Justiça restabelece data inicial da recuperação do Grupo Americanas.

 

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, concedeu liminar ao Grupo Americanas, suspendendo os efeitos do acórdão proferido no dia 21 de março pela 18ª Câmara de Direito Privado do tribunal. Com a decisão, fica restabelecida a data de 12 de janeiro de 2023 como termo inicial da recuperação judicial das Americanas.

A medida liminar restabelece decisão do juiz titular da 4ª Vara Empresarial, Paulo Assed Estefan, que proíbe o levantamento dos valores que tenham sido determinados em razão do acórdão a partir desta data.

O desembargador Maldonado de Carvalho acolheu o recurso especial cível ajuizado pelo Grupo Americanas contra o Banco Safra que, com a decisão da 18ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, estabelecendo a data de 19 de janeiro como termo inicial de suspensão de todas as ações e execuções contra o Grupo, havia recuperado o direito de promover a compensação do valor de R$ 95 milhões, referentes a créditos junto ao Grupo Americanas.

“À vista do exposto, defiro o requerimento ora formulado para atribuir efeito suspensivo ativo ao recurso especial interposto nos autos do agravo de instrumento, a fim de suspender, imediatamente, os efeitos do acórdão prolatado pela 18ª Câmara de Direito Privado no dia 21/3/2023, mantendo-se o dia 12/1/2023 como termo inicial da recuperação judicial, nos termos da decisão proferida pelo juízo recuperacional”, detalhou o magistrado na decisão.

Tutela de urgência
Na liminar, o desembargador destacou a interpretação de vários tribunais onde se têm admitido - sem ressalvas - o cabimento de tutela de urgência em caráter antecedente, preparatória de processo de recuperação.

“O fundamento para a concessão da tutela cautelar de natureza antecedente a pedido de recuperação judicial se situava exatamente na preservação da sobrevivência do Grupo Americanas, no qual anunciava-se um estado pré-falimentar que recomendava a antecipação de alguns dos efeitos da recuperação judicial diante do enorme número de acionistas, clientes, fornecedores e empregos envolvidos no negócio. Esse cenário ainda aparenta perdurar, daí a urgência da prestação jurisdicional ora invocada”, externou o desembargador Maldonado de Carvalho.
Post: G. Gomes
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Informações: TJRJ

Correndo atrás: Ministério da Justiça monta força-tarefa contra violência nas Escolas.

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou, nesta quinta-feira dia 6 de Abril de 2023, a Operação Escola Segura, com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país.  A operação conta com a participação das delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras, que atuarão de forma alinhada com as estratégias da pasta.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a integração entre as forças de segurança estaduais e o MJSP será fundamental para enfrentar essa onda de criminalidade no ambiente escolar. “Numa questão como essa, que comove o país, nós temos que dar as mãos, juntar esforços, temos que reunir uma energia muito grande porque vem a indignação, vem a comoção, mas vem a nossa responsabilidade de fazer esse enfrentamento”, afirmou Alencar. 

As autoridades da área de segurança pública reforçam a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil. De acordo com delegados presentes no lançamento da Operação Escola Segura, a cooperação entre todos os atores envolvidos será fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.

Na próxima segunda-feira (10/04/2023), está prevista uma reunião com representantes das redes sociais para alinhar um protocolo de ação. Segundo especialistas em segurança pública, muitos jovens são recrutados por essas redes, que se tornou uma espécie de “vitrine” para grupos extremistas que impulsionam discurso de ódio.

Outro ponto importante é o papel da mídia na divulgação destes tipos de casos. Segundo o MJSP, as recomendações vão no sentido de não divulgar os nomes dos autores, nem quaisquer tipos de imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem, sob nenhuma hipótese. Essa medida previne o chamado “efeito contágio”, que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.

 Encenação de Segurança Pública
O que o atual governo não trabalha é com o desarmamento nas favelas e áreas de risco social, também não combate as invasões do MST e MSTST e invasões de Empresas e Órgãos públicos pela militância da esquerda, os Saques em Supermercados  e toda onde de roubos a comércios de maneira geral, em menos de um mês tivemos ataques a escolas  que resultou em pessoas assassinadas e feridas,Igrejas, ônibus coletivo urbanos, mas o governo finge que pratica Segurança Pública.

 

Esse (des)governo de Lula da Silva está  mais preocupado em fazer controle social com o cidadão de bem, enquanto isso, os marginais circulam ostensivamente com suas armas poderosas de guerra e o máximo que o ministro da Justiça Flávio Dino conseguiu foi fazer acordo com os narcotraficantes como já foi amplamente divulgado pela dia brasileira.

 

O máximo que se conseguiu até agora foi as prisões de meliantes que organizaram ou que  praticaram atentados em cidades brasileiras, mas foi o trabalho e o esforço das policiais estaduais.

Edital
Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado já na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
 Post: G. Gomes
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Informações:  MJSP 

Caixa Econômica avisa que fechará Agências nesta Sexta-Feira da Paixão.

 

As agências bancárias estarão fechadas amanhã dia 7 de Abril de 20232, feriado de Sexta-feira da Paixão, assim como no Dia de Tiradentes (21 de abril de 2023). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos (internet e mobile banking), tanto nos dias dos feriados quanto nos fins de semana.

“Os canais digitais de atendimento estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Graças ao expressivo investimento dos bancos em tecnologia e automação, os canais eletrônicos assumiram a condição de canal mais utilizado para as transações bancárias, por ser uma alternativa prática e extremamente segura”, destaca o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria.

As contas de água, energia, telefone e carnês com vencimento nos dias 7 e 21 de abril poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil após os feriados, ou seja, nos dias 10 e 24 de abril, segunda-feira.

Em relação aos tributos, a Febraban informa que eles já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a orientação da instituição é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos com código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Fuga da Poupança teve retirada líquida de R$ 6,09 bilhões em Março!

 

Após retiradas recordes em janeiro e Fevereiro, a fuga de recursos da aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros desacelerou. Em março, os brasileiros sacaram R$ 6,09 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou nesta quinta-feira dia 6 de Abril de 2023 o Banco Central (BC).

A retirada líquida - saques menos depósitos - caiu 60,36% em relação a março do ano passado, quando os correntistas retiraram R$ 15,36 bilhões a mais do que depositaram.

Com o desempenho de março, a poupança acumula retirada líquida de R$ 51,23 bilhões no acumulado do ano. Apesar da desaceleração no mês passado, a aplicação registrou a maior retirada acumulada para o período desde 1995, impulsionada pela fuga expressiva de recursos no início do ano. No primeiro trimestre do ano passado, os saques superavam os depósitos em R$ 40,37 bilhões.

Em 2022, a caderneta registrou fuga líquida - mais saques que depósitos - recorde de R$ 103,24 bilhões, num cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa são mais atraentes que a poupança.

Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia da covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Em 2021, a poupança teve retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros.
Rendimento

Até recentemente, a poupança rendia 70% da taxa Selic. Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano, o que fez a aplicação financeira deixar de perder para a inflação pela primeira vez desde meados de 2020.

Nos 12 meses terminados em março, a aplicação rendeu 7,7%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 5,36%.

O IPCA cheio de março será divulgado na próxima terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil 

Minha Casa, Minha Vida entrega 300 imóveis em município paulista construiidos no Governo Bolsonaro!"

 

Casado e pai de quatro filhos, de 3, 10, 13 e 15 anos, o porteiro de 42 anos, Gilmar Gonçalves Silvestre Júnior, mal consegue falar, tamanha a alegria por estar finalmente entrando na sua própria casa. Atualmente residindo em um imóvel de dois cômodos no fundo de uma igreja, onde figura como caseiro, ele esperava desde 2009 para realizar o sonho da casa própria.

A família já viveu na casa da mãe de Gilmar, da sogra e em diversas outras casas, morando de favor ou como caseiro em locais apertados para a família.

"É muita emoção saber que agora vou entrar no meu apartamento. Minha família, principalmente meus filhos, estão ansiosos. Eu já chorei bastante e confesso que nem acredito ainda. É um sonho que, para mim, parecia muito distante. Achei que este dia nunca chegaria. Estou muito feliz. Estas noites eu já perdi o sono, fiquei pensando se era real. E a estrutura ao redor do empreendimento está excelente", afirmou.

A alegria de Gilmar e de muitas outras famílias beneficiadas deve-se à entrega de 300 unidades do Residencial Suzano 2, no município de Suzano, região metropolitana de São Paulo, dentro do Porograma Minha Casa(Casa Verde Amarela), Minha Vida. Mais 300 unidades deverão ser entregues até o fim do primeiro semestre, depois de a obra ter sido contratada em janeiro de 2015 no governo do PT, paralisada em Março de 2018 no governo Bolsonaro, novamente em abril de 2021 e retomada em Fevereiro de 2022.

A obra custou R$ 78,7 milhões, dos quais R$ 56,7 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa e R$ 12 milhões do governo de São Paulo. Cada unidade tem 50 metros quadrados (m²), dois quartos, banheiro, sala, cozinha e lavanderia.

Segundo o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, em 2017, havia uma fila de 16 mil famílias à espera de moradia. Depois de uma análise junto com o Ministério Público Estadual e as entidades bancárias, constatou-se que apenas 4 mil eram candidatas reais à moradia popular.

"Daí em diante mapeamos todos os empreendimentos que estavam em andamento na cidade e a situação de cada um. Fizemos cinco reintegrações de posse em empreendimentos que haviam sido ocupados irregularmente e continuamos as obras. Com a entrega desses empreendimentos, incluindo o Suzano 2, a fila no município cai para menos de mil pessoas", afirmou o prefeito.

Ashiuchi ressaltou que, além dos prédios, a prefeitura providenciou equipamentos ao redor do Suzano 2, como uma unidade de pronto atendimento (UPA) 24 horas, uma unidade básica de saúde (UBS) e escolas, além de pavimentação, iluminação pública e novas rotas de transporte público, segurança e possibilidade e incentivo para que novas empresas se instalem no bairro.

"Temos também uma subprefeitura para atender o munícipe, que não precisará vir até o centro para qualquer reivindicação. Todo recurso é colocado no bairro e na região. Dessa forma, criamos um novo centro de geração emprego, saúde, educação para atender todas as famílias", disse Ashiuchi.

De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Suzano, Elvis Vieira, os beneficiados com as 600 unidades atendem aos critérios definidos pelo Minha Casa, Minha Vida no momento das inscrições. "Cinquenta por cento das vagas foram sorteadas entre os cadastrados naquela ocasião e 50% ficaram para as pessoas que residiam em áreas de risco", explicou.

Elvis Vieira reconhece que o desafio da habitação é grande na cidade, mas disse esperar que, com a retomada do Minha Casa Minha Vid(Casa Verde e Amarela), Suzano possa planejar novas unidades para auxiliar na remoção das famílias que permanecem nos locais impróprios e beneficiar aquelas que ainda estão na fila.

"É um número expressivo de famílias que ainda precisam ser removidas das áreas de risco. Com a retomada do Minha Casa, Minha Vida, conseguimos ter uma perspectiva de novas unidades. Paralelo a isso, continuamos com o monitoramento e pequenas intervenções nesses locais. O que precisamos agora é de um pacto entre município, estado e governo federal para ter uma ação que amplie rapidamente o número de unidades a serem construídas, porque municípios como Suzano não têm recursos para construir sozinho empreendimentos como o Suzano 2, por exemplo", afirmou o secretário.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc