O
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),
colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania,
publicou nesta sexta-feira dia 17 de Fevereiro de 2023 um manifesto em repúdio à declaração do
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre possível
situação de trabalho infantil. A declaração de Campos Neto foi dada em
entrevista ao programa ao Roda Viva, na TV Cultura, no dia 13/02/2023. 
Na ocasião, o presidente do BC, que falava
sobre vantagens do PIX, disse ter ficado emocionado quando estava em um
restaurante e um "garoto" o abordou para lhe vender um "produtinho" e
ainda ofereceu a possibilidade de pagamento pela plataforma tecnológica
de transações financeiras.
"Eu falei: 'O Pix ajuda sua vida?' Ele
falou: 'O Pix mudou a minha vida'. A gente que está no BC às vezes não
tem a percepção de como que a gente consegue impactar a vida das pessoas
na ponta. É muito importante essa agenda nossa social", afirmou Campos
Neto. Para o Conanda, a gravidade está no fato do presidente do BC ter
ignorado uma possível situação de trabalho infantil.
"O que nos salta aos olhos não é a
facilidade do pagamento, mas o fato de que havia uma criança em situação
de trabalho infantil – e em uma das suas piores formas – que abordou um
cidadão cuja providência não foi fazer a denúncia aos órgãos de
proteção, mas incentivar a prática, não somente comprando o produto do
‘garoto’ como exaltando-o pela 'iniciativa'", diz um trecho da nota, que
é assinada por Ariel de Castro Alves e Marina de Pol Poniwas,
respectivamente presidente e vide do Conanda.
"Esperamos contribuir para o fim da
naturalização do trabalho infantil no Brasil e solicitamos ao Bacen que
adote medidas de garantia, proteção e defesa dos direitos humanos de
crianças e adolescentes, em especial de combate ao trabalho infantil",
conclui a manifestação.
Criado em 1991, pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), o Conanda tem como função fiscalizar ações e
elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da
criança e do adolescente no país. É composto de forma paritária por nove
representantes de entidades da sociedade civil e nove representantes do
Poder Executivo.
Conanda não arranja solução para os problemas de crianças e adolescentes, só questiona e critica quem trabalha.
O órgão tem entre suas atribuições a
fiscalização de ações de promoção dos direitos da infância e
adolescência executadas por organismos governamentais e
não-governamentais; definição das diretrizes para a criação e o
funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares;
estímulo, apoio e promoção da manutenção de bancos de dados com
informações sobre a infância e a adolescência; acompanhamento a
elaboração orçamento da União voltado para essa área, gestão do Fundo
Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e realização da
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc
