O
reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de
2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal,
incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).
Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de
fevereiro, referentes à competência de Janeiro.
Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque
no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso
um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
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