Ministério lança programa para enfrentar violência sexual no Marajó. Damares Alves já havia denunciado antes.

 

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira dia 18 de Maio de 2023, o Programa Cidadania Marajó, com o objetivo de garantir direitos da população e auxiliar o combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago de Marajó, no Pará.

Segundo a pasta, a região apresenta um “cenário de violências sexuais contra crianças e adolescentes especialmente crítico”, motivo pelo qual pretende promover “ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) para receber denúncias de violações de direitos humanos”.

As ações contarão com a cooperação do governo estadual; do Ministério Público Federal (MPF); e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na avaliação do ministério, o programa representa “um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal no Arquipélago do Marajó”. Com a instituição do novo programa, o Abrace o Marajó – programa instituído pelo governo anterior, sem participação da sociedade civil e com convidados sem direito a voto – será revogado por meio de um decreto da Presidência da República, a ser editado nos próximos dias.

Participação social
De acordo com o ministério, o Programa Cidadania Marajó tem como prioridade “a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, as comunidades locais e outros entes do poder público”, com ênfase no enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas historicamente na região.

Em nota divulgada pelo MDHC, a secretária-executiva, Rita Oliveira, diz que a criação do programa foi proposta a partir de uma escuta ampliada com a sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades ribeirinhas e quilombolas.

“Enviamos uma equipe intersetorial do ministério para realizar um levantamento das várias complexidades da região, pois sabemos que o arquipélago de Marajó concentra municípios com elevada vulnerabilidade social devido à falta de acesso a serviços básicos, como saneamento, equipamentos de saúde, abastecimento de água”, destaca.

Entre os serviços públicos a serem oferecidos estão os conselhos tutelares, os centros de Referência de Assistência Social e os conselhos de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“Também fazem parte da estratégia do governo federal uma série de articulações interministeriais para assegurar melhorias no acesso à internet; ampliar a distribuição de equipamentos para atenção à população ribeirinha; instalação de bases fluviais que possam abranger, além de serviços de fiscalização e policiamento, a execução de políticas sociais de promoção dos direitos humanos”, informa a nota do ministério.

O governo federal pretende, também, desenvolver ações de monitoramento de fronteira para combater organizações criminosas e tráfico de pessoas.
Post: G. Gomes
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Informações:  MCH
Via: ebc

A inspeção foi coordenada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor.

 Polícia Civil faz operação de fiscalização em barbearias de Porto Velho-RO.

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor, deflagrou nesta terça-feira dia 16 de Maio de 2023 uma Operação para fiscalizar enganos cometidos por empresários que estariam vendendo produtos divergentes do que demonstravam nas embalagens, de menor qualidade. 

 
A ação foi acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia (POLITEC). 

A investigação surgiu a partir de denúncia anônima e quatro barbearias foram alvos da operação. Dois estabelecimentos não apresentaram a licença sanitária e foram notificados para resolver as irregularidades no prazo de 7 dias, sob pena de interdição por funcionamento irregular e multa. Também foram apreendidos produtos sem nota fiscal. 

A ação integrada teve como fim mais educativo do que punitivo, e cada órgão atuou dentro da sua seara. 

O princípio da vigilância sanitária é minimizar os riscos à população, assegurando que a legislação seja seguida e se mantendo presente nos estabelecimentos de interesse à saúde do porto-velhense.

Ao longo destes anos, os órgãos de proteção ao consumidor têm trabalhado para educar e punir com interdições de estabelecimentos, apreensões de produtos, multas e autos de infração. Isso fez com que os empresários se adequem e a própria sociedade foi adquira uma consciência melhor, selecionando estabelecimentos que oferecem serviços e produtos de melhor qualidade, deixando de lado aqueles estabelecimentos fora do padrão. 

A ação foi coordenada pela delegada Ingrid Brandão, que destacou que a população pode entrar em contato através do número 197 ou ir até a DECCON para fazer denúncias envolvendo crimes contra o consumidor.

Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO

Senado aprova Luiz Fernando Corrêa para o comando da Abin

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira dia 17 de Maio de 2023(17) o nome de Luiz Fernando Corrêa para diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Corrêa obteve 43 votos a favor e cinco contrários, além de duas abstenções. 

 

A indicação de Corrêa já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último dia 4 de maio. Ex-delegado da Polícia Federal (PF), Corrêa havia assumido o comando da instituição no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já tinha vínculo com o PT.

Luiz Fernando Corrêa nasceu em 1958, no município de Santa Maria (RS). Formou-se em direito em 1986 pela Universidade do Rio Grande. Ele iniciou sua carreira policial em 1980. Corrêa é delegado aposentado e, entre outras funções, atuou como diretor-geral da Polícia Federal entre 2007 e 2011. Além disso, de 2003 a 2007, ocupou o cargo de secretário nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça.

Abin
Criada em 1999, a Abin é um órgão da Presidência da República e está vinculada à Casa Civil. A agência fornece ao presidente da República e aos ministros informações e análises relativas à segurança do Estado e da sociedade. Cabe à Abin analisar situações e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, à segurança das comunicações e à defesa do meio ambiente.
Post: G. Gomes
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Informações: Agência Senado

Brasil policialesco: Postos serão fiscalizados para garantir queda nos preços, diz ministro.

 

 Agora acabou o amor e vai valer a força bruta do ódio

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira  dia 17 de Maio de 2023 que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar postos de gasolina para garantir a redução dos preços dos combustíveis nas bombas. 

A Petrobras anunciou redução de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 e a redução do preço médio da gasolina de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras. 

A declaração do ministro ocorre após a empresa estabelecer o fim da política de atrelar os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional, chamada Preço de Paridade de Internacional (PPI). 
“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba. O brasileiro tem que ser beneficiado por esse esforço do governo do presidente Lula de impulsionar e criar uma política nacional de preços dos combustíveis justa com o povo brasileiro”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil
 

 Fatores omitidos
O que o ministro não diz é que os preço internacional do petróleo cai muito, onde chegou a custar 139 dólares por barril, e hoje paga a MÉDIA DE 77 DÓLARES com a paridade e as altas do dólar, o consumidor brasileiro pagava  a diferença pra cima todas as vezes, somado a isso tem o conselho da Petrobras encarregado  de gerenciar a  tabela os produtos.

 

Tem o fato ainda da a politicagem instalada dentro da Empresa composta em sua maioria por esquerdista(Conselho e Sindicato dos Petroleiros)s, verdadeiro partidos políticos comunistas dentro do Sistema, que sempre trabalharam para engordar as contas dos acionistas minoritários quase sempre os financiadores dos mesmos partidos. Esses  esquerdistas infiltrados trabalham muito para desgastar o governo do Presidente Bolsonaro de maneira clara e intenciona.Mal intencionada.

 

Tem ainda o Sindicato de distribuidores e revendedores de combustíveis, é muita gente para comer no mesmo prato. 

Resumindo: A Empresa tem prejuízos, mas os acionistas minoritários sempre ganham. A Petrobras sempre foi usada para explorar o cidadão brasileiro.

Ele informou que teve reuniões com a ANP para tratar da fiscalização. “Não vamos transigir. Aqueles que, porventura, tentarem capturar essa conquista dos brasileiros e brasileiras que são combustíveis mais baratos, serão punidos com rigor da lei.” 

Na terça-feira (16/05/2023), a Petrobras anunciou nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás, aprovada pela diretoria executiva da companhia. A nova estratégia acaba com o Preço de Paridade de Internacional (PPI), a política de preços que, desde 2016, atrelava os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, entre outros fatores, para proteger a empresa quanto aos riscos operacionais do setor. 

Crítico do PPI, Alexandre Silveira disse que a política era uma barreira para a Petrobras se tornar mais competitiva e cumprir o papel social previsto em lei. “Não fazia nenhum sentido e amarrava a maior petroleira do Brasil em um preço de referência que, muitas vezes, impedia a Petrobras de ser competitiva, inclusive dentro do Brasil. Ela tem que, além de ser uma empresa estável, ter lucro natural para se tornar cada vez mais moderna, competitiva e perene, tem que cumprir seu papel social”.  
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Câmara dos Deputados instala CPIs para investigar MST, Americanas e Apostas esportivas.

 

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira dia 17 de Maio de 2023 três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Os congressistas vão investigar as inconsistências contábeis nas Americanas, as apostas esportivas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes. A terceira terá 34 titulares e 34 suplentes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. As comissões têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

MST 
No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmam querer investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Entre os titulares do colegiado há deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos, PSDB. Partidos de esquerda estão representados pelas deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).

A criação da CPI foi solicitada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Na avaliação do parlamentar, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Americanas 
Em janeiro, o grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifruti, entre outras.

Apostas esportivas
Investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelaram, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.  

De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores. As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado.

O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) será o presidente da comissão. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) serão respectivamente primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão.
 Post: G. Gomes
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Informações: ebc