Brasil assume o compromisso de recuperar 50% de todas as embalagens plásticas produzidas

  

O Governo Brasileiro assumiu o compromisso de recuperar, até 2040, 50% de todas as embalagens plásticas geradas, evitando o descarte no meio ambiente. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante o encontro do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês) da ONU, que se reuniu pela primeira vez na terça-feira (29/11), em Punta del Leste, no Uruguai.
 

Todos os anos, milhões de toneladas de plásticos acabam sendo despejadas no mar. O descarte inadequado de embalagens criou um dos maiores desafios ambientais da atualidade: os microplásticos, que representam grave ameaça à vida aquática e saúde dos rios, mares e oceanos. Uma medida sugerida no encontro foi a redução do uso de microesferas de plástico de origem petroquímica em cosméticos. 

A partir das discussões promovidas na Conferência dos Oceanos, que ocorreu entre junho e julho deste ano, foram propostas ações concretas no monitoramento das fontes de poluição plástica, produtos químicos, impactos no meio ambiente, saúde e outros aspectos. 

Segundo o ministro, a reciclagem é uma ferramenta importante no combate à poluição e na promoção da eficiência energética. O uso de plástico reciclado, por exemplo, reduz o impacto ambiental da energia e das emissões em mais de 50%. Para outros materiais recicláveis, como papel, isso pode chegar até 80%. 

 
Apenas em 2021, no Brasil, foram recicladas 33 bilhões de latas de alumínio, cerca de 99% do total comercializado, um recorde mundial. A lata feita a partir da reciclagem usa 70% menos energia e emite 71% menos gases de efeito estufa. A logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas também é destaque e exemplo para o mundo. O índice brasileiro chega a 94%, bem acima dos segundos colocados, França e Alemanha, com 70%.
 

O descarte inadequado de embalagens criou um dos maiores desafios ambientais da atualidade - Foto: MMA

A destinação ambientalmente correta é aliada na luta pelo fim dos lixões. O Recicla+ criou o inovador crédito de reciclagem, permitindo que empresas comprem esses créditos para cumprirem as metas de logística reversa. Iniciativas como a Escolas +Verdes atuam na formação do indivíduo, promovendo a educação ambiental na prática. Até o momento, o programa Lixão Zero já fechou mais de 800 lixões em todo o país. 
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério do Meio Ambiente

Brasil registrou 35.978 casos em 24 horas por Covid-19.

 

O Ministério da Saúde informou, nesta quinta-feira (1º), que foram registrados no Brasil, em 24 horas, 35.978 novos casos de covid-19 e 144 mortes em consequência da doença. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela pasta, 34.257.388 pessoas já se recuperaram da doença e 354.804 casos estão em acompanhamento.

Desde o início da pandemia, a covid-19 provocou 689.945 mortes no país, que tem 35.302.137 casos confirmados da doença.

Ainda segundo o boletim, 34.257.388 pessoas se recuperaram da doença e 354.804 casos estão em acompanhamento. 

Boletim epidemiológico da covid-19 - Ministério da Saúde

Estados

São Paulo é o estado com maior número de casos (6,19 milhões), seguido por Minas Gerais (3,92 milhões) e Paraná (2,78 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (154,5 mil). Em seguida, aparecem Roraima (179,4 mil) e Amapá (181,5 mil). 

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo apresenta o maior número (176.298), seguido de Rio de Janeiro (76.123) e Minas Gerais (63.975). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.165) e Roraima (2.176).
 

Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 493,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180,9 milhões de primeira dose e 163 milhões, de segunda dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas. 

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Informações: Ministério da Saúde 

STF aprova revisão de toda vida de aposentadorias.

 

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. 

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. 

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Entenda 
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. 

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. 

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. 

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos. 

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira. 
Post: G. Gomes
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Informações: STF 

Polícia Civil prende suspeitos de roubar, extorquir e estuprar blogueiro em Candeias do Jamary - RO!

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Repressão à Furtos, Roubos e Extorsões, deflagrou na manhã desta quarta-feira(01/12/2022), mais uma exitosa operação que resultou na prisão de dois suspeitos de roubar, extorquir e estuprar blogueiro.

Segundo as investigações, um dos suspeitos marcou o encontro amoroso com a vítima, mas na verdade, era uma armadilha. No local, com uso de uma arma de fogo, ele anunciou o assalto. 

Com apoio dos comparsas, obrigaram a vítima a fazer transações bancárias, via pix, que totalizaram mais de R$ 10 mil. Os criminosos compraram diversos produtos com o cartão de crédito da vítima e roubaram a motocicleta e o aparelho celular.

Enquanto, um realizara as compras, o criminoso que ficou segurando a vítima, abusou sexualmente dela. 

 

O crime ocorreu dia 03 de Novembro de 2022.

Os agentes do Serviço de Investigação e Capturas - SEVIC da especializada identificaram todos os envolvidos na ação criminosa. Diante das informações, a autoridade policial representou pelo mandado de prisão que foi deferido pela justiça.

Na manhã desta quarta-feira, os policiais cumpriram as ordens judiciais. Os dois foram presos e encaminhados ao sistema prisional onde permanecerão à disposição da justiça.

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Informações: PC-RO

Banco Central anuncia que Pix deixará de ter limite por transação em 2023.

 

A partir de 2 de Janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou hoje (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6 horas  às 20 horas) ou noturno (20 horas  às 6 horas do dia seguinte).

Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.

As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Em nota, o BC informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”. Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos.

A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno. 

Aposentadorias e pensões
O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.

A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.
Post: G. Gomes
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Informações:  Banco Central do Brasil
Via: ebc