Polícia Federal desarticula quadrilha que fraudava o Auxílio Brasil.

A Polícia Federal (PF) cumpriu 10 Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva, nesta terça-feira dia 20 de Dezembro de 2022, em operação que apura fraudes na obtenção de benefícios sociais do Programa Auxílio Brasil, do governo federal.

Os mandados foram cumpridos em Passo Fundo (RS), Diadema (SP), Fortaleza e Brasília. Batizada de Operação Jeremias, a mobilização envolveu 50 policiais federais e contou com o apoio da Brigada Militar, no Rio Grande do Sul, onde foram efetuadas as duas prisões. Também são executados bloqueios de valores nas contas dos envolvidos para o ressarcimento ao erário.

Segundo a PF, a investigação teve início em julho deste ano, com a prisão em flagrante de cinco integrantes do grupo em um hotel na cidade de Santa Maria, na posse de grande quantidade de cartões bancários pré-pagos, dinheiro em espécie, documentos falsos, computadores e celulares.

Diligências realizadas indicaram que os itens apreendidos eram instrumentos e objetos de crimes, utilizados pelo grupo para criação de contas bancárias na Caixa Econômica Federal em nome de terceiros, que eram usadas para saques do benefício de forma indevida.

"Com o avanço da investigação, foi possível identificar a estrutura e abrangência da organização criminosa, seus operadores e beneficiários. Um dos líderes do grupo estava em liberdade condicional, mas seguia praticando uma série de delitos, sendo preso preventivamente em outubro deste ano na cidade de Novo Hamburgo", informou a PF.
 

Os investigadores apuram crimes de estelionato contra a União, receptação e formação de organização criminosa. O nome da operação faz referência à passagem bíblica Jeremias 17:5 “Maldito o homem que confia no homem, e faz da carne o seu braço, e aparta o seu coração do Senhor”, citação destacada no perfil social de um dos integrantes da organização criminosa.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal
Via:   ebc

Aposentadoria por idade rural e salário-maternidade rural passam a ter análise automática

 

A autodeclaração rural mudou de formato. Agora ela é eletrônica e poderá ser preenchida diretamente no Meu INSS. Com os dados já inseridos no sistema, será possível checar automaticamente as informações do cidadão com informações já disponíveis nos sistemas do INSS e em outras bases de dados governamentais. 

O uso da autodeclaração vai acelerar e facilitar a análise do pedido de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário-maternidade rural, por exemplo, que poderão ser concedidos automaticamente. 
 

O que é a autodeclaração rural 
A autodeclaração rural é um dos principais documentos para a solicitação de benefícios destinados aos segurados especiais. É neste documento que a pessoa informa detalhes sobre o exercício da sua atividade rural. 
O preenchimento da autodeclaração é obrigatório e, até então, era feito manualmente pelo segurado, o que dificultava a análise dos pedidos e abria a possibilidade para o preenchimento inadequado de informações. Confira aqui o passo a passo.
 

Quem são os segurados especiais? 
São considerados segurados especiais o produtor rural, o pescador artesanal e o seringueiro ou extrativista vegetal. 
O indígena, apesar de ser segurado especial, não precisa preencher a autodeclaração rural. 

Com os dados já inseridos no sistema, será possível checar automaticamente as informações do cidadão - Foto: INSS

Saiba mais sobre benefícios para os trabalhadores rurais. 

 
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Informações: INSS

Piauí e mais outros cinco estados já disponibilizam a Carteira de Identidade Nacional em formato digital.

 

A população do Piauí junta-se aos brasileiros que moram nos estados do Paraná, Minas Gerais, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul e passa a ter acesso à Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato digital. O documento é obtido por meio do aplicativo gov.br após a emissão da carteira física, em papel e em policarbonato. Para emitir a identidade, o cidadão desses estados deve procurar o órgão responsável pela identificação em sua cidade. 

 
Até o momento, mais de 74 mil carteiras de identidade em formato digital já foram emitidas. Os estados de todo o país têm até março de 2023 para iniciarem a emissão do novo modelo. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa, sendo de cinco anos para crianças até 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. Para a população a partir dos 60 anos, esse prazo é indeterminado. 

 
Depois de emitir a nova carteira, o cidadão deve baixar o app gov.br nas lojas de aplicativos disponíveis para sistemas operacionais iOS ou Android. 

 
Após inserir o usuário e a senha no aplicativo, aparecerá uma tela inicial com o ícone ‘Carteira de documentos’. A partir daí, basta clicar no botão '+', escolher 'Carteira de Identidade' e ir em "Adicionar Documento' para ter acesso. “A nova carteira é válida em todo o território nacional. Com um único número nacional de identificação, que é o CPF, a vida do cidadão é simplificada, além de possibilitar evitar fraudes, já que antes era possível obter um número de RG por estado. E, caso o cidadão esqueça o documento físico, por exemplo, pode apresentar a versão digital em seu celular”, explicou o secretário de Governo Digital Fernando Coelho Mitkiewicz. 

 
O documento no formato anterior é válido até 28 de fevereiro de 2032. Depois disso, as pessoas precisam ter a nova Carteira de Identidade Nacional. A população com idade acima de 60 anos tem a opção de não mudar de documento. 
 

Mais segurança  
O novo modelo apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Além disso, também está presente na carteira um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem.  

 
Até o momento, o Brasil dispõe de acordos para uso do documento de identidade apenas nos postos imigratórios de países do Mercosul. Portanto, para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório. 

 
Acesse o Tutorial sobre a Carteira de Identidade Nacional no formato digital. 
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Informações:  
Informações: Ministério da Economia

Polícia Civil de Rondônia pede ajuda para localizar o foragido da Justiça Rodrigo Tosta Giroldo.

 

Nesta terça dia 20 de Dezembro de 2022, a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Repressão às Fraudes – DEFRAUDE, deflagrou a operação para apurar o suposto golpe milionário praticado por advogado de Rondônia.
 

As investigações começaram há menos de uma semana, após algumas vítimas noticiarem os fatos na DEFRAUDE. O inquérito apresentou indícios que o esquema de fraude movimentou a quantia estimada a 30 milhões de reais, prejudicando vítimas em várias cidades de Rondônia e Acre.

A fraude consistia na venda de créditos de ações judiciais que não existiam, fazendo com que as vítimas lhe entregassem elevadas quantias acreditando que o recebimento seria garantido.

A operação é coordenada pelo delegado titular da DEFRAUDE, Swami Otto. A autoridade policial esclareceu que foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Porto Velho/RO, Maringá/PR, Paranavaí/PR, Londrina/PR e Feira de Santana/BA, contando com o apoio das Polícias Civis do Paraná e da Bahia.

 

Apesar das diligências realizadas, o advogado ainda não foi localizado para cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, estando, portanto, foragido da Justiça.

O poder judiciário também decretou medidas cautelares de sequestro e indisponibilidade dos bens do investigado. As investigações continuam para identificar outras vítimas e localizar o foragido.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, reforçando o seu compromisso em defender a sociedade, agindo com celeridade, profissionalismo e firmeza, pede que qualquer informação sobre o caso seja fornecida na DEFRAUDE ou pelo 197 Disque Denúncia.
 

 

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Informações: PC-RO

Leilão de transmissão atrai investimento estimado de R$ 3,51 bilhões

 

O Leilão de Transmissão n° 02/2022, promovido na sexta-feira dia 16 de Dezembro de 2022, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sede da B3, em São Paulo, obteve investidores para todos os seis lotes apregoados. 

 

O deságio médio foi de 38,19% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) inicial estabelecida pela Agência no valor de R$ 604 milhões, o que se refletiu em uma economia de aproximadamente R$ 5,79 bilhões para os consumidores de energia. A expectativa é de criação de 5.800 empregos durante a construção dos empreendimentos. 

O consórcio Olympus XIX e as outras cinco empresas vencedoras ficarão responsáveis pela construção de aproximadamente 710 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 3.650 mega-volt-ampéres (MVA), além de 743 km de linhas de transmissão e 2.200 MW em subestações conversoras. Acompanhe aqui o resultado completo. 

A homologação do leilão pela Aneel deve ocorrer no dia 21 de fevereiro de 2023 e a data para assinatura dos contratos de concessão está prevista para o dia 30 de março de 2023. Os empreendimentos arrematados, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplarão os estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. 
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Informações: Ministério de Minas e Energia