As mudanças nas aposentadorias em 2023.

 

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
 
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido
Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Rio de Janeiro: Polícia Civil prende fornecedor de armas que abastece facção criminosa.

 

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu antes de ontem dia 13 de Janeiro de 2023, no bairro da Tijuca, zona norte da capital, Felipe Cerqueira Martins, conhecido por Felipe Jaqueta, apontado como o principal fornecedor de armas e munições de uma facção que atua no estado. 

 

O acusado é primo de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, uma das lideranças do Comando Vermelho. O criminoso está preso desde 1996 e já foi transferido para várias prisões federais fora do Estado do Rio, devido a periculosidade. Ao lado de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar,  Marcinho VP é a principal liderança da organização criminosa.

A operação que resultou na prisão de Felipe Jaqueta foi da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) De acordo com as investigações, o criminoso se passava por latifundiário bem-sucedido para ocultar as atividades ilegais, mas é um traficante que articula a compra de armas e munições vindas dos Estados Unidos para as comunidades dominadas pela maior facção do país.

Em 2018, Felipe foi preso em flagrante após ser abordado quando estacionava um veículo com placas adulteradas, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele também teria sido o mentor de um grande roubo a uma rede de lojas no município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, em janeiro de 2020.

Contra o foragido existia mandado de prisão condenatória por roubo, estelionato e receptação. De acordo com as investigações, em sua extensa ficha criminal também figuram anotações por tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, entre outras.

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Informações: ebc 

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 42 milhões!

 

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.555 da Mega-Sena,  realizado na noite deste sábado (14) em São Paulo. 

Os números sorteados  foram 03 - 20 - 45 - 52 - 53  e 58.

A quina saiu para 58 apostadores e pagará a cada um  R$ 65.428,68. Os 4.595 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.179,81.

O próximo sorteio da Mega-Serna será quarta-feira  dia 18 de Janeiro de 2023.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. 

 

É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta centavos). 

 

Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Inscrições para o Revalida começam nesta segunda-feira.

 

Começará amanhã dia 16e termina na próxima sexta-feira dia 20/01/2023 o prazo de inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 410, deve ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), e a prova será aplicada no dia 5 de março nas seguintes localidades: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o profissional que desejar participar do exame precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter diploma de graduação em medicina expedido por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.

Etapas
O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A primeira etapa (teórica) consiste em avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, composta por cinco questões.

Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter a avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.

Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde 

A Justiça do Rio concede liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes.

A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a pena de 20 anos e 9 meses de reclusão pela morte e desaparecimento do corpo da modelo Eliza Samúdio, em 2010. A decisão desta quinta-feira (12/01/2023) é da juíza da Vara de Execuções Penais, Ana Paula Filgueiras, e foi divulgada neste sábadodia 14 de Janeiro de 2023.

"Não existe impedimento concreto à concessão do livramento condicional ao apenado, na medida em que ele preenche o requisito objetivo necessário desde 10/04/2022, conforme cálculo do atestado de pena atualizado. Quanto ao mérito, o apenado desempenhou atividades laborativas após a concessão da progressão de regime e cumpriu regularmente as condições da prisão domiciliar, valendo destacar que não há novas anotações na Folha de Antecedentes Criminais (FAC)”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro tinha se manifestado contrário ao benefício e solicitou à Justiça a elaboração de exame criminológico. A juíza Ana Paula Filgueiras indeferiu o pedido, citando a decisão que autorizou regime semiaberto para Bruno, em 2019.
“O apenado cumpre pena em prisão domiciliar desde 2019, conforme decisão proferida pelo Juízo da Execução da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha (MG). Tendo em vista que o apenado retornou ao convívio social há mais de três anos, indefiro a elaboração de exame criminológico e passo a analisar o pleito de livramento condicional levando em conta o comportamento do apenado durante a prisão domiciliar”.
Na concessão da liberdade condicional, a juíza determinou que Bruno compareça a cada três meses ao Patronato Magarino Torres para assinar o boletim de frequência e manter informados e atualizados seu endereço e suas atividades. O primeiro comparecimento deverá ocorrer 30 dias após sua efetiva libertação.
Eliza Samúdio teve um relacionamento e um filho com o Bruno de Souza. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo. Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver.
Post: G. Gomes
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Informações:  ebc