Partido Liberal pede ao TSE para manter verificação de urnas do Segundo Turno.

 

O Partido Liberal  enviou hoje dia 23 de Novembro de 2022 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento para pedir que seja mantido o andamento da petição na qual a legenda pede a anulação de votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro.

A medida foi feita pelo partido do presidente Jair Bolsonaro após o ministro Alexandre de Moraes solicitar ontem (22/11/2022), no prazo de 24 horas, o aditamento da inicial para abranger dados envolvendo o suposto mal funcionamento de urnas no primeiro turno, e não somente no segundo turno. 

"A coligação autora requer seja mantido como escopo inicial da verificação extraordinária o segundo turno da eleição de 2022, e, uma vez constatado o mau funcionamento e a quebra de confiabilidade dos dados extraídos de parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito, esse egrégio Tribunal Superior Eleitoral então adote, de forma consequencial, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa dos interessados, os efeitos práticos e jurídicos necessários para ambos os turnos das Eleições Gerais de 2022", escreveu o partido. 

Ontem, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mal funcionamento de algumas urnas como justificativa.  

Post: G. Gomes
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 Informações: ebc

Prêmio da Mega-Sena acumulou mais uma vez e prêmio vai a R$ 50 milhões!

 

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.541 da Mega-Sena, que sorteou na faixa principal um prêmio de R$ 46 milhões.

O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira dia 22 de Novembro de 2022, no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. 

 

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 10 – 28 – 45 – 47 – 57 – 59.

Foi o primeiro concurso da Mega-Semana da República, que terá sorteios ainda na quinta-feira (24) e no sábado (26/11/2022). A estimativa para o próximo concurso é R$ 50 milhões.

A quina teve 51 apostas vencedoras e cada uma vai pagar R$ 55.525,68. Já a quadra registrou 3.793 apostas ganhadoras e pagará um prêmio individual de R$ 1.066,55.

As apostas para o próximo concurso, 2.542, podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país e pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta Centavos).
Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Caixa Econômica paga hoje Beneficiários do Auxilio Brasil com NIS final 5.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 23 de Novembro de 2022 a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 16 de Novembro, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou PEC ao Congresso, prevendo uma exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos. O programa voltaria a se chamar Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza. 

Auxílio Gás
Neste mês não há o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, ele voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. 

Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do IR.

 

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje dia 23 de Novembro de 2022, o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro.

Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um) ano, a requisição deverá ser feita pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicando em  Meu Imposto de Renda e depois em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal do Brasil 

Pra dificultar Alexandre de Moraes diz : Ação do PL deve abranger dois turnos das Eleições.

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, faça o aditamento da petição na qual pede a anulação de votos das eleições. Mais cedo, o PL entrou com representação no Tribunal para anular votos de alguns modelos de urnas eletrônicas nas eleições do último dia 30 de outubro, data do segundo turno.

No despacho, Moraes pede que o partido apresente a relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos, alegando que as urnas também foram usadas no primeiro turno.

"As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas", decidiu o ministro. 

Mais cedo, o PL protocolou no TSE uma  representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mal funcionamento de algumas urnas.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc