Contra a privatização: AGU volta a contestar participação acionária da União na Eletrobras.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a suspensão de dispositivos da Lei 14.182 de 2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. 

No documento enviado nesta quinta-feira dia 15 de Junho de 2023ao Supremo, o órgão diz que um grupo minoritário, que detém 0,05% das ações da Eletrobras, indicou três representantes para o Conselho de Administração, enquanto a União, dona de 42% das ações, não fez nenhuma indicação.

Com base nas argumentações, a AGU voltou a defender a concessão de liminar para suspender o modelo criado pela privatização da companhia, que reduziu participação da União nas votações do conselho da empresa. A lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

"O risco e a urgência necessários ao deferimento da medida cautelar foram devidamente demonstrados, seja em razão dos graves obstáculos que a União vem sofrendo na gestão da empresa, seja devido ao elevado investimento público ainda existente na Eletrobras, empresa que possui atuação imprescindível e estratégica no setor energético nacional", diz a manifestação.

O modelo de participação acionária é contestado por ação direta de inconstitucionalidade protocolada no início do mês passado.

A AGU ressalta que o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.

 

Na verdade é só mais uma estatal que serve como cabide de empregos e lotação de indicados de partidos políticos que e não  gera arrecadação aos cofres públicos, se der prejuízos o contribuinte paga a contas como acontece com outras estatais..
Post: G. Gomes
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Informações: AGU 

Farra: Padilha anuncia força-tarefa para acelerar nomeações dos indicados por partidos para o Governo.

 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira dia 16 de Junho de 2023 uma "força-tarefa permanente" para acelerar as nomeações de indicados por aliados nos ministérios. A medida é resultado de uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo. 

 

Assim o governo buscar comprar apoio dentro do Congressos para barrar as CPI's e possível Impeachment, além de tentar fazer com aprovem algum projeto. Isso tem um nome e chama negociata política com o dinheiro do contribuinte.

"Quero anunciar primeiro uma decisão da reunião ministerial de ontem [quinta-feira] do presidente Lula. A partir desta reunião, nós constituímos uma força-tarefa permanente junto aos ministérios, decisão do presidente Lula, para acelerar a análise técnica pelos ministérios para composição do governo. Nós mostramos que há cerca de 403 currículos apresentados por parlamentares e segmentos sociais, que estão em análise nos ministérios", disse durante evento do Ministério da Defesa, pelo Dia da Marinha.

Segundo o ministro, algumas das nomeações aguardam encaminhamento há 60 dias. "Nós já vínhamos cobrando quase que diariamente e, em uma decisão da reunião de ontem, vamos fazer uma força-tarefa permanente, coordenada pela SRI [Secretaria de Relações Institucionais], a partir da fala do presidente Lula, para que se acelere o mais rápido possível pelos ministérios essa composição", disse Padilha.

"Além disso, tomamos uma decisão anunciada na reunião de ontem, que semanalmente ministros e assessores vão passar um mapa dos parlamentares atendidos nos ministérios, seja pelos ministros, pelos secretários nacionais, pelas suas equipes. Semanalmente, a SRI [Secretaria de Relações Institucionais] vai entregar esse mapa aos líderes do governo na Câmara, no Senado, no Congresso, para que possam repassar isso para os líderes partidários e possa fazer mapeamento permanente. Esse é um governo que está aberto à interlocução com o Congresso Nacional".

CPMI
O ministro destacou ainda o início da série de oitivas, na próxima semana, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Na terça-feira (20/06/2023), às 9h, está marcado o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

"Começam, na próxima semana, sessões muito importantes na CPMI, de depoimentos, convocações de pessoas que estavam desde o começo na programação dos atos terroristas do dia 8 de janeiro", disse. "A cada dia fica mais explícito que existia, no governo Bolsonaro, uma organização criminosa que, desde o dia da eleição, estava planejando, preparando os atos terroristas do dia 8 de janeiro", completou.

Ao todo, a CPMI aprovou a convocação de 36 pessoas, diversos integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, ajudantes de ordens do ex-presidente; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Braga Netto.

"Qualquer servidor federal, civil ou militar, que for provado envolvimento na preparação, no planejamento, dos atos do dia 8 de janeiro, têm que ser punidos e afastados de qualquer espaço de direção", ressaltou.

"Já temos mais de R$ 20 milhões bloqueados pela AGU Advocacia-Geral da União de financiadores dos atos terroristas da (Farsa do 8 de Janeiro) e temos cada vez mais a identificação de pessoas que faziam parte dessa organização criminosa(Maioria de pessoas do governo do PT) e todas as imagens não deixam dúvidas, ao que tudo indica planejado pelo governo do PT e aliados para culpar p governo de Jair Messias Bolsona.

 
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Informações: ebc 

Polícia Civil deflagrou a Operação Law e Order em Buritis - RO.

Buritis +Segura! Operação policial visando restabelecer a Ordem e a Lei resulta na prisão de suspeitos de homicídio e tráfico de drogas em Buritis-RO.

Nas manhã desta sexta-feira( dia 16 de Junho de 2023, a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento de Polícia do Interior, deflagrou a operação Law e Order no município de Buritis-RO.

 
Os trabalhos estão sendo custeados por emenda parlamentar do Deputado delegado Lucas Torres.

 
A ação policial é fruto da investigação de homicídios e tráficos de drogas na localidade e visou cumprir 01 mandado de busca e apreensão de adolescente, 01 mandado de prisão e 04 mandados de busca domiciliar nos municípios de Buritis, Ariquemes e Porto Velho-RO.

Participam da operação policiais da 1ª DP de Buritis, 1ª DP de Ariquemes, DERF e DERCV de Ariquemes, 3ª DP da Capital, NII da Delegacia Regional de Ariquemes e Polícia Militar.

O movimento lei e ordem ou como conhecido mundialmente Law & Order, foi uma política criminal que surgiu na década de 70 nos Estados Unidos da América, o movimento tinha como objetivo tornar mais eficaz a atuação policial em busca da restauração da ordem nas grandes cidades e reduzindo a criminalidade.

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Informações: PC-RO

Mais uma obra do Bolsonaro: Lula inaugura Obra do terminal da Ferrovia Norte-Sul em Goiás.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira dia 16 de Junho de 2023), da inauguração do terminal em Rio Verde da empresa Rumo, construido no Governo de Jair Bolsonaro, concessionária da Ferrovia Norte-Sul. O município goiano é um dos principais polos do agronegócio no Centro-Oeste.

O evento marca a conclusão das obras da ligação ferroviária que é considerada a espinha dorsal do sistema brasileiro de transporte sobre trilhos, pois conecta os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo. A construção começou na segunda metade da década de 1980. Com 2.257 quilômetros (km) de extensão, a ferrovia atravessa quatro regiões.

"A conclusão permite que três estados com forte produção de commodities – como soja, milho e algodão – tenham saída para seus produtos pelo mar. Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganham competitividade no momento de exportar seus produtos, seja pelo litoral da Região Sudeste ou pelo Norte do país. Como resultado prático, desenvolvimento e geração de emprego para todo o novo corredor logístico", diz, em nota, o governo federal.

O evento em Rio Verde está marcado para as 10h30. Além de Lula, participarão da solenidade o ministro dos Transportes, Renan Filho, autoridades federais, estaduais e municipais e representantes da empresa responsável pela entrega do terminal.

Iniciada em 1986, a Ferrovia Norte Sul evoluiu pouco nas primeiras décadas e só ganhou impulso a partir de 2007, quando passou a receber investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no segundo mandato de Lula. Nessa época, o trecho de Açailândia, no Maranhão, a Porto Nacional, no Tocantins, foi concedido para operação pela VLI Logística. Já a empresa Rumo passou a gerir o ramo centro-sul da ferrovia, entre Porto Nacional e Estrela D'Oeste, em São Paulo, em um trecho de 1.537 quilômetros. No interior de São Paulo, a ferrovia conecta-se à Malha Paulista, que vai até o litoral.

Nos últimos quatro anos, a Rumo construiu três terminais: em São Simão e Rio Verde, em Goiás, e em Iturama, Minas Gerais. Segundo o governo, a empresa investiu R$ 4 bilhões em obras de infraestrutura, terminais e material rodante. Além dos terminais, outras obras de infraestrutura foram necessárias para concluir a ferrovia, como a construção de quatro pontes entre Goiás, São Paulo e Minas Gerais, centenas de quilômetros de trilhos e inúmeros pátios, como o que faz a ligação entre as Malhas Central e Paulista na cidade de Estrela D’Oeste.

Potencial
Apesar do modal ferroviário ter recebido investimentos ao longo das últimas décadas, que somam mais de R$ 141,9 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o segmento ainda representa cerca de 21,5% do transporte de carga no país, inferior ao de países continentais como Rússia (81%), Canadá (34%), Estados Unidos (27%) e Austrália (55%).

De acordo com a ANTF, em 2021, mais de 93% do minério de ferro exportado chegou aos portos brasileiros por trilhos. O modal ferroviário responde pelo transporte de mais de 49% dos granéis sólidos agrícolas exportados e, no caso do açúcar, o índice é de quase 53%. No transporte de milho, a ferrovia escoa 58% da produção e, no complexo de soja (soja e farelo), mais de 46% do volume exportado.
Post: G. Gomes
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Informações:ebc 

Inscrições para o Sisu do 2º semestre começam na próxima segunda-feira!

 

As inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre começam na próxima segunda-feira dia 19 de Junho de 2023. Os interessados podem se inscrever até o dia 22 de junho no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O resultado será divulgado no dia 27 deste mês. A classificação dos estudantes será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As matrículas devem ser realizadas de 29 de junho a 4 de Julho.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas de instituições federais - universidades e institutos.

As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem, segundo as escolhas dos candidatos inscritos. Para isso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.  

O estudante escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, sendo que a inscrição válida será a última registrada no sistema.  

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera. Para isso, é preciso manifestar interesse em participar da lista entre os dias 27 de julho e 4 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será feita pelas próprias instituições a partir de 10 de julho.

As vagas oferecidas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (renda por pessoa).

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota.
Post: G. Gomes
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Informações: MEC