A
maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou de maneira absurda ,
nesta sexta-feira dia 30 de Junho de 2023), o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime nenhuma à inelegibilidade
pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará
impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a
decisão. 
Após quatro sessões de julgamento, o placar
de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da
ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela
condenação de Bolsonaro.
Na avaliação da ministra, a reunião
foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.
“Se tratou de um monólogo em que se teve a
autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O
que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques
contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a
instituição”, afirmou.
O julgamento segue para a leitura dos votos
do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a
serem proferidos.
No início da sessão, a ministra adiantou que
vai acompanhar os demais ministros que proferiram os votos
desfavoráveis a Bolsonaro. Ela prossegue a leitura do voto.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante
reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio
da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade
do encontro foi questionada pelo PDT.
Conforme o entendimento já firmado,
Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da
Alvorada.
Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.
Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
"A reunião não foi tamanha a ponto de
justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações
outras não são suficientes para construir o liame causal e a
qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à
inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
Braga Netto
Todos os ministros que já votaram absolveram
o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de
Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele
não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo
pelo PDT. Post: G. Gomes
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Informações: ebc
