GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto. Lula estaria dentro do Palácio no dia 8 de Janeiro.

 

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo.

 

Só divulgou porque a CNN  divulgou, até então esconderam os fatos reais do povo.

As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19/04/2023). Na sexta-feira (21/04/2023), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF. 

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI. 

Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) está colhendo neste domingo (23/04/2023) os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana. 

Na última sexta-feira (21/04/2023), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades. 

“Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro. 

 

Agora o governo começou outra narrativa para integrar a CPMI e tentar desacreditar as imagens da armação do governo.

Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”. 

O ministro Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas. 

Em nota divulgada no dia 19, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados.
 
A globo news mostrou video em que Lula e sua equipe estavam dentro do Palácio do Planalto e não em Araraquara como o governo havia publicado até agora.  Ou seja, mais uma mentira desse governo.

Veja o vídeo da Globo news:

CPMI
Na entrevista de sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo está aguardando a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro para montar sua estratégia.  

“O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”. 

Segundo ele, a CPMI terá o papel de desmontar “uma teoria conspiratória absurda de que as vítimas” foram as responsáveis pelos atos terroristas. Padilha acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser “responsável moral, espiritual e organizativo” pelos atos. O ministro disse que tanto a PF quanto a CPMI vão atrás daqueles que financiaram, planejaram e mobilizaram e também dos servidores que possam ter auxiliado os invasores dentro do Palácio do Planalto. 
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Informações: ebc

Alexandre de Moraes pede vista e suspende análise de contribuição assistencial. Garantia de farra dos Sindicatos.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (21/04/2023) vista [mais tempo para examinar a matéria] do processo no qual a Corte pode validar a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos. 

Com a decisão, não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido pelos ministros.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14/04/2023). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente à cobrança, que foi considerada inconstitucional em 2017 pelo próprio Supremo. 

Cobrança
O processo específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria. 

A contribuição assistencial está prevista no Artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser instituída pelos sindicatos por meio de acordos e convenções. 
 

A contribuição não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento. 

Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, acordos e convenções coletivas poderão ser impostas a toda categoria de trabalhadores, conforme prevê a lei, inclusive não sindicalizados, desde que seja dada opção de recusa. 
O julgamento seria encerrado na segunda-feira (24/042023). 

*Matéria alterada para esclarecer que o julgamento trata da contribuição assistencial, e não da contribuição sindical (imposto sindical). 
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Informações: STF 

Ninguém acertou o Prêmio da Mega-Sena e próximo concurso deve pagar R$ 50 milhões!

 

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.585 da Mega-Sena, realizado nesse sábado dia 22 de Abril de 2023 à noite em São Paulo. 

As dezenas sorteadas foram  os seguinte:

Ficam acumulados para o próximo concurso, quarta-feira (26), R$ 50 milhões.

Setenta apostadores acertaram a quina e vão receber, cada um, o prêmio de R$ 58.471,80. 

A quadra teve 5.743 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 1.018, 14.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas do dia do sorteio em qualquer lotérica do país ou pela internet, no SITE  da Caixa Econômica Federal.

 
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Bolsa Família(Auxilio Brasil) para NIS de final 6 já está disponível no aplicativo.

 

A Caixa Econômica Federal paga neste sábado dia 22 de Abril de 2023 a parcela de Abril do novo Bolsa Família(Auxilio Brasil) aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos, seguindo o modelo do governo Bolsonaro.

Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (24/04/2023), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14/04/2023), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos indígenas Yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago neste sábado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Terroristas do MST devem começar a desocupar áreas invadidas em Petrolina e Aracruz.

 

Integrantes terroristas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) devem começar a desocupar na próxima semana áreas pertencentes a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Petrolina (PE), e da empresa multinacional Suzano, em Aracruz (ES).

O MST recebeu a notificação do Mandado de Reintegração da área de 46 hectares da Embrapa na quinta-feira dia 20 de Abril de 2023. Em reunião entre representantes do MST, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Incra, ficou definido que a condição para a desocupação é que o governo crie assentamentos para 800 famílias, em áreas a serem indicadas para desapropriação em Petrolina e Lagoa Grande (PE). Nos próximos dias, o movimento confirmou que fará a desocupação gradual da área da Embrapa.

No caso das 200 famílias que ocuparam áreas da Suzano, no Espírito Santo, a desocupação da área de 8.039 hectares será concluída até o final da semana que vem, seguindo os protocolos legais necessários para a saída das famílias. O protocolo prevê a definição do local para onde as famílias serão levadas, a presença de ambulância e serviços da ação social e de direitos humanos. Em nota, o MST do Espírito Santo declarou que compreende que tais providências são medidas necessárias para a preservação da integridade física das famílias acampadas.

Reunião com ministro da Fazenda
Na última quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com lideranças do MST. Segundo o coordenador nacional do movimento, João Paulo Rodrigues, o ministro fez um apelo para que o grupo desocupe as áreas invadidas da Embrapa, em Pernambuco, e da empresa Suzano, no Espírito Santo. “Temos um compromisso que nós vamos desocupar a área da Suzano, e também a área referente à Embrapa. Só estamos procurando um local para levar as famílias”, disse Rodrigues.

O coordenador do movimento social também afirmou que o ministro Fernando Haddad prometeu aumentar de 250 milhões para 400 milhões de reais o orçamento dedicado ao assentamento de famílias acampadas. Segundo o dirigente do MST, existem 5 milhões de hectares de devedores da União nas mãos de menos de mil proprietários que, em conjunto, devem R$ 40 bilhões para o estado brasileiro.
Post: G. Gomes
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