Atenção: Caminhoneiros-TAC já podem iniciar autodeclaração para receber Benefício.

 

Começou na segunda-feira dia 15 de Agosto de 2022, o prazo para que os transportadores autônomos de carga façam a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, a fim de receber o Benefício Caminhoneiro-TAC, criado pela Emenda Constitucional nº 123. Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

Todos os profissionais nesta situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). E poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do gov.br pelo link ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos.

O período de autodeclaração do caminhoneiro-TAC, para recebimento da primeira e da segunda parcelas no dia 6 de setembro, encerra no dia 29 de agosto.

Os caminhoneiros-TAC que efetuarem a autodeclaração após 29 de agosto somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais, sem possibilidade de pagamento retroativo.

Na autodeclaração, o caminhoneiro-TAC deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros-TAC foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto. Veja a tabela:

Critérios 

As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTRC vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.  
 

Elegibilidade e habilitação 
A Dataprev, empresa pública parceira do MTP em mais esta iniciativa, foi responsável pela análise e processamento dos dados de profissionais contemplados (190.861) a partir da base fornecida pela ANTT com informações disponíveis em bases federais indicadas pelo Ministério, órgão gestor do benefício. 

Do total de cadastros disponibilizados pela ANTT, 848.333 transportadores estavam com o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) vigente em 31 de maio de 2022 – um dos principais requisitos para receber o benefício. Destes, um grupo de 592.829 profissionais tornou-se elegível e outros 255.504 foram considerados inelegíveis por não atenderem a requisitos legais como estar em situação “ativo” junto à ANTT em 27 de julho de 2022, e com CPF regularizado na Receita Federal, entre outros critérios. 

Outra etapa no processo de análise realizado pela Dataprev, habilita ou não o profissional para receber o benefício. Neste caso são considerados critérios como o registro junto à ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizado entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2022, e o fato de não estar recebendo remuneração oriunda de benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, por exemplo, entre outros requisitos. 

Dessa forma, do montante de 592.829 elegíveis, 401.968 foram inabilitados por conta de algumas dessas regras, resultando assim no total de 190.861 habilitados e aptos a receber o benefício. A grande maioria dos inabilitados (399.664) não possuía registro de operação de transporte rodoviário de carga no período estabelecido pela Portaria MTP/INFRA nº 6, que regulamenta o Benefício Caminhoneiro-TAC. 

Indeferimentos 

Os profissionais devem prestar atenção ao motivo de indeferimento do seu benefício. Em alguns casos, mesmo aqueles em situação “ativo” e com todos os registros em dia na ANTT, poderão não ser elegíveis ao benefício se estiverem recebendo benefício assistencial (como BPC/LOAS para a pessoa com deficiência), benefício por incapacidade, por invalidez, auxílio-reclusão ou se forem elegíveis ao benefício taxista.

As informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pendências/notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. 

Confira abaixo as providências a serem adotadas:

 Apresentação Benefício Caminhoneiro-TAC e Benefício Taxista (Entrevista Coletiva

Post: G. Gomes
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 Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência

IBGE diz: Desemprego cai de 11,1% para 9,3% no 2º trimestre de 2022.

 

A taxa de desemprego reduziu em 22 estados no 2º trimestre de 2022, em comparação com o trimestre anterior. Os indicadores refletem a queda na desocupação observada em nível nacional, que caiu de 11,1% para 9,3% no período. 

 

Nos outros cinco estados houve estabilidade. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, divulgada na última sexta-feiradia 12 de Agosto de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando a comparação é feita com o 2º trimestre de 2021, todos os estados tiveram queda significativa da taxa de desocupação.

Tocantins registrou o maior recuo do 1º para o 2º trimestre. A queda foi de 3,8 pontos percentual. Em seguida vem Pernambuco, que diminuiu 3,5 pontos percentuais. Alagoas, Pará, Piauí e Acre também se destacaram, com quedas de cerca de 3 pontos percentuais nos quatro estados.

A pesquisa mostra, ainda, que 73,3% dos empregados do setor privado tiveram a carteira assinada no 2º trimestre de 2022, com destaque para Santa Catarina (87,4%), São Paulo (81,0%) e Paraná (80,9%). No recorte por idade, a taxa de desocupação de jovens de 18 a 24 anos recuou. Era 22,8% no 1º trimestre e foi para 19,3% no 2º trimestre.

Já o rendimento médio mensal recebido pelos trabalhadores nos meses de abril, maio e junho deste ano foi estimado em R$ 2.652, demonstrando estabilidade na comparação com o 1º trimestre de 2022.

Sobre a pesquisa
A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE

Prefeituras cadastraram 325 mil taxistas para receber o Bem-Taxista.

 

Cerca de 325 mil taxistas foram cadastrados pelas prefeituras para receber o benefício emergencial Bem-Taxista. Deste total, 290 mil não possuem pendências, o que os coloca como habilitados para receber essa compensação concedida até dezembro, com o objetivo de amenizar os efeitos do alto preço de combustíveis e derivados para esses profissionais.

Os números, ainda não fechados, foram apresentados ontem dia 15/08/2022 pelo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, em coletiva para esclarecer eventuais dúvidas sobre este benefício e sobre o Auxílio Caminhoneiro,  concedido pelo mesmo motivo a motoristas autônomos.

No caso dos transportadores autônomos, o governo trabalha tendo como referência a base de dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), segundo a qual há, no país, pouco mais de 848,3 mil caminhoneiros.

“Temos R$ 7,4 bilhões disponibilizados para os dois benefícios. Nossa intenção é a de usar todos esses recursos”, disse o ministro. Ele lembrou que, caso não sejam usados no prazo de 90 dias, os recursos “voltam para o Tesouro”.

O valor mensal máximo dos dois benefícios é de R$ 1 mil. O ministro lembrou que esse valor pode ser reduzido, caso a demanda seja maior do que a projetada, de forma a ultrapassar o limite orçamentário de R$ 7,4 bilhões. “O valor teto é R$ 1 mil, mas pode reduzir caso haja um boom de taxistas inscritos, por exemplo”, disse Oliveira. Ele acrescentou que, pelo mesmo motivo, é possível também a redução do número de parcelas previstas.

O ministro comentou que houve casos de prefeituras que não enviaram o cadastro de taxistas “por questões ideológicas”. “Não foi uma coisa alarmante, mas aconteceu”, ponderou sem detalhar quais teriam sido essas prefeituras.

Taxistas
O auxílio emergencial voltado a taxistas começará a ser pago hoje dia 16 de Agosto de 2022 em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, conforme informado pelo Ministério do Trabalho.

As parcelas de julho e agosto serão pagas juntas, e a terceira parcela será paga em 30 de agosto. Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.

Segundo o ministro, as prefeituras terão muitas oportunidades para atualizarem o cadastro, de forma a garantir que os beneficiários acessem seus direitos. “Sempre vamos permitir que os prefeitos complementem a informação”, garantiu Oliveira.

O motorista que estiver com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.

Caminhoneiros
Os motoristas de carga autônomos receberam, no dia 9, as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro. O dinheiro foi depositado nas contas poupança sociais digitais, mas podem ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será concedido até dezembro para os profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da ANTT até 31 de maio deste ano.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (Bem-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento será revisado mensalmente.

Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Quem estiver com situação cadastral pendente ou suspensa poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.
Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

Petrobras anuncia uma redução de R$ 0,18 na gasolina para distribuidoras!

 

A Petrobras vai reduzir amanhã dia 16 de Agosto de 2022 o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras de combustível em R$ 0,18. O reajuste foi informado no início da tarde de hoje  dia 15 de Agosto de 2022 pela estatal.

Com a redução, o litro da gasolina vendido pela Petrobras deixará de custar R$ 3,71 e passará a custar R$ 3,53, em uma queda de cerca de 4,8%. 

A empresa afirma que "a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio".

Como a gasolina vendida nos postos de combustível recebe mistura obrigatória de 27% de etanol anidro, a Petrobras calcula que a sua parcela no custo final da gasolina paga pelos motoristas passará a ser de R$ 2,57 para cada litro.
Post: G. Gomes
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Informações: Petrobras 

Economia: Mercado financeiro reduz projeção de inflação de 7,11% para 7,02%.

 

O mercado financeiro reduziu, pela sétima semana consecutiva, a previsão de inflação para 2022. De acordo com o Boletim Focus, divulgado hoje dia 15 de Agosto de 2022 pelo Banco Central, 2022 deve fechar com alta de 7,02% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Há uma semana, o IPCA estava projetado em 7,11% para 2022; e há quatro semanas, em 7,54%.

Para 2023, a inflação projetada é de 5,38%. Há uma semana, estava em 5,36%; e há quatro semanas, em 5,20%. Aumentou também a previsão para 2024, de 3,3%, há uma semana, para 3,41%, segundo o boletim divulgado nesta segunda-feira. Para 2025, a projeção do mercado mantém-se, há 57 semanas, em 3%.

Câmbio e juros
O mercado financeiro também manteve as previsões para o câmbio e a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é que o dólar feche o ano custando R$ 5,20 (estabilidade que dura três semanas); e, no caso da Selic, em 13,75% ao ano (projeção de estabilidade há 8 semanas consecutivas).

A estabilidade, tanto do câmbio como da Selic, foi registrada também nas previsões para 2023 e 2024. No caso do dólar, em R$ 5,20 para o ano que vem, e em R$ 5,10 para 2024. Já a Selic tem previsão de fechar 2023 a 11% ao ano, e 2024, em 8% ao ano.

PIB
Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas riquezas produzidas no país, o mercado financeiro aumentou a previsão de crescimento para 2022 e para os próximos dois anos.

Neste ano, a expectativa é de que o PIB cresça 2%, ante as projeções de 1,98% e de 1,75%, divulgadas há uma e há quatro semanas, respectivamente.

Para 2023, a expectativa do mercado é crescimento do PIB de 0,41%. Há uma semana, a previsão era de 0,40%; e há quatro semanas, 0,50%. Já para 2024, a previsão é expansão de 1,8%. Há uma semana, a projeção era de 1,70%; e há quatro semanas, 1,80%.
Post: G. Gomes
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Informações: Focus