O
Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo no
comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que
manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse ontem dia 6 de Fevereiro de 2023 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma
reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as
contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para
diminuir o déficit fiscal.
“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver
um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso
compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o
que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que
a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já
tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a
política monetária”, declarou Haddad.
Criação de despesas
Nunca é demais ressaltar que ao assumir o governo, o PT de cara criou logo 13 Ministérios e várias Fundações além de reativar outras que já existiam no passadso com o intuito de ter moeda de troca com Partidos políticos, gerando assim uma despesa que até agora não foi divulgado seu montante, isso acarreta preocupações e aumentos de impostos para o contribuinte.
Após a reunião da semana passada, o Copom
emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais
poderá fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo
que o inicialmente previsto. A autoridade monetária não descartou a
possibilidade de voltar a elevar a Taxa Selic caso a inflação não
convirja para a meta até meados de 2024.
Sobre a citação de “incertezas fiscais”
existentes, que constava do comunicado do Copom, o ministro disse crer
que o Banco Central falava mais do governo anterior e relembrou algumas
medidas tomadas desde que assumiu o ministério. “No primeiro dia de
governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez últimos
dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma série
de setores e prejudicando a arrecadação do primeiro ano do governo Lula.
Existe uma situação fiscal que inspira cuidados, mas isso é uma herança
que temos que administrar”, disse.
Indicações
O ministro da Fazenda também informou que as
indicações para as duas diretorias do BC que ficarão vagas neste ano
obedecerão a critérios técnicos. Ele confirmou estar recebendo sugestões
do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que serão levadas ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Já conversei várias vezes com o presidente
do Banco Central sobre nomes técnicos, como sempre foi a nossa prática.
Em todo o período que estivemos à frente dos governos, nós sempre
indicamos para as diretorias do BC nomes técnicos que tenham condição de
cumprir da forma mais apropriada os deveres e as competências do cargo
que será ocupado”, declarou o ministro.
Haddad explicou que, pela lei de autonomia
do BC, a indicação dos diretores cabe exclusivamente ao presidente da
República. No fim deste mês, acaba os mandatos dos diretores de Política
Monetária, Bruno Serra, e de Fiscalização, Paulo Souza.
Carf
No fim da tarde e início da noite, Haddad
reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e
com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida
provisória que restitui o voto de qualidade do governo
nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a
medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como
objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais
pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera
administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera
judiciária.
“Estamos falando de 100, 200 contribuintes.
Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de
casos muito específicos e controversos que acabam trazendo prejuízo para
o erário. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que são
grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, declarou
Haddad.
O ministro também disse que está trabalhando
para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de
reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos.
“Me
comprometi também em coibir qualquer tipo de abuso. Súmula vinculante
dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores
terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não
haja incidência de autos de infração que não são próprios”, acrescentou.Post: G. Gomes
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