Governo Central tem superávit primário de R$ 10,95 bilhões em setembro

 

O pagamento de dividendos da Petrobras e a arrecadação recorde fizeram as contas públicas registrarem, em setembro, o segundo maior resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registrou superávit primário de R$ 10,954 bilhões, divulgou hoje dia 27 de Outubro de 2022 o Tesouro Nacional.

Em valores nominais, esse é o segundo maior superávit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para setembro de 2010. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o resultado foi o sexto melhor da série histórica, em 1995.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 847,6 milhões em setembro.
Com o resultado de setembro, o Governo Central fechou os 9 primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 33,775 bilhões. Ao corrigir os valores pela inflação, esse é o melhor resultado para o período desde janeiro a setembro de 2013.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da possibilidade de déficit nos próximos meses, a equipe econômica estima que o Governo Central fechará o ano com superávit primário de R$ 13,548 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013.

Segundo o Tesouro Nacional, o superávit poderia chegar a R$ 37,45 bilhões em 2022 não fosse o acordo sobre o controle do Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista. Por meio do acordo, a União pagou R$ 23,9 bilhões à Prefeitura de São Paulo em troca da extinção do processo judicial que questionava o controle do Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.

A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Receitas
As receitas continuam crescendo em ritmo maior do que as despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 14% em relação a setembro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 6,4%. No mesmo período, as despesas totais subiram 6% em valores nominais, mas caíram 1,1% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 2,9 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.

A alta do petróleo no mercado internacional também contribuiu para o pagamento recorde de dividendos da Petrobras, que somaram R$ 12,6 bilhões em setembro. Os dividendos são a parcela do lucro que a empresa paga aos acionistas. No caso das estatais, o Tesouro Nacional recebe a maior parte dos dividendos, por ser o principal controlador.

Com o encarecimento do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties cresceram R$ 1,653 bilhão (31,5%) acima da inflação no mês passado na comparação com setembro de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas
Do lado das despesas, houve queda de R$ 7,9 bilhões com créditos extraordinários e de R$ 2,3 bilhões nos gastos com saúde, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia da covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.

Subiram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 5 bilhões em setembro.

No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 48,487 bilhões (43%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 7,3% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 29,453 bilhões nos 9 primeiros meses do ano. O valor representa queda de 15,4% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.
Post: G. Gomes
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Informações:  Governo do Brasil

IBGE diz: Desemprego cai para 8,7% no terceiro trimestre!

 

A taxa de desemprego caiu 0,6 ponto percentual no trimestre móvel de julho a setembro de 2022 e ficou em 8,7% no período, em comparação com o trimestre de abril a junho, quando foi de 9,3%. Em relação ao mesmo período de 2021, quando o desemprego estava em 12,6%, a redução é de 3,9 pontos percentuais.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua e foram divulgados hoje dia 27 de Outubro de 2022, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, é a menor taxa desde o trimestre fechado em junho de 2015, quando o desemprego estava em 8,4%. Os dados apontam para um total de 9,5 milhões de pessoas desocupadas, queda de 6,2% (menos 621 mil pessoas) no trimestre e 29,7% (menos 4 milhões) no ano.
Em números absolutos, a população ocupada somou 99,3 milhões de pessoas, um recorde da série iniciada em 2012. A alta na comparação trimestral foi de 1% ou mais um milhão de pessoas. Na comparação anual, a alta é de 6,8% ou mais 6,3 milhões.

Subutilização
O nível da ocupação ficou em 57,2% e a taxa composta de subutilização foi de 20,1%, a menor desde março de 2016. O contingente subutilizado somou 23,4 milhões de pessoas e o subocupado por insuficiência de horas trabalhadas estava em 6,2 milhões no trimestre encerrado em setembro, o menor total desde junho de 2017. Os desalentados ficaram estáveis em 4,3 milhões de pessoas frente ao trimestre anterior e caíram 17,2% na comparação anual.
 
O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado subiu 1,3% no trimestre, para 36,3 milhões de pessoas, e os sem carteira assinada atingiram o maior nível da série histórica, apesar da estabilidade no trimestre: 13,2 milhões de pessoas. A taxa de informalidade caiu de 40% para 39,4% da população ocupada, com 39,1 milhões de trabalhadores informais.

Os trabalhadores por conta própria somaram 25,7 milhões de pessoas, os domésticos são 5,9 milhões e os empregadores ficaram em 4,4 milhões.
O setor público cresceu 2,5% no trimestre e atingiu 12,2 milhões de empregados, o recorde da série histórica. Outros 3,1 milhões de pessoas são empregados no setor público sem carteira assinada, apresentando alta de 11,6% no trimestre.

O IBGE apontou, também, aumento no trimestre no número de pessoas ocupadas nos setores da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. Na comparação anual, houve redução no grupamento de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

Rendimento
O rendimento real habitual subiu 3,7% na comparação trimestral, indo para R$ 2.737, somando R$ 266,7 bilhões na massa de rendimento.

Os aumentos no trimestre foram observados na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura; indústria, comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas; informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

Por tipo de ocupação, os empregados com carteira de trabalho assinada tiveram aumento de 2,8% no trimestre, os empregados no setor público 2,3%, e os empregadores estão ganhando 10% a mais. As demais categorias não apresentaram variação significativa.
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE 

Polícia Civil prendei estelioanatário que aplicou golpes contra pessoa idosa.

 

POLÍCIA CIVIL PRENDE ESTELIONATÁRIO INVESTIGADO POR APLICAR GOLPE EM IDOSO
 Na manhã de quarta feira, 26 de outubro, um homem de 26 anos foi preso preventivamente por ter aplicado um golpe num idoso de 61 anos morador de Vilhena.
 

A vítima registrou ocorrência em 13 de julho deste ano, narrando ter comprado um terreno do investigado pelo valor de R$ 16.000,00. Após a compra, já havia iniciado a construção de um muro quando tomou conhecimento de que o terreno pertencia a outra pessoa e que a pessoa que lhe vendeu nunca fora dono do imóvel.

A partir da ocorrência, as investigações se iniciaram. O golpista foi identificado e os investigadores localizaram indícios de diversos outros crimes praticados pela mesma pessoa, dentre eles os crimes de falsificação de CNH's e de contratos de compra e venda. 

Também foi identificado que o investigado já possui condenação por estelionato e, ainda assim, continuava a praticar crimes.

Diante das reiteradas práticas criminosas, o delegado de polícia responsável pela investigação peticionou ao Poder Judiciário pela prisão preventiva e busca domiciliar. 

 

Durante as buscas, realizadas no dia 26/10/2022 na residência do investigado no bairro Parque Cidade Jardim I em Vilhena, foram encontrados diversos documentos e objetos que corroboram com as investigações. 

Já o criminoso foi capturado na casa de sua mãe na cidade de Cerejeiras e encaminhado à Cadeia Pública daquela cidade.

O delegado responsável pelo caso pede às pessoas que foram lesadas em negócios realizados com o investigado para que procurem a Delegacia de Polícia Civil de Vilhena.

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO 

ANTT e ministério assinam cinco contratos de ferrovias autorizadas.

 

O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram hoje (26/10/2022), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.

Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguintes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso; São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia; Correntina a Arrojolândia, na Bahia; e Corumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.

Todos os projetos foram analisados ontem (25/10/2022) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nessa segunda-feira (24/10/2022).

A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.

De acordo com a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.

O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.
Post: G. Gomes
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Informações: ANTT

Ministro Nunes Marques mantém liberação de Consignados a beneficiários de Programas.

 

A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada nessa quarta-feiradia 26 de Outubro de 2022, rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.

O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.

Dívidas
O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.
Post: G. Gomes
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Informações: STF