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27 julho, 2023

Simone Tebet anuncia redução de R$ 2,6 bilhões no orçamento da Fazenda.

 
As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal motivaram um corte de cerca de 36% das despesas não obrigatórias tanto do ministério da Fazenda, quanto do Planejamento. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira dia 28 de Julho de 2023 pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que destacou que será cortado R$ 2,6 bilhões do orçamento do Ministério da Fazenda.

O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares incluíram despesas que o Executivo havia deixado de fora da regra do novo teto fiscal.  

A ministra falou à imprensa antes de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Vim agora em uma missão árdua: tentar mostrar para o ministro Haddad que nós tivemos que fazer um corte no ministério dele de R$ 2,6 bilhões”, brincou Tebet.  

Segundo a ministra, o corte foi necessário para não precisar retirar recursos de políticas públicas e para ministérios “finalísticos”, aqueles que prestam serviços diretos ao cidadão, como os ministérios da Saúde e da Educação.  

Para podermos, nesse cobertor curto, destinar o máximo possível de recursos para políticas públicas, para projetos de investimentos, para as ações e programas dos ministérios finalísticos que não envolvam, obviamente, aqueles ministérios meios, como é o caso dos ministérios relacionados à equipe econômica”, explicou Simone Tebet. 

Simone Tebet acrescentou que os ministérios novos, que foram criados neste ano, tiveram um reforço no orçamento com o remanejamento de recursos, realizado pelo Planejamento. Foram acrescidos cerca de R$ 400 milhões aos orçamentos da Mulher, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.

“Todos os ministérios novos cresceram um pouquinho. Nós fizemos questão de pegar algum espaço, de R$ 400 milhões mais ou menos, para poder rechear um pouquinho [os orçamentos]” desses ministérios, concluiu Simone Tebet.
 
Post: G. Gomes
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Informações: governo lula 

Presos fazem rebelião em presídio no Acre

 
Detentos começaram na manhã de ontem  quarta-feira dia 26 de Julho de 2023 uma rebelião no Presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco. O motim foi iniciado por 26 presos quando policiais penais faziam inspeção de segurança em um dos pavilhões.

Durante o motim, um policial foi atingido com tiro de raspão no olho. O agente foi socorrido, está consciente e não corre risco de morte. Um agente continua refém dos rebelados.

O governo do Estado declarou que instalou um gabinete de crise para conter o movimento.

Em nota, o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, informou que vai enviar ao estado uma equipe de 40 homens de Força Tarefa da secretaria para reforçar a operação para retomar o controle do presídio.

"A Senappen reitera seu compromisso em cooperar com os estados em situações emergenciais e se solidariza com o governo do Acre nesse momento delicado. 
 
As ações de apoio da Força Tarefa visam contribuir para o restabelecimento da normalidade no presídio e para a manutenção da segurança pública na região", informou o órgão.
 
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Justiça Federal nega pedido de suspeição de juiz que condenou Sergio Cabral

 
Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta-feira dia 26 de Julho de 2023, cinco pedidos de declaração de suspeição do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no Rio. 
 
Os pedidos haviam sido apresentados pela defesa do ex-governador Sergio Cabral. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, Simone Schreiber.

Os pedidos negados se referem a 11 ações derivadas da Lava Jato, já tramitando em segunda instância, nas quais Cabral é réu por crimes de corrupção passiva, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros.

A relatora rejeitou os pedidos de suspensão das ações penais e também as arguições de suspeição do juiz, entendendo que os fatos citados pela defesa ocorreram há mais de cinco anos, e os pedidos não apresentam elementos novos para justificar a suspensão das apelações.

Argumentos
De acordo com a defesa, o juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que está afastado da jurisdição desde fevereiro deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teria produzido as sentenças condenando Cabral “com comprometimento da imparcialidade”. Os advogados pediram, então, o reconhecimento da suspeição ou a suspensão das apelações em que Cabral é réu, até o julgamento do procedimento disciplinar pelo CNJ.

Cabral foi procurado na prisão em 2018 pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que se ofereceu a interceder junto ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal para obter decisões favoráveis à advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, na época. Em troca, ele pedia para os acusados abrirem mão de bens e valores bloqueados pela Justiça.

A ex-primeira dama do Estado permanecia em prisão domiciliar pelo envolvimento nos crimes revelados na Operação Eficiência, um dos ramos da Lava Jato no Rio. Os advogados alegaram que o afastamento do magistrado teria se dado em procedimento disciplinar que apontaria para a parcialidade na condução das ações da Lava Jato.

 
Post: G. Gomes
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Informações: TRF2

Com a Economia em declínio juros médios dos bancos caem para 44,6% ao ano.


 Pela primeira vez no ano, a taxa média de juros das concessões de crédito livre teve queda e passou de 45,4% para 44,6% ao ano em junho, redução de 0,8 ponto percentual (pp) no mês. Em 12 meses, entretanto, a alta nos juros médios é de 5,6 pontos percentuais, segundo a publicação Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgada nesta quinta-feira dia 27 de Julho de 2023, em Brasília, pelo Banco Central (BC). 

Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 23,1% ao ano, queda de 0,7 pp no mês e com alta de 0,5 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros atingiu 59,1% ao ano, redução de 0,8 pp no mês e alta de 7,6 pp em 12 meses. 

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado - que tem regras definidas pelo governo - é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito. 

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 12% ao ano em junho, com variação negativa de 0,1 pp em relação ao mês anterior e alta de 1,6 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa caiu 1,4 pp no mês e teve variação para cima de 0,1 pp em 12 meses, indo para 11,9% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado ficou em 12% ao ano, redução de 0,4 pp no mês e alta de 1,3 pp em 12 meses.
 
Juros
O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a expectativa do mercado financeiro é de redução da taxa básica de juros da economia, a Selic. Ela está em seu maior nível desde janeiro de 2017 - em 13,75% ao ano -, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). 

Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Na semana que vem, dias 1º e 2 de agosto, o Copom realiza a quinta reunião do ano para definir a Selic e o mercado espera uma redução de, pelo menos, 0,25 pp. Até o fim do ano a previsão é que a Selic caia para 12%.  
 
Com isso, a taxa de captação dos bancos (o quanto é pago pelo crédito) vem recuando. Desde abril, ela está em queda e ficou em 11,5% em junho. 

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em junho, houve deflação no país, ou seja, um recuo nos preços na comparação com maio.
O IPCA - a inflação oficial do país - ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quarto mês seguido em que a inflação perdeu força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%. 

No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores e seguindo a tendência de queda apresentada desde junho de 2022, quando o índice estava em 11,89%. 

Com a inflação em baixa, a decisão de manutenção da Selic é alvo de críticas do governo federal, já que os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia. 

A ata da última reunião do Copom, em junho, informa que a “avaliação predominante” manifestada pelos integrantes do colegiado foi de uma expectativa de maior confiança para uma queda da taxa de juros a partir de agosto. 

A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa de reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida. 

Cartão de crédito 
Para pessoas físicas, as taxas do cartão de crédito tiveram redução de 1,8 pp no mês, mas com alta de 25,5 pp em 12 meses, alcançando 104,2% ao ano. 

No crédito rotativo - tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias - houve queda de 16,7 pontos percentuais de maio para junho e aumento de 66,9 pp em 12 meses, indo para 437,3% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 1,9 pp no mês e registraram alta de 22,9 pp em 12 meses, indo para 196,1% ao ano. 
Já no cheque especial houve alta de 2,9 pp no mês e de 4,4 pp em 12 meses, chegando a 133,6% ao ano. 

A taxa do crédito consignado teve aumento de 0,1 pp no mês e de 1,2 pp em 12 meses (25,9% ao ano). Já no caso do crédito pessoal não consignado, os juros caíram 0,3 pp no mês de junho e apresentaram crescimento de 3,8 pp em 12 meses (91,2% ao ano). 

Novas contratações 
A manutenção dos juros em alta - resultado do aperto monetário - e a própria desaceleração da economia levaram também a uma desaceleração do crédito bancário, em especial, para as famílias. No mês passado, as concessões de crédito caíram 2,1% para as pessoas físicas e tiveram incremento de 9,1% para empresas. 

Em junho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,401 trilhões, com uma variação positiva de 0,1% em relação a maio. O resultado refletiu a alta de 1% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,112 trilhões) e a redução de 0,4% no de pessoas físicas (R$ 3,289 trilhões). 

Na comparação interanual, o crédito total cresceu 8,9% em junho, evidenciando desaceleração ante os 10,6% em doze meses observado em maio. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 3,5%, ante 4,5% em maio, assim como o volume de crédito às famílias passou de um crescimento de 14,6% em maio 12,8% no mês passado. 

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 15,229 trilhões, crescendo 0,8% no mês, por conta principalmente da alta de 3,4% nos títulos públicos de dívida. 

Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 7,7%, prevalecendo as elevações na carteira de empréstimos, 9%, e nos títulos de dívida, 9,8%. 

Endividamento 
De acordo com o Banco Central, a inadimplência - considerados atrasos acima de 90 dias - tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,6% em junho. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 4,2% e para pessoas jurídicas em 2,5%. 

O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 48,8% em maio, alta de 0,2% no mês e com recuo de 1% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 31% no quinto mês do ano. 

Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 28,1% em maio, estável na passagem do mês e com alta de 1,9% em 12 meses. 

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o BC usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Post: G. Gomes
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Informações:Banco Central

26 julho, 2023

Operação conjunta das Policias Civil e PRF resultou na apreensão de uma tonelada de drogas.

 
OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE PRF E PCRO RESULTA NA APREENSÃO DE 1 TONELADA DE DROGAS NO CONE SUL DO ESTADO.

No final da tarde e início da noite do dia 26 de Julho de 2023, a Polícia Rodoviária Federal interceptou duas cargas de droga, uma em Jataí-GO e outra em Vilhena-RO, resultando na apreensão de mais de uma tonelada de substância entorpecente (MACONHA E COCAÍNA). 

As abordagens foram orientadas por trabalho de inteligência policial, após serem repassadas informações à PRF pelo Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Ariquemes. 

As investigações começaram após o recebimento de informações de que um morador de Ariquemes estava comprando bombas d’água de poço artesiano na cidade e as remetendo ao Nordeste, o que não faz o mínimo sentido em razão dos custos envolvidos nesta operação.

Com os trabalhos de campo os policiais identificaram os transportadores e foi feito contato com a PRF, resultando na abordagem dos dois caminhões e na apreensão da grande quantidade de entorpecente.

Uma das cargas, interceptada em Vilhena-RO, tinha como destino o Estado do Paraná e a outra, interceptada em Jataí-GO, iria para o Estado de Pernambuco.

Ainda durante a madrugada foi feita representação ao Plantão Judicial da Comarca de Ariquemes, sendo deferidos dois mandados de prisão e dois de busca e apreensão, que foram cumpridos na cidade de Ariquemes.

O nome da operação é uma referência ao fato de que os investigados procuravam iludir as autoridades despachando a droga como se fosse uma mercadoria lícita (bombas d’água).


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Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO

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