A Caixa Econômica Federal deposita hoje dia 17 de Dezembro de 2022
a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de
Inscrição Social (NIS) com final 6. Essa é a quinta parcela com o valor
mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 6 na segunda-feira (19). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras podem movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.
A menos que uma nova proposta de emenda à
Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil
voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta
em R$ 145 bilhões o teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que
permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150
extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a
chamar-se Bolsa Família.
A emenda constitucional aprovada em julho
liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com
isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões
neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do
Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os
beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações
sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das
parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o
programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as
contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às
famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o
benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o
programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O
benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos
nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do
preço médio. Esse aumento vigora até dezembro, conforme emenda
constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás
originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a
verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda
constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está
incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o
Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa
definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim
como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos
e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário
consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições
esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as
famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de
extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200,
consideradas em condição de pobreza.