O
Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional
(MDR), entregou, entre 2019 e 2022, aproximadamente 1,6 milhão de
moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, cerca de
6,4 milhões de pessoas passaram a ter acesso à casa própria, em todas as
faixas da iniciativa que leva dignidade às famílias brasileiras mais
vulneráveis.
O investimento federal em habitação
durante o período de quatro anos foi de R$ 186 bilhões, sendo R$ 151
bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
financiamentos a pessoas físicas e outros R$ 34,8 bilhões em
investimentos do Orçamento Geral da União (OGU) e do FGTS a fundo
perdido. A estimativa é que cerca de 8,9 milhões de empregos diretos,
indiretos e induzidos tenham sido gerados nesse período.
Entre os empreendimentos entregues está
o Residencial Jardim Canguru, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Foram repassadas 300 unidades habitacionais a famílias de baixa renda,
garantindo a casa própria a cerca de 1,2 mil pessoas.
Já entre as obras retomadas estão as
dos Residenciais Vila Solidária Mar Azul I e II. Em Salvador, na Bahia,
os empreendimentos contam com 204 moradias, e beneficiaram cerca de 800
pessoas de baixa renda. As obras dos empreendimentos estavam paralisadas
desde 2010 e foram retomadas em dezembro de 2019, com aporte do Fundo
de Desenvolvimento Social (FDS).
Acesso à moradia digna
Para facilitar o acesso ao sonho da
casa própria, o Governo Federal promoveu mudanças na legislação e
lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Diante da
modernização do programa habitacional, o Ministério do Desenvolvimento
Regional conseguiu diminuir a taxa de juros mínima para 4,25% ao ano no
Norte e no Nordeste; e 4,5% nas demais regiões do país.
Além disso, com a intenção de ampliar o
número de pessoas atendidas pelo programa, o limite de faixa de renda
das famílias foi modificado. O Grupo 1 Urbano, que no programa anterior
era de R$ 1,8 mil por mês para a aquisição subsidiada, subiu para R$ 2,4
mil mensais; enquanto o Grupo 1 Rural subiu de R$ 24 mil anuais para R$
29 mil por ano. Além disso, os limites de renda subiram para o Grupo 2,
de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil mensais; e do Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8
mil mensais.
As medidas de ampliação de subsídios
implementadas pelo Programa Casa Verde Amarela conseguiram manter os
níveis de contratação, mesmo em crise de demanda e oferta de moradias,
decorrentes da crise sanitária da Covid-19. A previsão de mais de 360
mil unidades habitacionais para 2022, corresponde a 93% das contratações
verificadas em 2019 (cerca de 380 mil). Sem esse aumento de subsídio,
haveria uma redução global estimada em de 26% das contratações de
financiamento de famílias dos Grupos 1 e 2, em comparação a 2019.
Somente no Grupo 1 essa redução seria de cerca de 39%.
Com isso, as famílias de baixa renda
inscritas no programa habitacional foram as mais beneficiadas com a
ampliação dos subsídios. Para as mais vulneráveis, com renda mensal de
até R$2,4 mil por mês, o valor médio do benefício concedido para o
pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel
aumentou quase 60% de 2019 para 2022. Com o desconto complementar,
voltado para as famílias com renda entre R$ 2,4 mil e R$ 3 mil por mês, o
crescimento médio foi ainda maior, de 109%. Já as famílias com renda
mensal de R$ 3 mil a R$ 3,7 mil, tiveram uma ampliação de 39% no valor
do subsídio médio.
Já o Grupo 3 apresentou aumento nas
contratações deste ano, com a redução das taxas de juros para 7,16% ao
ano para quem é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas. Ao
todo, houve um crescimento de 42% no número de operações contratadas,
passando de cerca de 51 mil unidades habitacionais em 2019, para 73 mil
em 2022, somente neste segmento de renda.
Outras medidas já implantadas
Desde o lançamento do Programa Casa
Verde e Amarela, o MDR promoveu uma série de medidas para facilitar a
compra da casa própria, sobretudo para a população de baixa renda.
Dentre os destaques estão a possibilidade da utilização do Fundo
Garantidor da Habitação Popular (FGHab) e do FGTS Futuro – sob decisão
exclusiva do trabalhador - nas prestações do financiamento imobiliário.
A medida se dará a partir do final de
abril de 2023 e beneficiará famílias do Grupo 1 que, anteriormente, não
podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de
renda ultrapassar o máximo permitido. Com o uso do FGTS futuro, elas
poderão alcançar um valor de financiamento maior, sem, no entanto,
comprometer ainda mais a renda mensal, passando a ser elegíveis para o
financiamento da casa própria.
Já o FGHab, criado com a finalidade de
garantir o financiamento habitacional em caso de desemprego e a redução
temporária da capacidade de pagamento, além de casos de morte ou
invalidez permanente de mutuário, conta, agora, com a possibilidade de
cobertura do risco de crédito
Ainda na linha do financiamento de
moradias, foi aumentado o prazo máximo de 30 para 35 anos, podendo
ampliar a capacidade de pagamento das famílias em até 8%, melhorando a
condição de compra de imóvel com parcelas mais adequadas ao orçamento
das famílias, e facilitando na compra de um imóvel de valor mais
elevado.
Neste mês, o Conselho Curador do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou a manutenção, até 30 de
junho de 2023, da redução nas taxas de juros para as famílias do Grupo 3
e para os mutuários do Programa Especial de Crédito Habitacional ao
Cotista do FGTS, o Pró-Cotista. Inicialmente, as taxas reduzidas
valeriam até 31 de dezembro de 2022.
Modalidades
Disposto a atacar o déficit
habitacional em mais frentes, o Programa Casa Verde e Amarela
incrementou a política com as modalidades Regularização Fundiária e
Melhoria Habitacional, Locação Social e Parcerias, com estados e
municípios.
A iniciativa Parcerias permite reduzir
ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda
mensal de até R$ 4,4 mil. Isso é possível porque estados e municípios
interessados poderão garantir contrapartida mínima de,
preferencialmente, 20% do valor do residencial – o que pode incluir o
terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS.
Até o momento, foram registradas 523
manifestações de interesse, das quais 199 foram validadas pela
Secretaria Nacional de Habitação. Desse total de manifestações
validadas, 59% referem-se a municípios da Região Nordeste, enquanto 23%
são do Sudeste, 14% do Sul e outros 5% das regiões Centro-Oeste e Norte.
Outra iniciativa do Programa Casa Verde
e Amarela é a Locação Social, que está em fase de desenvolvimento de
projeto-piloto. A iniciativa visa enfrentar o ônus excessivo com o
aluguel, responsável por cerca de 52% do déficit habitacional
brasileiro, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da
renda com pagamento de aluguel da moradia.
Sem antes ter uma política de locação social consistente no país, o MDR apresentou três hipóteses de investimento.
Na modalidade parceria público-privada,
o ente local e o setor privado se unem para implementar a ação. O
parceiro privado poderá fazer o investimento e a manutenção do
empreendimento por até 30 anos, enquanto o órgão público define os
beneficiários que serão contemplados e estes vão comprometer parte
adequada de sua renda, A diferença será complementada pelo ente local.
No fim de 2021, o Governo Federal e a
Prefeitura do Recife, em Pernambuco, assinaram o termo de contratação de
estudo para a realização do primeiro projeto de locação social no
Brasil.
A previsão inicial é disponibilizar 450
unidades habitacionais no Centro da capital pernambucana. A iniciativa
integra o Recentro, plano municipal de revitalização para a região. Os
imóveis têm como foco famílias com renda mensal de até três salários
mínimos. O cronograma da Prefeitura do Recife, responsável pelas obras, é
de que os primeiros contratos sejam assinados em 2023.
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional.
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