A
atuação de servidores do INSS em embarcações da Caixa acaba de ser
viabilizada com o processo de renovação do convênio entre ambas as
instituições. Desse modo, o INSS e a Caixa visam trabalhar de forma
conjunta a fim de levar benefícios e serviços previdenciários a
comunidades da região norte do país, ampliando, assim, o atendimento aos
ribeirinhos já realizado pelos PREVBarcos. A ideia é que as viagens
sejam inauguradas logo nas primeiras missões da Caixa em 2023.
Os extratos de Termo de Cooperação e
Parceria entre o INSS e a Caixa Econômica Federal foram publicados na
quarta-feira dia 14 de Dezembro de 2022, no Diário Oficial da União, data
que marca a vigência dos acordos. O Extrato de Termo de Cooperação e
Parceria n° 01/2022 tem por objetivo viabilizar o uso das instalações da
Agência-Barco Chico Mendes/AM pelo INSS a fim de proporcionar a
realização de atendimentos previdenciários, médico periciais e de
assistentes sociais a comunidades ribeirinhas e moradores de cidades do
estado do Amazonas.
Por sua vez, o Extrato de Termo de
Cooperação e Parceria n° 02/2022 é voltado para a Agência-Barco Ilha do
Marajó/PA, a qual leva atendimentos a municípios do Pará. Os documentos
foram assinados pelo superintendente regional Norte/Centro-Oeste do
INSS, André Fidelis, e por dirigentes da Caixa. Desse modo, o INSS e a
Caixa concretizam o ideal de atuação conjunta em prol de ampliar os
benefícios e serviços previdenciários a comunidades ribeirinhas.
Parceria é vantajosa para as instituições e para a população
Com o convênio, o INSS reforça a rede
de atendimento, de forma a expandir sua malha. Assim, a parceria
fortalece a imagem da autarquia e, além disso, a própria Caixa ganha
enquanto banco público.
A ideia é, em 2023, firmar um novo
convênio com a Caixa para que eles possam usar os PREVBarcos também.
Afinal, o INSS chega em áreas muito distantes, locais em que eles não
possuem agências.
Importante frisar que a atuação do INSS
nas embarcações da Caixa e do banco público nos barcos do INSS não
caracteriza concorrência desleal com outras instituições financeiras,
uma vez que a Caixa é o único banco 100% público do Brasil (sociedade
anônima de capital fechado) e administradora exclusiva de programas
sociais do Governo Federal, como Fundo de Garantia sobre Tempo de
Serviço – FGTS, Auxílio-Brasil e responsável pelo pagamento do
Seguro-Desemprego, tanto para pescadores artesanais, cuja concessão é
administrada pelo INSS, quanto para formais, empregados domésticos e
trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão.
Além disso, embora seja oficialmente
uma agência da Caixa, os barcos do banco público não carregam dinheiro
em espécie, nem contam com caixas eletrônicos a bordo. As agência-barcos
realizam atendimento de abertura de conta corrente/poupança, crédito
habitacional, operações de crédito em geral, regularização de pagamento
de benefícios sociais, entre outros serviços.
Histórico
Em 2020, foi feita a assinatura do
convênio com a previsão de que no mesmo ano os barcos da Caixa levariam
serviços previdenciários para mais treze municípios onde a Caixa realiza
navegações: Bagre, Curralinho, Oeiras, Limoeiro do Ajuru, Muaná, Ponta
de Pedras e Soure, no estado do Pará, e Codajás, Anori, Beruri, Anamã,
Manaquiri e Careiro da Várzea.
No entanto, com a crise sanitária
causada pelo Covid-19, a participação de servidores do INSS nas missões
das embarcações da Caixa não foi efetivada e o prazo do convênio, que
tinha duração de 12 meses, expirou. Em 2021 a Caixa retomou o
atendimento fluvial com suas embarcações.
Já em 2022, a agência-barco Chico
Mendes expandiu seu atendimento para os municípios do alto rio Solimões,
incluindo Santo Antônio do Içá, Amaturá, Tonantins, Jutaí, Fonte Boa,
cidades atendidas apenas uma vez no ano pelo PREVBarco e muito carentes
de atendimento previdenciário.
Atualmente, o INSS possui cinco barcos e
a Caixa tem duas embarcações: a agência-barco Chico Mendes, que atende
no Amazonas, além da agência-barco Ilha do Marajó, que cobre o Pará que
cobre a região de Belém.
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