O
saneamento básico passou por grandes transformações nos últimos anos.
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, cerca de R$ 90
bilhões – em investimentos e outorgas – foram assegurados, por meio de
concessões para implantar, ampliar ou aperfeiçoar os serviços em mais de
225 cidades. Além disso, o Governo Federal repassou R$ 9,7 bilhões,
entre recursos da União e financiamentos por meio do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), para que estados e municípios concluíssem
obras de saneamento básico. Mais de 30 milhões de pessoas serão
beneficiadas com todas as ações.
No período, foram entregues 643 obras
em 452 cidades de todo o país. Os empreendimentos implantaram ou
ampliaram as redes de abastecimento de água, coleta, tratamento e
destinação final de esgoto e resíduos sólidos, além de ações de manejo
de águas pluviais urbanas – fundamentais na prevenção de enchentes.
Outras 545 que estavam paralisadas foram retomadas pela atual gestão.
“Tivemos avanços no sentido de alcançar a universalização do saneamento até 2033, que é a meta do Marco Legal. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS),
que apresentamos em dezembro deste ano, mostram um crescimento na
população atendida pelos serviços. Saneamento é saúde e qualidade de
vida”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Segundo dados do SNIS-2019, as redes de
distribuição de água potável em áreas urbanas alcançavam 680,4 mil
quilômetros e 170,8 milhões de pessoas (83,7%). Já em 2021, essas redes
cresceram para 753,2 mil quilômetros e atendem 177 milhões de habitantes
(84,2%).
Na área de esgotamento sanitário,
existiam 354,3 mil quilômetros de redes coletoras, que atendiam 108,1
mil habitantes (61,9%) em 2019. No último ano, as redes cresceram para
365 mil quilômetros e a população atendida para 114,8 milhões (64,1%).
Concessões
Desde a sanção do novo Marco Legal, em
julho de 2020, foram realizadas mais de 20 concessões de saneamento,
beneficiando 30 milhões de pessoas em 225 cidades. Incluindo os valores
de outorga obtidos, foram arrecadados cerca de R$ 90 bilhões, que serão
convertidos em melhorias e ampliação nas infraestruturas e na prestação
dos serviços à população.
Segundo dados da Associação e Sindicato
Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon),
estima-se que 6,2 milhões de empregos devem ser gerados no setor até
2033.
Outro avanço foi na área de resíduos
sólidos. Em abril de 2022, foi realizado o primeiro leilão do país
exclusivo para serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Oito
municípios de Minas Gerais que integram o Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale) irão receber,
em 30 anos, mais de R$ 1,1 bilhão para operacionalização e melhoria dos
serviços. O projeto para a concessão é inédito e foi formatado nos
moldes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Marco Legal
do Saneamento, com apoio do MDR.
Marco Legal do Saneamento
A Lei nº 14.026, de 15 de julho de
2020, que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizou a
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. O dispositivo permitiu a
captação de recursos indispensáveis para o avanço das políticas públicas
de saneamento, pois criou um ambiente de segurança jurídica,
competitividade e sustentabilidade, com objetivo de universalizar os
serviços. A meta é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha
acesso à água potável e 90%, a tratamento e coleta de esgoto. Além
disso, a legislação também definiu regras a serem cumpridas pelos
municípios e prestadores de serviços em relação à drenagem urbana e ao
manejo de resíduos sólidos urbanos.
Encerramento de lixões
A lei prevê ainda o encerramento dos
mais de 3 mil lixões espalhados por todo o Brasil – estruturas de
disposição inadequada de resíduos que ameaçam a biodiversidade e a saúde
pública. As tratativas entre o MDR e os governos estaduais e municipais
tiveram início logo após a sanção do Marco. Foram realizadas diversas
reuniões para sensibilizar os gestores locais sobre a importância da
destinação adequada do lixo, além da coleta seletiva, reciclagem,
recuperação da área degradada e outros temas relacionados.
O ato firmado com o consórcio
possibilita o início de estudos técnicos necessários para embasar o
fechamento ambientalmente correto das estruturas. A Secretaria Nacional
de Saneamento do MDR irá atuar como articuladora para conectar as
demandas locais e a dos financiadores, apoiar tecnicamente os
investidores para a contratação de consultorias especializadas e
divulgar as atividades e suas repercussões.
O consórcio ficará responsável pela
contratação de assessorias técnicas para realizar a etapa básica do
projeto, além de garantir a disponibilização de recursos financeiros
para serem gastos em até um ano do projeto e articular com o MDR e as
prefeituras o monitoramento dos avanços do trabalho.
O MDR conta com apoio de equipes
técnicas para dar suporte a ações de gestão de resíduos, coleta
seletiva, mobilização da população e inclusão e capacitação dos
catadores que trabalham nos lixões in loco.
Debêntures incentivadas
Outra ferramenta que vem sendo
utilizada para alavancar os investimentos no setor de Saneamento são as
debêntures incentivadas. Desde 2019, o MDR emitiu 45 autorizações para
captação de mais de R$ 33 bilhões para investimentos. As debêntures são
títulos privados de renda fixa que possibilitam que empresas captem
dinheiro de investidores para o financiamento de seus projetos. No caso
da incentivada, os recursos têm obrigatoriamente de ser usados em obras
de infraestrutura.
Essa ferramenta permite acesso a
recursos de forma mais direta, porque têm menos burocracia e, com isso,
dá mais celeridade à captação dos recursos.
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