Atenção: Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe.

 

A partir de hoje dia 25 de Julho de 2022, interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. 
 

Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma PORTARIA publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
 

Acesso a empréstimo
Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
 

Regras
Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
 

Pagamento
O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
 

Prazo
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal

Boletim Diário Nº 841 sobre Covid-19 em Rondônia de 24 de Julho de 2022.

 

O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO
Neste domingo dia 24 de Julho de 2022, foram consolidados os seguintes dados para covid-19:

• Casos confirmados – 440.310
• Curados – 415.705 (94,41%)
• Ativos – 17.318 (3,93%)
• Óbitos – 7.287 (1,65%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 66
• Pacientes internados na Rede Privada – 00
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 11
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 77
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 01
• Testes Realizados – 1.266.901  (Dados do dia 24/07)
• Aguardando resultados do Lacen – 28

População vacinada (dados de 24/07/2022)
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.302.438 (77,48%)
2ª dose + DU – 1.134.757 (67,51%)
3ª dose (reforço) – 446.256 (26,55%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 88.210 (5,25%)
Dose adicional – 37.455 (2,23%)
População Infantil
1ª dose – 59.567 (31,30%)
2ª dose + DU – 26.559 (13,95%)
Dose de reforço – 100 (0,05%)
2ª dose de reforço – 28 (0,01%)
Dose adicional – 15 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 86.269 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.009.116
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (24 de julho de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 24/07/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	117808	2689
Ji-Paraná	34782	661
Ariquemes	33868	558
Cacoal	28627	350
Vilhena	23153	324
Rolim de Moura	13232	208
Jaru	13142	205
Buritis	12904	103
Pimenta Bueno	12219	131
Machadinho D’Oeste	10147	130
Alta Floresta D’Oeste	8778	81
Ouro Preto do Oeste	8552	170
Espigão D’Oeste	7183	90
Nova Mamoré	6690	97
Presidente Médici	6460	100
Guajará-Mirim	6295	244
Cerejeiras	5862	73
Candeias do Jamari	5837	84
São Francisco do Guaporé	5547	58
Nova Brasilândia D’Oeste	4714	39
Cujubim	4663	45
Colorado do Oeste	4491	52
Alto Paraíso	4261	65
Monte Negro	4238	38
Costa Marques	3953	44
São Miguel do Guaporé	3660	64
Seringueiras	3472	25
Alvorada D’Oeste	3464	43
Campo Novo de Rondônia	3308	28
Chupinguaia	2937	27
Urupá	2917	37
Vale do Anari	2505	26
Itapuã do Oeste	2424	20
Santa Luzia D’Oeste	2324	26
Alto Alegre dos Parecis	2305	51
Cacaulândia	2133	17
Corumbiara	2115	25
Mirante da Serra	2083	17
Vale do Paraíso	1895	29
Cabixi	1776	22
Rio Crespo	1630	13
Theobroma	1510	28
Nova União	1496	17
São Felipe D’Oeste	1473	18
Novo Horizonte do Oeste	1275	24
Governador Jorge Teixeira	1266	22
Ministro Andreazza	1254	16
Teixeirópolis	1055	9
Parecis	854	10
Pimenteiras do Oeste	740	17
Primavera de Rondônia	564	7
Castanheiras	469	10
Total geral	440.310	7.287

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

DADOS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	17	0
Ji-Paraná	0	0
Ariquemes	8	1
Cacoal	0	0
Vilhena	1	0
Jaru	0	0
Rolim de Moura	1	0
Buritis	25	0
Pimenta Bueno	6	0
Machadinho D’Oeste	0	0
Alta Floresta D’Oeste	0	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Espigão D’Oeste	0	0
Nova Mamoré	0	0
Presidente Médici	0	0
Guajará-Mirim	1	0
Candeias do Jamari	15	0
Cerejeiras	0	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Cujubim	0	0
Alto Paraíso	0	0
Costa Marques	2	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	1	0
Seringueiras	8	0
Alvorada D’Oeste	1	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	0	0
Vale do Anari	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Corumbiara	0	0
Cacaulândia	0	0
Mirante da Serra	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Cabixi	0	0
Rio Crespo	0	0
Theobroma	0	0
Nova União	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	86	1

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 horas foi registrado um (1) óbito em Rondônia por covid-19, na cidade de Ariquemes;
 

Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

  
Informações:  Agevisa 
Post: G. Gomes 

Caixa Econômica explica como calcular distribuição do lucro do FGTS.

 

A distribuição de R$ 13,2 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2021, aprovada hoje dia 22 de Julho de 2022 pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de Dezembro de 2021. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761. 

 

Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 27,49. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 54,98, com o valor subindo para R$ 137,44 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2021.

O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido hoje pelo Conselho Curador e equivale a 99% do lucro de R$ 13,3 bilhões obtido pelo FGTS em 2021. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 5,83%, inferior à inflação oficial de 10,06% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado. Essa é a primeira vez desde 2017 em que os rendimentos do FGTS não conseguirão repor as perdas com a inflação.

Mesmo perdendo da inflação, o FGTS rendeu mais que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu apenas 2,94%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia), que ficou em 2% ao ano na maior parte de 2021 e só foi aumentada a partir de agosto do ano passado.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Como a TR em 0,209%, o rendimento mínimo corresponde a pouco mais de 3% a cada ano. Com a distribuição de lucros, a remuneração do Fundo de Garantia é ampliada.

Como consultar o saldo
Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar do extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Até recentemente, o banco oferecia a opção de consulta pelo site da instituição, mas todo o atendimento eletrônico relativo ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Apostador de Niterói ganha sozinha prêmio de R$13, 7 milhões da Mega-Sena!

 

Uma única aposta feita em Niterói, no Rio de Janeiro, cravou os seis números do sorteio 2503 da Mega-Sena desse sábado dia 23 de Julho de 2022.

O ganhador ou ganhadora vai receber R$ 13.748.083,57. 
As dezenas sorteadas foram 03 - 14 - 16 - 38 - 43 - 45. 

Segundo a Caixa Econômica, outros 91 jogadores acertaram cinco números. Cada um, vai receber o prêmio de R$ 32.808,29.

Já a quadra que teve  5.194 ganhadores e vai pagar R$ 821,15 para os acertadores.
Na próxima quarta-feira dia 27 de Julho de 2022, a Mega-Sena 2504 tem prêmio estimado em R$ 3 milhões.

O valor da aposta simples  é de R$ 4,50(Quatro Reaius e Cinquenta Centavos).

 Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Selo Biocombustível Social promove a inclusão e capacitação técnica de agricultores familiares.

 

As empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e possuidoras de Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil podem solicitar o direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A solicitação de concessão de uso do SBS pode ser feita, a qualquer momento, por meio da plataforma gov.br. O prazo para análise é de até 90 dias corridos e é divulgado no Diário Oficial da União, e em lista específica publicada no site do ministério.

Está em vigor, desde o dia 30 de maio, a Portaria Nº 280, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS). O novo texto altera o percentual mínimo para 51% das aquisições de matéria-prima provenientes da agricultura familiar, realizadas pelo produtor de biodiesel para a concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social.

Anteriormente, o percentual de aquisições da produção da agricultura familiar era calculado em base monetária das aquisições do valor da matéria-prima para a produção de biodiesel. Atualmente, o cálculo é realizado por meio do valor total do biodiesel comercializado, conforme divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Selo Biocombustível Social
Instituído em 2004, o Selo Biocombustível Social é um componente de identificação concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima dos agricultores familiares e cumprem requisitos como um percentual mínimo de aquisição de matéria-prima desses agricultores, celebrando previamente contratos de compra e venda de matérias-primas, além de prestar assistência e capacitação técnica. 

 

A Certificação tem o objetivo de promover a inclusão social dos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com o direito de uso do Selo Biocombustível Social, o produtor de biodiesel pode ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para as usinas de biodiesel que adquirem e utilizam a matéria-prima da agricultura familiar em sua produção e acesso em até 80% do volume de biodiesel comercializado.
Post: G. Gomes
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Informações:o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento