Justiça carioca proíbe Ordem de Despejo e corte de energia do Grupo Americanas.

 

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira dia 01 de Fevereiro de 2023 tutela de urgência incidental ao Grupo Americanas determinando que todas as concessionárias, principalmente as de energia Enel e Light, abstenham-se de interromper a prestação dos serviços essenciais em qualquer estabelecimento das Americanas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão se refere à interrupção de serviços para cobrança de créditos sujeitos à recuperação judicial que as Americanas estão em processo. O magistrado determinou, ainda, que os locadores dos imóveis ao Grupo Americanas se abstenham de emitir ordem de despejo em razão de dívidas locatícias anteriores ao pedido de recuperação judicial. 

“Sem seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo sem a prestação dos serviços essenciais, simplesmente não haverá como assegurar o soerguimento do grupo econômico, inviabilizando a recuperação judicial, com o prejuízo de todos os seus credores, sendo necessário mencionar que as vendas através de e-commerce, apesar de bastante difundidas, não substituem as atividades desenvolvidas em diversas lojas físicas existentes em todo o país, acessíveis a todos os consumidores, que inclusive não utilizam o serviço prestado pela empresa virtualmente”, escreveu o juiz. 
Post: G. Gomes
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Informações: TJ-RJ
Via: ebc 

Ségio Cabral tem prisão domiciliar revogada pelo TRF2 em um dos Processos. Nada mais.

 

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral teve revogada a prisão domiciliar referente a um dos Processos que enfrenta. 

 

A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi proferida nesta quarta-feira  dia 1 de Fevereiro de 2023. Condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado pela Primeira Turma Especializada do TRF2 no processo da Operação Eficiência, em novembro, obteve a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar então determinada pelo colegiado naquele processo.

A determinação, no entanto, não beneficia imediatamente a Cabral, que se encontra cumprindo prisão domiciliar por outra decisão do TRF2, referente ao processo da Operação Calicute, em tramitação na Primeira Seção Especializada.

Acompanhando por unanimidade o voto da relatora, desembargadora federal Simone Schreiber, a Primeira Turma Especializada considerou não persistirem hoje os motivos que justificavam a medida cautelar estabelecida na apelação. Os julgadores entenderam que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída. O entendimento se alinha com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Dezembro, que determinou a revogação da prisão preventiva do ex-governador.

Nos termos da decisão, apesar de não permanecer preso, o ex-governador deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte ao juízo de primeiro grau, ao qual deverá ainda comparecer mensalmente.

A defesa de Cabral foi procurada para se manifestar sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Sem as narrativas: Dólar cai para R$ 5,06 após decisão de Banco Central americano.

 

Em um dia de espera de decisões sobre os juros no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um desempenho misto. O dólar caiu para o menor nível em cinco meses, e a bolsa de valores recuou, pressionada por mineradoras, estatais e bancos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (1º) vendido a R$ 5,061, com queda de R$ 0,016 (-0,32%). A cotação teve um dia volátil, caindo pela manhã, subindo à tarde e despencando após o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) anunciar a elevação dos juros básicos nos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual.

A moeda norte-americana está na menor cotação desde 29 de agosto, quando tinha encerrado vendida a R$ 5,03. A divisa acumula queda de 4,15% em 2023.

O otimismo no mercado de câmbio não se refletiu na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.074 pontos, com queda de 1,2%. O indicador, que chegou a cair 2,36% por volta das 14h30, recuperou-se após a decisão do Fed, mas não em ritmo suficiente para reverter a queda no dia. Ações de petroleiras, mineradoras e de bancos puxaram a queda.

O mercado financeiro viveu um dia de expectativas quanto à decisão do Fed, que elevou os juros básicos norte-americanos em 0,25 ponto percentual, após quatro altas seguidas de 0,5 ponto. A desaceleração faz o dólar cair em todo o planeta, beneficiando países emergentes como o Brasil.

No plano interno, os investidores aguardam o resultado das eleições para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado e a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Pouco após o fechamento da bolsa, o Banco Central brasileiro anunciou a manutenção da taxa em 13,75% ao ano.
Post: G. Gomes
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Informações: Agência Reuters

Como disse Paulo Guedes: O Brasil está condenado a crescer! Janeiro de 2023 tem saldo na Balança Comercial.

 

Continua até agora o bom desempenho da safra de milho e as exportações de petróleo fizeram a balança comercial iniciar 2023 com o maior superávit para meses de Janeiro em 17 anos. No mês passado, o país exportou US$ 2,716 bilhões a mais do que importou. Em janeiro do ano passado, a balança tinha registrado déficit de US$ 58,7 milhões. Este é o melhor resultado para o mês desde 2006, reflexos da boa gestão Econômica  do governo Bolsonaro.

No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,137 bilhões para o exterior e comprou US$ 20,420 bilhões. As exportações subiram 11,7% em relação a janeiro do ano passado, pelo critério da média diária, e bateram recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1989. As importações caíram 1,7% pelo critério da média diária, mas subiram 2,3% no valor absoluto, por causa do maior número de dias úteis em janeiro deste ano, e também bateram recorde.

No caso das exportações, o recorde deve-se mais ao aumento do volume comercializado do que aos preços internacionais das mercadorias. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média 9,5% na comparação com janeiro do ano passado, enquanto os preços médios aumentaram 5,6%.

A valorização dos preços das mercadorias vendidas para o exterior poderia ser maior não fosse a queda do minério de ferro, cuja cotação caiu 7,2% na mesma comparação, e por produtos industrializados de ferro, como ferro-gusa, ferro-esponja e ligas de ferro, cujo preço recuou 11,8%, ainda sob reflexo da desaceleração da economia chinesa.

Nas importações, a quantidade comprada caiu 1,6%, refletindo a desaceleração da economia, mas os preços médios aumentaram 5%. A alta dos preços foi puxada principalmente por petróleo e medicamentos, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os preços dos fertilizantes químicos, que subiram fortemente no ano passado, caíram 7,1% entre janeiro de 2022 e de 2023. 

Setores
No setor agropecuário, a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional) pesou mais nas exportações. O preço médio avançou 12,4% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o volume de mercadorias embarcadas subiu 2,2%. Na indústria de transformação, o volume exportado subiu 5,1%, com o preço médio aumentando 6,9%.

Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 31,8%, mas os preços médios recuaram 3,1% em relação a janeiro do ano passado.

O petróleo bruto voltou a puxar o aumento das exportações, com o volume exportado subindo 49,8% e os preços caindo 2,8%. Isso ocorreu por causa da retomada da produção da Petrobras. Após um ano de altas contínuas, os preços do petróleo começam a desacelerar porque os efeitos da guerra na Ucrânia e da recuperação econômica após a fase mais aguda da pandemia de covid-19 já foram incorporados às cotações.

Na comparação entre janeiro do ano passado e janeiro deste ano, os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído, exceto milho doce (+163%) e sementes oleaginosas de girassol, gergelim, canola, algodão e outras (+732,3%). O destaque negativo foram soja (-61,1%) e algodão bruto (-41,5%).

Na indústria extrativa, os maiores crescimentos foram registrados nas exportações de outros minerais em bruto (+151,1%), minérios de cobre e seus concentrados (+129,5%) e óleos brutos de petróleo (+45,6%). Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram nas aeronaves, incluindo componentes (+364,4%), açúcares e melaços (+67,5%) e carnes de aves (+35,8%).

Quanto às importações, as maiores quedas foram registradas no milho não moído, exceto milho doce (-20,8%), soja (-34,8%) e látex (-31,4%) na agropecuária; minérios de níquel e seus concentrados (-55,7%), carvão (-34,5%) e gás natural, na indústria extrativa; e combustíveis (-12,4%), equipamentos de telecomunicações (-15,7%) e válvulas e tubos termiônicos (-12,3%), na Indústria de transformação.

Estimativa
Diferentemente do habitual, a Secretaria de Comércio Exterior não divulgou uma estimativa para o saldo da balança comercial neste ano. Tradicionalmente, as projeções são divulgadas no primeiro mês de cada trimestre. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 57,6 bilhões neste ano.
Post: G. Gomes
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Informações:  Banco Central do Brasil
Via: ebc

Banco Central adiou exigência de login único para acesso ao Registrato.

 

A partir de 1º de março de 2023, o cidadão precisará de conta no Portal Gov.br para acessar o Registrato, sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros. A mudança, que entraria em vigor hoje(1º), foi adiada em um mês.

Em nota, o BC informou que o adiamento ocorreu para "dar aos cidadãos mais tempo para se adaptar ao novo formato de acesso ao Registrato sem enfrentar maiores transtornos".

A circular com a nova forma de acesso ao Registrato havia sido aprovada em setembro pelo BC. Na época, o órgão informou que concedeu alguns meses de prazo para permitir que os cidadãos que ainda não tivessem uma conta no Portal Gov.br pudessem criar o login.

O cadastro na conta gov.br é gratuito e pode ser realizado a qualquer momento, de forma rápida e simples, na página https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br. O login permite o acesso ao portal, tanto por computador como por dispositivos móveis.

Segundo o BC, a maioria dos usuários prefere usar a conta.gov.br para acessar os serviços do órgão oferecidos no portal único, mesmo quando existem outras opções. O login único foi usado em 97% dos acessos ao Fale Conosco, em 94% para o Protocolo Digital e 82% no caso do Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto.

Por meio do Registrato, o cidadão pode consultar informações gratuitas sobre dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. O sistema permite, por exemplo, verificar se o CPF foi usado por terceiros.
Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil