Para o bem do Brasil: Congresso derruba veto de Lula e mantém Marco temporal Indígena.

 

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira dia 14 de Dezembro de 2023, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra André Janones.

 O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem dia 13 de Dezembro de 2023 abrir processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) sobre suposta prática de esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar, a chamada “rachadinha”.

Governo de Rondônia concede realinhamento salarial para todas as forças de segurança do Estado.

 

Com o objetivo de dar melhores condições salariais aos profissionais das forças de segurança, visando valorizar o trabalho, a eficiência, e motivar ainda mais as instituições, o Governo de Rondônia apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), propondo aumento salarial aos servidores da Segurança Pública. O projeto foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (13), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado.

Anefac diz: Queda da Selic barateia pouco crédito e prestações.

 

A redução da taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,75% ao ano, decidida ontem dia 13 de Dezembro de 2023, pelo Banco Central, barateará pouco o crédito e as prestações, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Com o impacto na ponta final diluído, por causa da diferença muito grande entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo, o tomador de novos empréstimos sentirá pouco os efeitos do afrouxamento monetário.

Setor produtivo e Sindicatos consideram conservador corte nos juros.

 

O corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic – juros básicos da economia – foi recebido com críticas pelo setor produtivo. Entidades da indústria e centrais sindicais classificaram de tímida a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e consideram que há espaço para reduções maiores nas próximas reuniões do órgão.