O
Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que regulamenta
a Política Nacional de Resíduos Sólidos e cria o sistema nacional de
logística reversa de embalagens de vidro. A medida representa mais um
passo importante para o desenvolvimento sustentável e contribuirá para a
criação de empregos verdes, preservação de recursos naturais e redução
da poluição.
Estima-se que,
anualmente, mais de 1 bilhão de garrafas de vidro são descartadas no
país, parte de forma inadequada em praias, rios, terrenos baldios e
lixões, e parte em aterros sanitários, que, embora sejam estruturas
adequadas, têm seu tempo de vida útil reduzido quando recebem materiais
que poderiam ser reaproveitados.
A logística reversa é
um sistema que possibilita o retorno de embalagens para o ciclo
produtivo, o que contribui para o aumento da reciclagem de vidro no país
e, consequentemente, para a redução do descarte inadequado no meio
ambiente, e também apresenta efeitos sobre a saúde pública. O acúmulo de
água da chuva em garrafas vazias leva à proliferação de vetores, como,
por exemplo, o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana.
Além de contribuir
para melhorar a qualidade de vida das pessoas, a medida também é
benéfica para o clima. Isto porque a reciclagem aumenta a eficiência
energética na indústria fabricante de vidro e reduz a emissão de gases
de efeito estufa, visto que quando o caco de vidro reciclado demanda 40%
menos energia e não emite gás carbônico.
A falta de
regulamentação levava empresas a buscarem caco de vidro no exterior,
como em países da Europa, ao passo que muitos estados brasileiros não
sabiam o que fazer com o vidro descartado. Fecha-se, assim, o último elo
da economia circular, com maior segurança jurídica e previsibilidade, o
que, por sua vez, leva a maiores investimentos no país.
A reciclagem das
embalagens de vidro é incentivada por programas como o Recicla+, que
proporciona renda extra para cooperativas e agentes de reciclagem por
meio da comercialização de certificados de crédito de reciclagem. Desde o
lançamento do programa, já foram certificadas mais de 300.000 toneladas
de materiais recicláveis, o que gerou R$ 21 milhões em investimentos,
segundo informado por entidade gestora. Para as empresas que adquirem os
créditos, a medida representa uma forma mais simples e rápida de
cumprir suas obrigações e estar em conformidade legal.
Para os municípios e
para os contribuintes, o Decreto incentiva a redução de custos, pois
quando tais embalagens são direcionadas para a reciclagem, deixam de
representar peso e custos no transporte e aterramento.
Foram estabelecidas
metas para o índice de reciclagem de embalagens de vidro descartáveis e
para o índice de conteúdo reciclado, que representa o quanto de material
reciclado é utilizado na fabricação de novas embalagens. Os índices
serão monitorados e avaliados a partir da apresentação de dados,
informações e relatórios ao Ministério do Meio Ambiente. As informações
serão disponibilizadas para a sociedade por meio do Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, que pode ser
acessado pelo site, de forma rápida e transparente.
Importa ressaltar que a
logística reversa regulamentada não representa nenhum custo para o
governo e nenhum impacto no orçamento e finanças públicas. As ações
serão realizadas pela iniciativa privada, por meio de parcerias entre
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, de forma
semelhante ao que já é feito no caso das embalagens retornáveis e em
vários sistemas de logística reversa implantados no país, tais como o
sistema de logística reversa de eletroeletrônicos, instituído por meio
do Decreto nº. 10.240, de 12 de fevereiro de 2020, e o sistema de
logística reversa de medicamentos vencidos, criado por meio do Decreto
nº. 10.388, de 5 de junho de 2020.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Ministério do Meio Ambiente
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