Aposentadoria por idade rural e salário-maternidade rural passam a ter análise automática

 

A autodeclaração rural mudou de formato. Agora ela é eletrônica e poderá ser preenchida diretamente no Meu INSS. Com os dados já inseridos no sistema, será possível checar automaticamente as informações do cidadão com informações já disponíveis nos sistemas do INSS e em outras bases de dados governamentais. 

O uso da autodeclaração vai acelerar e facilitar a análise do pedido de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário-maternidade rural, por exemplo, que poderão ser concedidos automaticamente. 
 

O que é a autodeclaração rural 
A autodeclaração rural é um dos principais documentos para a solicitação de benefícios destinados aos segurados especiais. É neste documento que a pessoa informa detalhes sobre o exercício da sua atividade rural. 
O preenchimento da autodeclaração é obrigatório e, até então, era feito manualmente pelo segurado, o que dificultava a análise dos pedidos e abria a possibilidade para o preenchimento inadequado de informações. Confira aqui o passo a passo.
 

Quem são os segurados especiais? 
São considerados segurados especiais o produtor rural, o pescador artesanal e o seringueiro ou extrativista vegetal. 
O indígena, apesar de ser segurado especial, não precisa preencher a autodeclaração rural. 

Com os dados já inseridos no sistema, será possível checar automaticamente as informações do cidadão - Foto: INSS

Saiba mais sobre benefícios para os trabalhadores rurais. 

 
Post: G. Gomes
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Informações: INSS

Piauí e mais outros cinco estados já disponibilizam a Carteira de Identidade Nacional em formato digital.

 

A população do Piauí junta-se aos brasileiros que moram nos estados do Paraná, Minas Gerais, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul e passa a ter acesso à Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato digital. O documento é obtido por meio do aplicativo gov.br após a emissão da carteira física, em papel e em policarbonato. Para emitir a identidade, o cidadão desses estados deve procurar o órgão responsável pela identificação em sua cidade. 

 
Até o momento, mais de 74 mil carteiras de identidade em formato digital já foram emitidas. Os estados de todo o país têm até março de 2023 para iniciarem a emissão do novo modelo. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa, sendo de cinco anos para crianças até 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. Para a população a partir dos 60 anos, esse prazo é indeterminado. 

 
Depois de emitir a nova carteira, o cidadão deve baixar o app gov.br nas lojas de aplicativos disponíveis para sistemas operacionais iOS ou Android. 

 
Após inserir o usuário e a senha no aplicativo, aparecerá uma tela inicial com o ícone ‘Carteira de documentos’. A partir daí, basta clicar no botão '+', escolher 'Carteira de Identidade' e ir em "Adicionar Documento' para ter acesso. “A nova carteira é válida em todo o território nacional. Com um único número nacional de identificação, que é o CPF, a vida do cidadão é simplificada, além de possibilitar evitar fraudes, já que antes era possível obter um número de RG por estado. E, caso o cidadão esqueça o documento físico, por exemplo, pode apresentar a versão digital em seu celular”, explicou o secretário de Governo Digital Fernando Coelho Mitkiewicz. 

 
O documento no formato anterior é válido até 28 de fevereiro de 2032. Depois disso, as pessoas precisam ter a nova Carteira de Identidade Nacional. A população com idade acima de 60 anos tem a opção de não mudar de documento. 
 

Mais segurança  
O novo modelo apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Além disso, também está presente na carteira um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem.  

 
Até o momento, o Brasil dispõe de acordos para uso do documento de identidade apenas nos postos imigratórios de países do Mercosul. Portanto, para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório. 

 
Acesse o Tutorial sobre a Carteira de Identidade Nacional no formato digital. 
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Informações:  
Informações: Ministério da Economia

Polícia Civil de Rondônia pede ajuda para localizar o foragido da Justiça Rodrigo Tosta Giroldo.

 

Nesta terça dia 20 de Dezembro de 2022, a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Repressão às Fraudes – DEFRAUDE, deflagrou a operação para apurar o suposto golpe milionário praticado por advogado de Rondônia.
 

As investigações começaram há menos de uma semana, após algumas vítimas noticiarem os fatos na DEFRAUDE. O inquérito apresentou indícios que o esquema de fraude movimentou a quantia estimada a 30 milhões de reais, prejudicando vítimas em várias cidades de Rondônia e Acre.

A fraude consistia na venda de créditos de ações judiciais que não existiam, fazendo com que as vítimas lhe entregassem elevadas quantias acreditando que o recebimento seria garantido.

A operação é coordenada pelo delegado titular da DEFRAUDE, Swami Otto. A autoridade policial esclareceu que foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Porto Velho/RO, Maringá/PR, Paranavaí/PR, Londrina/PR e Feira de Santana/BA, contando com o apoio das Polícias Civis do Paraná e da Bahia.

 

Apesar das diligências realizadas, o advogado ainda não foi localizado para cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, estando, portanto, foragido da Justiça.

O poder judiciário também decretou medidas cautelares de sequestro e indisponibilidade dos bens do investigado. As investigações continuam para identificar outras vítimas e localizar o foragido.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, reforçando o seu compromisso em defender a sociedade, agindo com celeridade, profissionalismo e firmeza, pede que qualquer informação sobre o caso seja fornecida na DEFRAUDE ou pelo 197 Disque Denúncia.
 

 

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Informações: PC-RO

Leilão de transmissão atrai investimento estimado de R$ 3,51 bilhões

 

O Leilão de Transmissão n° 02/2022, promovido na sexta-feira dia 16 de Dezembro de 2022, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sede da B3, em São Paulo, obteve investidores para todos os seis lotes apregoados. 

 

O deságio médio foi de 38,19% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) inicial estabelecida pela Agência no valor de R$ 604 milhões, o que se refletiu em uma economia de aproximadamente R$ 5,79 bilhões para os consumidores de energia. A expectativa é de criação de 5.800 empregos durante a construção dos empreendimentos. 

O consórcio Olympus XIX e as outras cinco empresas vencedoras ficarão responsáveis pela construção de aproximadamente 710 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 3.650 mega-volt-ampéres (MVA), além de 743 km de linhas de transmissão e 2.200 MW em subestações conversoras. Acompanhe aqui o resultado completo. 

A homologação do leilão pela Aneel deve ocorrer no dia 21 de fevereiro de 2023 e a data para assinatura dos contratos de concessão está prevista para o dia 30 de março de 2023. Os empreendimentos arrematados, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplarão os estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. 
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério de Minas e Energia

Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários de NIS de final 7.

 

A Caixa Econômica Federal paga hojedia 20 de Dezembro de 2022 a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê a exclusão de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos próximos dois anos, o que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, começou a ter, a partir de agosto, o valor de 100% do preço médio, o que equivalia a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional em julho.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF