biodiesel para a concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social.

Anteriormente, o percentual de aquisições da produção da agricultura familiar era calculado em base monetária das aquisições do valor da matéria-prima para a produção de biodiesel. Atualmente, o cálculo é realizado por meio do valor total do biodiesel comercializado, conforme divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Selo Biocombustível Social
Instituído em 2004, o Selo Biocombustível Social é um componente de identificação concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima dos agricultores familiares e cumprem requisitos como um percentual mínimo de aquisição de matéria-prima desses agricultores, celebrando previamente contratos de compra e venda de matérias-primas, além de prestar assistência e capacitação técnica. 

 

A Certificação tem o objetivo de promover a inclusão social dos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com o direito de uso do Selo Biocombustível Social, o produtor de biodiesel pode ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para as usinas de biodiesel que adquirem e utilizam a matéria-prima da agricultura familiar em sua produção e acesso em até 80% do volume de biodiesel comercializado.
Post: G. Gomes
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Informações:o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Incêndios no Pantanal motivam Estado de Emergência em 14 cidades em Mato Grosso do Sul.

 

O Mato Grosso do Sul declarou estado de emergência por 180 dias em 14 municípios por causa de incêndios no Pantanal. O decreto foi publicado na sexta-feira dia 22 de Julho de 2022 no Diário Oficial do estado.

Conforme o documento, o estado passa por uma das maiores estiagens dos últimos anos. O texto menciona que uma plataforma de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), registrou 2.165 focos de calor de junho a julho.

Segundo a pesquisadora Julia Rodrigues, do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, até o dia 20 de Julho, foram mais de 121 mil hectares queimados no Pantanal sul-matogrossense neste ano, 34% a mais que em 2021.

"Maio teve uma área queimada ali entre os municípios de Corumbá e Aquidauana, no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. Por enquanto, foi o mês que mais queimou. Junho não teve tanta área queimada e em Julho voltou o aumento da área queimada, ali na região de Corumbá, perto do Ladário, e em Porto Murtinho perto da terra indígena de Kadiwél".

 O decreto autoriza a convocação de voluntários e a entrada de agentes de defesa civil em residências para prestar socorro ou para retirar pessoas. O texto ainda dispensa de licitação a aquisição de bens, serviços e obras de forma emergencial.

Cerca de R$ 38 milhões podem ser usados para atender às medidas do decreto.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

PRF apreendeu 650 kg de maconha na Rodovia Presidente Dutra(RJ).

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite desta sexta-feira dia 22 de Julho de 2022, em Piraí (RJ), numa ação conjunta com a Polícia Militar, cerca de 650 kg de maconha dentro de um Jeep clonado. 

 

Policiais militares tentaram abordar o carro na altura do km 229 da Rodovia Presidente Dutra, nas proximidades da Serra das Araras, com três homens, mas eles conseguiram fugir.

Os militares pediram reforço aos agentes da PRF que localizaram o veículo abandonado três quilômetros depois, ao cair num buraco na pista, junto ao acostamento. Dentro do carro foram encontradas 23 caixas com 674 barras de maconha, pesando aproximadamente 650 kg.

Os criminosos não foram localizados. O veículo e o entorpecente foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária de Piraí, onde foi feito o registro de apreensão da droga.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Boletim Diário Nº 840 sobre Covid-19 em Rondônia de 23 de Julho de 2022.

 

O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO
Neste sábado dia 23 de Julho de 2022 foram consolidados os seguintes dados para covid-19:

• Casos confirmados – 440.224
• Curados – 415.446 (94,37%)
• Ativos – 17.492 (3,97%)
• Óbitos – 7.286 (1,66%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 67
• Pacientes internados na Rede Privada – 02
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 12
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 81
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 04
• Testes Realizados – 1.266.387  (Dados do dia 20/07)
• Aguardando resultados do Lacen – 52

População vacinada (dados de 23/07/2022)
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.302.438 (77,48%)
2ª dose + DU – 1.134.757 (67,51%)
3ª dose (reforço) – 446.256 (26,55%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 88.210 (5,25%)
Dose adicional – 37.455 (2,23%)
População Infantil
1ª dose – 59.567 (31,30%)
2ª dose + DU – 26.559 (13,95%)
Dose de reforço – 100 (0,05%)
2ª dose de reforço – 28 (0,01%)
Dose adicional – 15 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 86.269 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.009.116
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (23 de julho de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 23/07/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	117.791	2.689
Ji-Paraná	34.782	661
Ariquemes	33.860	557
Cacoal	28.627	350
Vilhena	23.152	324
Rolim de Moura	13.232	208
Jaru	13.141	205
Buritis	12.879	103
Pimenta Bueno	12.213	131
Machadinho D’Oeste	10.147	130
Alta Floresta D’Oeste	8.778	81
Ouro Preto do Oeste	8.552	170
Espigão D’Oeste	7.183	90
Nova Mamoré	6.690	97
Presidente Médici	6.460	100
Guajará-Mirim	6.294	244
Candeias do Jamari	5.847	84
Cerejeiras	5.837	73
São Francisco do Guaporé	5.547	58
Nova Brasilândia D’Oeste	4.714	39
Cujubim	4.663	45
Colorado do Oeste	4.491	52
Alto Paraíso	4.261	65
Monte Negro	4.236	38
Costa Marques	3.953	44
São Miguel do Guaporé	3.659	64
Seringueiras	3.463	25
Alvorada D’Oeste	3.464	43
Campo Novo de Rondônia	3.308	28
Chupinguaia	2.937	27
Urupá	2.917	37
Vale do Anari	2.505	26
Itapuã do Oeste	2.424	20
Alto Alegre dos Parecis	2.324	51
Santa Luzia D’Oeste	2.305	26
Cacaulândia	2.133	17
Corumbiara	2.115	25
Mirante da Serra	2.083	17
Vale do Paraíso	1.895	29
Cabixi	1.776	22
Rio Crespo	1.630	13
Theobroma	1.510	28
Nova União	1.496	17
São Felipe D’Oeste	1.473	18
Novo Horizonte do Oeste	1.275	24
Governador Jorge Teixeira	1.266	22
Ministro Andreazza	1.254	16
Teixeirópolis	1.055	9
Parecis	854	10
Pimenteiras do Oeste	740	17
Primavera de Rondônia	564	7
Castanheiras	469	10
Total geral	440.224	7.286

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

DADOS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	26	0
Ji-Paraná	64	1
Ariquemes	31	0
Cacoal	57	1
Vilhena	52	0
Jaru	14	0
Rolim de Moura	10	0
Buritis	3	0
Pimenta Bueno	51	0
Machadinho D’Oeste	1	0
Alta Floresta D’Oeste	0	0
Ouro Preto do Oeste	1	0
Espigão D’Oeste	2	0
Nova Mamoré	0	0
Presidente Médici	19	0
Guajará-Mirim	0	0
Candeias do Jamari	10	0
Cerejeiras	1	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	22	0
Colorado do Oeste	177	0
Cujubim	-98	0
Alto Paraíso	4	0
Costa Marques	10	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Seringueiras	6	0
Alvorada D’Oeste	2	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Chupinguaia	4	0
Urupá	5	0
Vale do Anari	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Alto Alegre dos Parecis	19	0
Santa Luzia D’Oeste	2	0
Corumbiara	0	0
Cacaulândia	0	0
Mirante da Serra	0	0
Vale do Paraíso	6	0
Cabixi	0	0
Rio Crespo	12	0
Theobroma	1	0
Nova União	6	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	1	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	6	0
Parecis	1	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	528	2

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

• Nas últimas 24 horas foram registrados dois (2) óbitos em Rondônia por covid-19, nas cidades de Ji-Paraná, Cacoal;
• Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

   
Informações:  Agevisa 
Post: G. Gomes 

Brasil já está negociando compra de vacina contra varíola dos macacos(Monkeypox).

Com 696 casos confirmados de varíola dos macacos, o Brasil articula com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a aquisição da vacina contra a doença. De acordo com o Ministério da Saúde, as negociações estão sendo feitas de forma global com o fabricante para ampliar o acesso ao imunizante para os países onde há casos confirmados da doença.

Por meio de nota, a pasta ressaltou que a vacinação em massa não é preconizada pela OMS em países não endêmicos para a enfermidade, como é o caso do Brasil. A recomendação, até o momento, é que sejam imunizadas pessoas que tiveram contato com casos suspeitos e profissionais de saúde com alto risco ocupacional diante da exposição ao vírus.

Dos 696 casos confirmados no país ate o momento, 506 são procedentes do estado de São Paulo, 102 do Rio de Janeiro, 33 de Minas Gerais, 13 do Distrito Federal, 11 do Paraná, 14 do Goiás, três na Bahia, dois do Ceará, três do Rio Grande do Sul, dois do Rio Grande do Norte, dois do Espírito Santo, três de Pernambuco, um de Mato Grosso do Sul e um de Santa Catarina.

Emergência internacional
A OMS decidiu hoje dia 23 de Julho de 2022 declarar que a varíola dos macacos configura emergência de saúde pública de interesse internacional. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante coletiva de imprensa.

“Temos um surto que se espalhou rápido pelo mundo, através de novas formas de transmissão, sobre as quais entendemos muito pouco, e que se encaixa nos critérios do Regulamento Sanitário Internacional. Por essas razões, decidi que a epidemia de varíola dos macacos representa uma emergência de saúde pública de preocupação internacional”, disse Tedros.
 

A doença
A varíola causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês) provoca um quadro mais brando que a varíola conhecida como smallpox, que foi erradicada na década de 1980. 

A varíola doas macacos é uma doença viral rara transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. O maior risco de agravamento se refere, em geral, a pessoas imunossuprimidas, como pacientes com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos.

Os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, nos pés, no peito, no rosto ou em regiões genitais.

Para prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Também é importante higienizar as mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.

Post: G. Gomes
Home:www.deljipa.blogspot.com
Fonte: Ministério da Saúde