Servidores públicos federais e governo não têm acordo para reajuste de 2024. Acabou o amor?

 

A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira dia 10 de Agosto de 2023, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.

Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília.

A bancada sindical acusa o governo federal de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e, com isso, paralisar as negociações. O projeto está na Câmara dos Deputados, para onde voltou após ser aprovado no Senado e sofrer alterações. Os deputados têm até 31 de agosto – data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para votar o texto.

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) entende que devido aos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro da negociação ainda está indefinido.

Após o encontro, a Fenasps divulgou nota à imprensa sobre a resposta do governo. “Esta decisão do governo representa uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação”.

Na reunião desta quinta-feira, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não se manifestou sobre a negociação com os servidores até o fechamento desta reportagem.

Não há data para uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente e a continuidade das negociações.
 

Demandas dos sindicatos
As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram os pontos centrais da Campanha Salarial de 2024.

• Recomposição Salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde de julho de 2010, avaliadas em 53,05%.
• Revogaço, que é revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais que, de acordo com os sindicatos, “atacam os servidores públicos federais e os próprios serviços públicos”.
• Equiparação entre os benefícios dos servidores do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário).
• Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras.

A categoria também cobrou do governo federal a garantia de que haverá recursos financeiros para recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tem prazo até 31 de agosto para ser entregue ao Congresso Nacional.

A diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Peres, esclarece que a maior cobrança é mesmo pelo chamado “revogaço”, com a revogação de diversas medidas editadas nos governos dos ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.

“Na reunião anterior sobre essa discussão, pouca coisa avançou no debate com o governo, no sentido de revogar essas medidas. As entidades estão solicitando revogações de itens, portarias, vários atos normativos. Mas, o processo está bastante limitado”. Os objetivos são reestruturar administração pública federal e combater perseguições e ataque aos servidores e aos serviços públicos.

Dia Nacional de Lutas
A reunião fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria, instituído neste 10 de agosto, por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras.
Durante o dia, em algumas cidades brasileiras, houve registro de mobilizações, atividades de rua e paralisações, em defesa do serviço público de qualidade, contra a Reforma Administrativa e pelo fim do assédio moral institucional.

Entidades representativas dos servidores públicos protestaram contra “a retirada de direitos dos trabalhadores, precarização das relações de trabalho, a extinção da jornada de trabalho no serviço público federal, pelo fim da responsabilização do servidor pelo adoecimento; do aprofundamento do assédio institucionalizado, da precarização; falta de atendimento presencial para a população nos serviços públicos”, entre outros.

Os representantes dos servidores planejam novas mobilizações, plenárias online de servidores públicos federais e conversas com parlamentares para conseguir a aprovação das pautas no Congresso Nacional.
Post: G. Gomes
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Informações: governo lula 

Polícia ederal investiga desvio de bens utilizando estrutura do Estado brasileiro.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira dia 11 de Agosto de 2023 a Operação Lucas 12:2, que tem como objetivo investigar a atuação de associação criminosa em crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois em Brasília, um em São Paulo e um em Niterói (RJ).

Em nota, a PF informou que os investigados são suspeitos de utilizar a estrutura do Estado para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens no exterior.

“Os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, destacou a corporação.  

Ainda de acordo com a PF, os fatos investigados configuram crimes de peculato e lavagem de dinheiro. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação das chamadas milícias digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome da operação, segundo a polícia, faz alusão ao versículo 12:2 da Bíblia, que diz: “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”.
 

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal 

Polícia Federal investiga ameaça a Escolas em município do Acre.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira dia 10 de Agosto de 2023, uma Operação para identificar os responsáveis por ameaçar alunos e funcionários de escolas de Cruzeiro do Sul, cidade localizada a noroeste do Acre.

Um Mandado judicial de Busca e Apreensão foi cumprido no âmbito da Operação Camper. Segundo a superintendência estadual da PF, a ação desta manhã visa aprofundar as investigações em curso, identificando outras pessoas supostamente envolvidas com o caso.

De acordo com a corporação, os investigados usavam falsos perfis nas redes sociais para ameaçar a comunidade acadêmica. À fonte, a Polícia Federal informou que os alvos prioritários das intimidações são mulheres, adolescentes e crianças em geral, além de pessoas LGBTQIA+.

Os investigados eram todos adolescentes na época em que fizeram as ameaças que motivaram a investigação policial. A PF, contudo, não descarta a possibilidade de responderem por crimes de participação em atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, ameaça e outros eventuais delitos, caso as provas reunidas confirmem o envolvimento.

Consultada, a secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul informou não ter recebido qualquer denúncia envolvendo ameaças contra alunos da rede municipal.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a secretaria estadual de Educação, Cultura e Esportes. Além das unidades públicas, a cidade de cerca de 90 mil habitantes conta com vários estabelecimentos privados de ensino.

Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

Lula ataca a Polícia e diz não pode confundir pessoas pobres com bandidos.

 

Em mais um ataque à Polícia Lula da Silva, criticou nesta quinta-feira dia 10 de Agosto de 2023 a morte de inocentes por policiais. Em cerimônia no Rio de Janeiro, ele afirmou que pobres não podem ser confundidos com criminosos. 

"O povo da periferia precisa ser tratado com respeito para que nunca aconteça o que aconteceu com um menino que foi assassinado por um policial despreparado", disse Lula.

Lula só não falou de meninos, mulheres, homens e trabalhadores que trabalham de fato, que foram assassinados pelos milicianos e narcotraficantes com os quais tem ligações explicitas.

"A gente não pode culpar a polícia, mas a gente tem que dizer que um cidadão que atira num menino que já estava caído é irresponsável e não estava preparado do ponto de vista psicológico para ser policial."

Segundo Lula, o governador e o presidente precisam trabalhar juntos para criar condições para que a polícia seja eficaz no combate ao crime. Em sua narrativa Lula dise: "Mas, ao mesmo tempo, essa polícia tem que saber diferenciar o que é um bandido do que é um pobre que anda na rua", disse o presidente, que estava no mesmo palco do governador fluminense Cláudio Castro, durante evento na zona oeste da cidade.

Lula  fez o mesmo comentário em sua conta no X, antigo Twitter, citando a morte do menino Thiago Menezes, de 13 anos. O adolescente morreu durante operação policial na última segunda-feira dia 7 de Agosto de 2023, na Cidade de Deus, na zona oeste do Ri de Janeiro.
Post: G. Gomes
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Polícia Federal faz ação contra suspeitos de aliciar menores para Estado Islâmico.

 

Policiais federais cumpriram, na manhã desta quinta-feira dia 10 de Agosto de 2023, três mandados judiciais de busca e apreensão contra suspeitos de recrutar jovens adolescentes para a organização terrorista Estado Islâmico.

Expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (MG), os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo (2) e Rio de Janeiro (1). A identidade dos alvos da ação policial não foi divulgada.

Segundo a Polícia Federal (PF), a suspeita de corrupção de menores e promoção de organização terrorista começou a ser investigada em junho deste ano, após um homem, brasileiro, ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O homem, cujo nome não foi revelado, estava prestes a viajar para o exterior a fim de se juntar ao Estado Islâmico. Segundo os investigadores, ele costumava usar aplicativos de mensagens para conversar com adolescentes, tentando convencê-los a promover e integrar a organização terrorista.

Na ocasião, além de deter o suspeito quando ele tentava embarcar em um voo internacional, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, a PF cumpriu a mandados de busca e apreensão nas cidades de São José dos Campos (SP) e Barbacena (MG).

Em vigor desde 2016, a chamada Lei Antiterrorismo estabelece pena de reclusão de cinco a oito anos e multa para quem integrar e promover organização terrorista – crime classificado como hediondo. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma pena de um a quatro anos de reclusão para quem incorra no crime de corrupção de menores. Pena que pode ser aumentada em um terço por envolver infrações previstas na Lei Antiterrorismo.
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