Nova ferramenta auxilia o Governo Federal no combate ao desmatamento ilegal.

 

O Brasil conta com mais uma ferramenta para a conservação da biodiversidade e o fomento do mercado legal de produtos florestais. Trata-se do Sistema DOF+ Rastreabilidade, lançado na quarta-feira  dia 7 de Dezembro de 2022, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a Coordenação da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) e da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI). 

A ferramenta irá, gradualmente, substituir o Sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que integra os documentos de armazenamento e transporte florestal federal e estaduais.  

A solução foi desenvolvida pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal, com o objetivo de aprimorar o controle da cadeia produtiva florestal nacional, oferecendo uma plataforma mais moderna e robusta que favoreça a transparência, segurança e eficiência dos mecanismos de rastreabilidade. A ferramenta permite o rastreio dos créditos de produtos florestais ao longo de toda a cadeia produtiva definida pelo número da autorização que originou. 

De acordo com o Ibama, o sistema abrange desde o lançamento do volume inicial, no local de extração do produto ou de entrada no país via importação, até o ponto do consumo final, exportação ou transformação em mercadoria desobrigada do controle do DOF, como instrumentos musicais e móveis, por exemplo. 

Outra meta da plataforma é a centralização das funcionalidades do DOF em uma plataforma mais acessível, já integrada ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor+), e o atendimento à Resolução Conama nº 497, de 19 de agosto de 2020.
 

Funcionalidade 
O Sistema DOF+ Rastreabilidade permite realizar operações como a emissão da licença obrigatória para transporte de produto florestal, o acompanhamento de saldos e do fluxo dos créditos concedidos em autorizações de exploração florestal, o registro de transformações de produtos e outras funcionalidades relacionadas ao controle exercido pelo sistema. Baseado em créditos de produtos florestais, o sistema funciona como uma conta bancária, na qual são registradas entradas e saídas. 

A tecnologia será utilizada por pessoas e empresas que exploram, transformam, comercializam, transportam e armazenam recursos florestais, além dos órgãos ambientais, de fiscalização e investigação. Os créditos gerados no DOF+ representarão os volumes explorados, trazendo mais segurança em relação à produção de créditos de produtos florestais existentes. 

A ferramenta vai contribuir no combate ao desmatamento ilegal por meio da fiscalização do transporte em todo o território nacional. O novo sistema será disponibilizado às instituições federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Post: G. Gomes
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Informações:  Ibama

Senai oferece R$ 7 milhões a projetos de tecnologia 4.0 para indústria.

 

Empresas de qualquer porte e setor podem inscrever projetos de tecnologias 4.0 para acelerar a produtividade nas indústrias brasileiras. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) promove a segunda chamada da categoria Smart Factory, que distribuirá R$ 7 milhões a iniciativas de digitalização e conectividade.

O regulamento está disponível na Plataforma Inovação para a Indústria. A nova chamada integra o programa Brasil Mais e é executada por meio de parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Ministério da Economia e com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

A iniciativa visa trazer soluções inovadoras e que tragam resultados de melhoria de processos e aumento de produtividade para startups e empresas de micro, pequeno e médio porte. A categoria Smart Factory distribuirá R$ 28 milhões em quatro chamadas de R$ 7 milhões. A terceira e quarta chamadas devem ser divulgadas em 2023.

Cada proposta selecionada pode receber até R$ 800 mil, englobando tanto o desenvolvimento como a implementação da tecnologia nas empresas-clientes. As empresas terão 12 meses para desenvolver e validar os projetos escolhidos.
Apoio

A execução dos projetos tem o apoio dos Institutos Senai de Inovação e de Tecnologia, que avaliarão o impacto das soluções desenvolvidas na produção de micro, pequenas e médias empresas. Entre os critérios considerados, estão ganho de produtividade, eficiência operacional, rastreabilidade, sustentabilidade, aumento de inovação e competitividade.

Na primeira chamada, iniciada em setembro, foram aprovadas 15 propostas de um total de 26 projetos submetidos. Desse total, 18 foram apresentados por startups, micros e pequenas empresas, quatro por médias empresas e quatro por grandes corporações. Os temas abordados foram tecnologia da informação, automação, construção civil, eletrônica, metalmecânica, biossegurança e ambiental.
 

Participantes
Os projetos devem ser apresentados por uma aliança obrigatoriamente formada por:
1. Empresa Parceira (EP): empresa provedora de tecnologia habilitadoras da indústria 4.0 com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) industrial primário, secundário ou contribuinte do Senai, de qualquer porte ou startup de base tecnológica.
2. Coordenador: Instituto Senai de Inovação ou Instituto Senai de Tecnologia habilitados. A habilitação dos Institutos Senai deverá cumprir pré-requisitos estabelecidos pelo Senai Departamento Nacional que serão divulgados por e-mail.

3. Clientes-Piloto: micros, pequenas e médias empresas, com Cnae industrial primário, secundário ou contribuinte do Senai, nas quais serão validadas as soluções objeto dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em suas linhas de produção.

Post: G. Gomes
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Informações: Senai 
Via: ebc

Operação Hórus apreende 46,5 toneladas de drogas e causa prejuízo de R$ 202 milhões ao crime.

 

A atuação das forças de segurança pública estaduais e federais na Operação Hórus resultou em prejuízo estimado de R$ 202,3 milhões aos criminosos que atuam nas fronteiras do Brasil. O valor é referente ao mês de outubro deste ano, com a apreensão de 46,5 toneladas de drogas, além de produtos de contrabando. Também nesse período foram presas e apreendidas 618 pessoas, incluindo menores. Trata-se de uma ação permanente do programa Guardiões das Fronteiras, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Outras apreensões contabilizadas no mês de outubro dizem respeito a armas de fogo (269), madeira (119,38m³), moedas (221,4 mil - dólar, euro, real e outras), bebida alcóolica (10,6 mil unidades), eletrônicos (10,2 mil), maços de cigarro (2,1 milhões) veículos (308), combustíveis (3,4 mil litros), narguilê (1.071 pacotes da essência), embarcações (19) e agrotóxicos kg/litros (22,4 mil).
 

Balanço
Desde o início da operação, em maio de 2019, até outubro deste ano, foram mais de 1,8 mil toneladas de drogas apreendidas nos 14 estados abrangidos pela atuação integrada de órgãos federais e estaduais. O prejuízo estimado ao crime é de R$ 7,4 bilhões. Nesse período, também houve a prisão de 20,7 mil pessoas e apreensão de 183,7 milhões de maços de cigarro, 786 embarcações e 10,4 mil veículos.
 

Atuação integrada
O foco da Operação Hórus é combater o crime organizado, bem como a entrada e saída de produtos de contrabando, ao longo dos 16,8 mil km de fronteira terrestre no Brasil. Para isso, mais de 800 profissionais de segurança pública atuam diariamente nos estados do Amazonas, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Amapá, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Pará e Rio Grande do Sul.

Em 2022, o Guardiões das Fronteiras iniciou uma nova fase com o lançamento da Operação Albatroz, primeiro no Rio Grande do Norte e depois no Paraná, para combater o crime organizado pela rota marítima. Assim como a Hórus, a ideia é que o trabalho também seja permanente e expandido de forma gradual para outros estados que possuem portos e vias navegáveis.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Revisão da Vida Toda: não caia em golpes!

 

O INSS informa ainda que não entra em contato com seus segurados por telefone ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisões de valores.
 

Seguem dicas de segurança para o segurado ou segurada que receber qualquer contato sobre o assunto Revisão da Vida Toda, seja via telefone, e-mail, ou redes sociais:

• Não passe seus dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício.
• Não envie foto de documentos ou fotos pessoais.
• Nunca compartilhe sua senha de acesso ao gov.br.
• Não realize depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos.
• Caso suspeite de golpe, bloqueie o contato e faça um boletim de ocorrência.

O STF julgou o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.276.977, que trata da Revisão da Vida Toda. Porém, o acórdão referente à decisão do Tribunal ainda não foi publicado. O INSS aguardará a publicação deste acórdão para só então definir os próximos passos a serem adotados.
Post: G. Gomes
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Informações: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Chega ao Brasil primeiro foguete comercial para lançamento da base de Alcântara.

 

Chegaram as primeiras peças e equipamentos do foguete que será lançado na base de Alcântara, entre os dias 19 e 21 deste mês, pela empresa espacial coreana Innospace. Trazidas da Coreia do Sul, no cargueiro Boeing 747, um avião que está entre os maiores do mundo, com altura de 16,3 metros e peso de 9,2 toneladas. Esta é a primeira vez que uma empresa privada enviará um foguete ao espaço a partir de Alcântara.

Desde a assinatura e ratificação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os EUA, em 2019, e as políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI),  foi possível, em maio de 2020, realizar o 1º Chamamento Público para identificar o interesse privado na utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA) para lançamentos de veículos espaciais.  Ainda em 2020, a Agência Espacial Brasileira, vinculada ao MCTI, revisou os normativos de licenciamento espacial e avaliou alguns pedidos de empresas, tendo publicado 4 licenças de operador até fevereiro de 2021.

Em 2022, a Innospace, startup espacial sul-coreana para pequenos veículos lançadores, assinou um acordo com o Departamento Brasileiro de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) para lançar o SISNAV, um projeto de sistema de navegação inercial apoiado pela Financiadora de Estudos e Projetos do governo brasileiro (FINEP) e Agência Espacial Brasileira (AEB). Naquele momento, a empresa informou que estava desenvolvendo o HANBIT, um pequeno lançador de satélites movido por seus motores de foguete híbridos, e o primeiro voo de teste do HANBIT-TLV estava programado para o quarto trimestre de 2022, no Centro de Lançamento de Alcântara, um local de lançamento equatorial. 

Será o primeiro voo de teste suborbital para validar o motor de primeiro estágio do HANBIT-Nano, que é um pequeno lançador de satélites de dois estágios, capaz de transportar uma carga útil de 50 kg. Com este acordo, a Innospace espera poder verificar a capacidade de desempenho do veículo lançador e obter reconhecimento no setor aeroespacial, lançando a carga útil em um voo de teste. O HANBIT-TLV levará a bordo a carga SISNAV, um sistema de navegação inercial que está sendo desenvolvido pelo DCTA e outras instituições.
 

Centro Espacial de Alcântara
O Centro Espacial de Alcântara, operado pela Força Aérea Brasileira, está localizado a dois graus de latitude sul e é o local de lançamento mais próximo da linha do equador. Seu azimute de lançamento é de 107 graus, facilitando a aproximação do foguete à órbita e reduzindo o consumo de combustível. Além disso, é considerado um dos melhores locais de lançamento, pois não há tráfego marítimo ou aéreo próximo e pode garantir segurança e proteção, pois está localizado longe de área residencial. Com o Centro de Lançamento de Alcântara garantido para o local de lançamento comercial com base neste contrato, a Innospace planeja procurar clientes para lançamento de satélites baseados na América do Sul, o que é geograficamente vantajoso.

Foram nove carretas trazendo a base de lançamento mais o erector (equipamento usado para levantar o foguete para a posição vertical), além de dois contêineres com a central de controle de lançamento e a central de controle de combustível, onde foi feita uma operação de acompanhamento pelo Governo do Maranhão para o envio, por ferryboat, ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

 O HANBIT-TLV levará a bordo a carga SISNAV, um sistema de navegação inercial que está sendo desenvolvido pelo DCTA e outras instituições. - Foto: Sgt Bianca /Força Aérea Brasileira

Post: G. Gomes
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 Informações: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações