Crimes sexuais contra crianças e adolescentes cresceram 15% no Brasil!

 

O número de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes (MVI) caiu no Brasil. No entanto, os crimes sexuais contra os menores apresentaram altas expressivas, superiores a 15%. De acordo com os dados, o número desse tipo de morte de crianças e adolescentes no país caiu de 2.556, em 2021, para 2.489 em 2022, uma redução de 2,6%. Já os estupros subiram 15,3% e exploração sexual, 16,4%. 

Os dados, divulgados hoje dia 20 de Julho de 2023, em São Paulo, são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A entidade considera mortes violentas intencionais aquelas causadas por homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte decorrente de intervenção policial. 

Do total de 2.489 crianças e adolescentes vítimas de mortes violentas intencionais no ano passado, 2.011 foram vítimas de homicídio doloso (80,7%); 75 de feminicídio (3%); 20 de latrocínio (0,8%); 22 de lesão corporal seguida de morte (0,8%); e 361 de morte decorrente de intervenção policial (14,5%). 

O anuário revela que, dentre as vítimas de zero a 11 anos em 2022, 45,9% eram do sexo feminino e 54,1% do sexo masculino. Essas mortes, segundo o FBSP, foram decorrentes, sobretudo, da violência doméstica e intrafamiliar. Já dentre as vítimas de 12 a 17 anos, 89,7% eram do sexo masculino e apenas 10,3%, do sexo feminino. 

 
“O gênero como um fator de risco para os meninos, portanto, só se impõe entre os adolescentes quando as mortes ocorrem prioritariamente como consequência da violência urbana”, diz o anuário. 

Os dados - referentes a 2022 – mostram, ainda, que 67,1% das vítimas de zero a 11 anos eram negras, e 85,1% na faixa etária de 12 a 17 anos, “evidenciando que a desigualdade racial é parte estruturante da problemática das mortes violentas no país e que se acentua na medida em que os anos passam na vida do sujeito”.  

Segundo o anuário, as armas de fogo foram os principais instrumentos do crime contra crianças e adolescentes em 2022: foram causadoras de 55,8% das mortes de crianças de zero a 11 anos, e de 90,8% das mortes de adolescentes jovens de 12 a 17 anos.

Crimes sexuais 
Se as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2022 tiveram queda de 2,6%, os crimes sexuais registraram forte alta: os estupros saltaram de 45.076 em 2021 para 51.971 em 2022, uma alta de 15,3%.

Por faixa etária, foram quase 41 mil vítimas de zero a 13 anos, das quais quase sete mil tinham entre zero e quatro anos; mais de 11 mil vítimas entre 5 e 9 anos; mais de 22 mil entre 10 e 13 anos; e mais de 11 mil entre 14 e 17 anos. As vítimas negras (pretas e pardas) foram a maior parte em praticamente todas as idades, principalmente na faixa etária dos 11 aos 14 anos, em que representam aproximadamente 59% do total. 

A exploração sexual também aumentou passando de 764 casos registrados em 2021 para 889 em 2022, uma elevação de 16,4%. E os casos de pornografia infanto-juvenil cresceram de 1.523 casos em 2021 para 1.630 em 2022, um crescimento de 7%.  

Demais crimes não letais contra crianças e adolescentes também tiveram expansão: abandono de incapaz cresceu de 8.197 casos em 2021 para 9.348 em 2022, um salto de 14%; ocorrências de maus tratos subiram de 19.799 casos (2021) para 22.527 (2022), alta de 13,8%; e lesão corporal em violência doméstica teve elevação de 14.856 casos (2021) para 15.370 (2022), aumento de 3,5%. 

Internações 
Os dados do Anuário do FBSP 2023 mostram ainda que o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio fechado no país continua caindo: em 2022, eram 12.154 nessa condição, 6,3% a menos que em 2021. Em 2020 eram 14.944; em 2019, 22.031; e em 2018, 24.510. 

“Esse movimento já vem sendo indicado por pesquisadores, ativistas e servidores da área, mas ainda não possui causas explícitas comprovadas, apesar de estar ocorrendo um esforço contínuo desses atores em apresentar explicações para o fenômeno”, diz o texto do anuário. 

Entre as hipóteses apontadas pelo FBSP, estão a queda nos registros de roubos, um dos atos infracionais de maior incidência nas medidas privativas de liberdade; a diminuição do número de apreensão de adolescentes pelas forças policiais nos estados do São Paulo e Rio de Janeiro; e a decisão da justiça que determinou que as unidades onde os menores cumprem as medidas socioeducativas não ultrapassem a capacidade de lotação.  

“A queda do número de internações em patamares tão elevados implica em um cenário de maiores possibilidades para a melhoria do sistema, com o aproveitamento dos recursos humanos e físicos não tão sobrecarregados e com maior capacidade para a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal”, diz o anuário.  

“Enquanto as pesquisas que buscam as causas explicativas para o fenômeno estão em andamento, abre-se uma janela de oportunidade para que a gestão do atendimento socioeducativo se modernize para que os profissionais sejam mais valorizados, para que os recursos humanos e físicos sejam modernizados”, finaliza.
Post: G. Gomes
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Informações:  ABSP/FBSP

Caixa Econômica paga Bolsa Família(Auxilio Brasil) a beneficiários com NIS de final 3.

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira  dia 20 de Julho de 2023 a parcela de Julho do Bolsa Família(Auxilio Brasil) aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3, conforme padrão do governo Bolsonaro. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. 

 

Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Fita com desenho de girassóis para deficiências ocultas virou de uso nacional.

Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira  dia 17 de Julho de 2023. 

 
O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto (PL 5.486/2020) foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) quando aprovado no Senado em 15 de junho. 

 
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. Durante a tramitação da matéria, Arns argumentou que “o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”. 
Post: G. Gomes
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 Fonte: Agência Senado

Acontece hoje a Eleição para membros do Conselho de Administração do Iperon.

 

Acontece nesta quinta-feira dia 20 de Julho de 2023, o processo de escolha dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon. A votação será realizada de forma online pelo site, das 7h às 15h, horário de Rondônia. Serão eleitos seis candidatos representantes dos servidores ativos e um representante de aposentados e pensionistas. Assim, os servidores ativos e aposentados devem votar no candidato, de acordo com seu respectivo segmento.

O presidente da comissão eleitoral, Renan Silva esclareceu que, “é muito importante a participação de todos os beneficiários nesse processo eleitoral pois, o Conselho de Administração é o órgão colegiado responsável por definir as diretrizes administrativas e financeiras do Iperon. Os conselheiros eleitos possuem a missão de resguardar o futuro do regime previdenciário dos servidores públicos do estado de Rondônia, assegurando que a entidade promova o equilíbrio financeiro e atuarial”.

O Conselho de Administração atua como órgão responsável pela definição das diretrizes gerais relativas à gestão de ativos e passivos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, e pelo acompanhamento de sua execução pela Diretoria Executiva, composta pelo presidente e diretores do Instituto. Segundo o regimento, o Conselho deve ser composto por 14 membros, sendo sete representantes dos órgãos e sete representantes das organizações de servidores.

Entre as atribuições do conselheiro de Administração estão: aprovar propostas da política de investimentos; participar, acompanhar e avaliar a gestão econômica e financeira dos recursos dos fundos previdenciários; aprovar plano de ação anual ou planejamento estratégico, assim como o código de ética e política corporativa de segurança da informação; acompanhar metas financeiras e atuariais, entre outras atribuições.

PASSO A PASSO DO VOTO
1. Acesse o site de votação      https://voti.me/iperon/
– Ao acessar a página de votação através de seu computador ou smartphone, digite seu CPF e data de nascimento no campo indicado para fazer login;
2. Confirme sua identidade
– Após preencher seus dados, escolha por onde deseja receber a sua confirmação; seu email e celular já estão previamente cadastrados no sistema;
3. Localize seu código
– Confirme se o código foi recebido no local escolhido (via email, SMS no celular ou WhatsApp);
4. Insira o código recebido
– Digite no sistema o código que você recebeu via email ou telefone. Após digitar seu código uma nova tela com os termos de aceite do processo eleitoral lhe será apresentada;
5. Aceite o termo
– Leia o termo de responsabilidade e, ao fim da tela, clique sobre concordar para prosseguir;
6. Inicie seu voto
– Tudo certo para você começar a votar! Agora você visualiza o período das eleições e clica em ACESSAR VOTAÇÃO;
7. Escolha seu candidato e confirme seu voto
– Perguntas de múltipla escolha serão apresentadas a você. Selecione a opção que representa melhor sua opinião e clique em “Confirmar”;
8. Confirme seu voto
– Verifique a opção escolhida. Clique sobre o botão “Voltar” para alterar sua escolha ou “Continuar” para prosseguir com o processo e emitir seu comprovante.

Em caso de impossibilidade de receber o código de verificação no email ou telefone indicados, os eleitores poderão votar em separado, no candidato do seu respectivo segmento, sendo que a confirmação da sua identidade será mediante foto, segurando um documento de identificação com foto.
Post: G.Gomes
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Informações: Iperon 

Polícia Civil prende dupla suspeita de latrocínio e uma série de roubos em Alto Paraíso-RO.

 

Polícia Civil prende dupla suspeita de latrocínio e uma série de roubos em Alto Paraíso -RO.

Na manhã desta quarta-feira dia 19 de Julho de 2023, a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Alto Paraíso, prendeu os nacionais identificados pelas iniciais T. M. DE S. (21) e J. C. B.(26).

Segundo as investigações, a dupla é responsável por uma série de roubos de motocicletas na localidade. 

O inquérito policial apontou indícios de que eles tentaram subtrair uma máquina de solda, mas foram surpreendidos pelo trabalhar que reagiu ao roubo, iniciando uma luta corporal contra os agressores.

Durante a luta, um dos suspeitos deu uma facada na vítima, atingindo-a no braço. Em seguida, os criminosos conseguiram empreender fuga, furtando uma motocicleta do vizinho. 

A vítima foi socorrida e sobreviveu aos ferimentos.

Diante das informações, o delegado de Polícia, Cristiano Martins Mattos, representou pela prisão preventiva dos suspeitos, que foi deferida pelo Tribunal de Justiça da Comarca de Ariquemes.

Na manhã desta quarta, os policiais civis de Alto Paraíso com apoio da Delegacia Regional de Ariquemes cumpriram a decisão judicial.

T. M. DE S.(21) e J. C. B.(26) foram presos e encaminhados ao Presídio de Ariquemes ondepermanecerão à disposição da Justiça.

Na oportunidade, os suspeitos também receberam voz de prisão em cumprimento a outro mandado de prisão preventiva, desta feita pelo roubo de uma motocicleta de uma senhora.

Os policiais civis participam de uma operação policial coordenada pela Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania - SESDEC.

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Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO