Presidente Bolsonaro sancionou Lei que regulamenta prática da telessaúde no país.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de ontem dia 28 de Dezembro de 2022.  

A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.

A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.

Atendimento
Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.

Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas. 

Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.
Post: G. Gomes
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Informações:  Governo do Brasil

RendA+, Aposentadoria Extra, novo título do Tesouro Direto.

 

A Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com a Secretaria de Previdência (Sprev) e com a B3, está lançando um novo título do Tesouro Direto, o Tesouro RendA+, Aposentadoria Extra. Ele foi instituído pelo Decreto n° 11.301, de 21 de Dezembro de 2022, que inclui a Nota do Tesouro Nacional Série B Subsérie 1 - NTN-B1. Por meio desse título, o investidor pode planejar uma data para aposentadoria garantindo o recebimento de uma renda extra pelo período de 20 anos. Há também possibilidades de investimento para até 40 anos de acumulação e, sempre, com mais 20 anos de fluxo de renda mensal no futuro.

O título público, que começará a ser vendido em 30 de Janeiro de 2023, chama atenção por ser simples, de fácil acesso e seguro. Além disso, como em outros títulos do Tesouro Direto, é possível começar a investir no Tesouro RendA+ com aproximadamente R$ 30.

Esse fluxo de renda mensal, proporcionado pelo acúmulo de títulos ao longo dos anos, será corrigido mensalmente pela inflação, garantindo assim o seu poder de compra. O valor investido será sempre devolvido em 240 prestações mensais (20 anos) que amortizam todo o fluxo investido no período de acumulação. Inicialmente serão ofertados oito títulos, com o primeiro vencimento em 15 de janeiro de 2030.

O Tesouro RendA+ é uma opção para quem deseja complementar a aposentadoria, uma vez que a previdência pública funciona como uma espécie de seguro que garante renda do trabalhador e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, morte ou idade avançada.

Outra novidade desse investimento é a isenção de cobrança de Taxa de Custódia da B3 para quem carregar o título até a data de vencimento, com o limite de até seis salários mínimos de renda mensal. No entanto, o investidor que realizar o resgate antecipado dos títulos no período inferior a 10 anos, pagará uma taxa sobre o valor de resgate de 0,50% ao ano. Entre 10 e 20 anos, a taxa cobrada será de 0,20% a.a. Acima de 20 anos, 0,10% a.a. Além disso, não há mais cobranças de taxas semestrais, ou seja, o investidor só paga a Taxa de Custódia da B3 no momento do resgate que ocorrer antes do vencimento do título.

O RendA+ foi inspirado em estudos dos professores Robert Merton (Prêmio Nobel Economia 1997) e Arun Muralidhar que introduziu o conceito de SeLFIES, (Standard-of-Living, Forward-starting, Income-only Securities) que são produtos financeiros que facilitam o processo de poupar para uma previdência complementar. Conforme o conceito, ele é acessível a qualquer pessoa, que pode determinar a quantidade de ativos que deseja adquirir, com taxas de retorno competitivas, de baixo custo e baixo risco.

Cad&Pag via Pix

Lançado no início de dezembro, o Cad&Pag é a fusão do cadastro simplificado e do novo método de pagamentos, via Pix. As funcionalidades tornam possível a realização de investimentos em menos de cinco minutos, sem a necessidade de ir a uma instituição financeira ou outras burocracias, e ainda realizar o aporte por meio de um Pix. Tudo isso sem sair do site do Tesouro Direto.

O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido para proporcionar a venda de títulos públicos federais para pessoas físicas. Lançado em 2002, surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos, fomentar a formação de poupança e ser instrumento de educação financeira.

Ao longo de 20 anos, o Tesouro Direto cumpre relevante papel com a oferta de títulos públicos do governo federal, sobretudo, nos primeiros passos para o investidor brasileiro.

Atualmente, o programa conta com mais de 2,1 milhões de investidores ativos e, no mês de outubro de 2022, alcançou pela primeira vez o patamar de R$ 100 bilhões de estoque. A emissão de títulos é 100% garantida pelo Tesouro Nacional. As negociações são realizadas pela internet e o valor mínimo de investimento é de aproximadamente R$30,00.

O produto oferece títulos com diferentes tipos de rentabilidade (prefixada, ligada à variação da inflação ou à taxa de juros básica da economia - Selic), diferentes prazos de vencimento e diferentes fluxos de remuneração. Além disso, oferece liquidez diária e liquidação de resgate no mesmo dia, sendo a aplicação de menor risco de crédito do mercado.

 

Post: G. Gomes
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Informações:Ministério da Economia

Presidente Bolsonaro sanciona com vetos projeto que altera LDO.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. 

Em mensagem encaminhada hoje dia 28 de Dezembro de 2022 ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. 

Um dos vetos trata de autorização para o Poder Executivo usar verbas reclassificadas das emendas de relator (RP9) como emendas discricionárias (RP2). “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois desrespeita a pertinência temática exigida, ao veicular matéria estranha ao projeto de lei”, diz a mensagem de veto. 

Contratos
Outra questão vetada é a possibilidade de restos a pagar relativos a contratos e convênios serem liquidados somente após 31 de Dezembro de 2023.

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, haja vista os dispositivos incidirem sobre a execução de despesas de outros exercícios financeiros”, justificou o presidente.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Ferramenta do BIT permite consulta de dados e personalização de mapas dos modos de transportes.

 

Cidadãos que acessarem o novo Portal do Banco de Informações de Transportes (BIT) poderão cruzar informações e produzir seus próprios mapas, seja de um estado ou de uma região específica, de acordo com as suas necessidades. A atualização com recursos mais interativos aos usuários, entrou no ar na terça-feira dia 27 de Dezembro de 2022.

Outra vantagem oferecida pelo novo BIT diz respeito às ferramentas modernas de geoprocessamento, que permitem o compartilhamento, de forma centralizada, de dados e informações das vias de transportes existentes e suas características individuais, como o tipo de pavimento de uma rodovia ou de bitola de uma ferrovia, assim como seus terminais e pontos de conexão, sejam eles portos, aeroportos, rodoviárias ou estações ferroviárias.

Desta forma, o portal se apresenta como um ponto central de informações de dados oficiais dos modos de transporte, com direito a publicações, painéis e aplicativos de visualização de mapas on-line. O novo produto foi desenvolvido ao longo de 2022 pelo Projeto de Estruturação de Informações Geográficas da Infraestrutura de Transportes.

Nova estruturação do BIT

O BIT faz parte da necessidade do Ministério da Infraestrutura de prover a sociedade com um sistema de informações dos modos de transportes, com atualizações permanentes. Criado em 1994, sem auxílio da informática, buscava originalmente reunir em um só mapa os traçados de rodovias federais, ferrovias e hidrovias, assim como a localização de portos marítimos, terminais hidroviários e aeroportos.

Com o tempo, o Mapa Multimodal foi digitalizado e passou a integrar a página de internet do MInfra, recebendo atualizações e novas funcionalidades desde então.

Post: G. Gomes

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Informaçõe: Ministério da Infraestrutura

Brasil criou 135.495 postos de trabalho formal no país em Novembro.

 

O Brasil registrou, no mês de novembro, a geração de 135.495 novos postos de trabalho com carteira assinada. O dado é do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (28/12), pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Com esse resultado, o estoque de trabalhadores com carteira assinada no país alcançou novo recorde histórico com 43.144.732 postos de trabalho.

Os empregos criados em novembro de 2022 são resultado de 1.747.894 admissões e de 1.612.399 desligamentos. O saldo positivo de empregos formais foi verificado em 22 das 27 unidades da federação. Os destaques foram São Paulo (+50.908 postos), Rio de Janeiro (+25.223 postos) e Rio Grande do Sul (+11.679 postos). Das cinco regiões do país, quatro tiveram saldo positivo de criação de empregos em novembro. O destaque foi para o Nordeste (+29.213 postos). O resultado negativo foi do Centro-Oeste que teve leve retração (-773 postos).

Entre as atividades econômicas, dois dos cinco grandes grupos tiveram saldo positivo no mês de novembro. O maior crescimento ocorreu no setor do comércio (+105.969 postos), com destaque para subsetor do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (+20.731).

O setor de serviços vem em seguida, com saldo de 92.213 postos de trabalho formais. Destaque para o subsetor de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com saldo de 52.358 vagas no mês.

A indústria apresentou saldo negativo (-25.207), com impacto principalmente do setor sucroalcooleiro. Também tiveram saldo negativo o setor da construção (-18.769) e agropecuária (-18.211).

No acumulado do ano de 2022, foi registrado saldo de 2.466.377 empregos, decorrente de 21.230.904 admissões e de 18.764.527 desligamentos.

Trabalho Intermitente

Em novembro de 2022, houve 27.686 admissões e 16.877 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 10.809 empregos, envolvendo 6.441 estabelecimentos contratantes. Um total de 171 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por serviços (+7.036 postos), comércio (+3.151 postos), construção (+636 postos), agropecuária (+8 postos) e indústria (-22 postos)

Trabalho em Regime de Tempo Parcial

Nessa modalidade, foram registradas 16.386 admissões em regime de tempo parcial e 13.456 desligamentos, gerando saldo de 2.930 empregos, envolvendo 7.423 estabelecimentos contratantes. Um total de 53 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial.

O saldo de emprego em regime de tempo parcial distribuiu-se por serviços (+1.371 postos), comércio (+1.096 postos), indústria (+448 postos), construção (+37 postos) e agropecuária (-22 postos).

Desligamento mediante acordo

Foram 16.073 os desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 10.894 estabelecimentos, em um universo de 10.218 empresas. Houve 32 empregados que realizaram mais de um desligamento mediante acordo com o empregador.

Os desligamentos por acordo distribuíram-se por serviços (8.131 desligamentos), comércio (3.219 desligamentos); indústria (2.428 desligamentos), construção (1.513 desligamentos) e agropecuária (782 desligamentos).

 Post: G. Gomes
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Informações:  Caged