Incra construirá casas em comunidade quilombola de Rondônia.

 

À beira do Rio Guaporé, na cidade de Costa Marques, em Rondônia, a 715 quilômetros da capital, Porto Velho, 24 famílias residentes na comunidade quilombola de Santa Fé terão casas construídas com recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Inicialmente, serão beneficiados moradores fixos do local. Eles vivem da agricultura e pesca de subsistência e da farinha de mandioca que fabricam e vendem a sete quilômetros de onde residem. Cada moradia tem custo aproximado de R$ 75 mil.

Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos.

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira dia 13 de Março de 2024 proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.

A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora - Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

Governo do PT e a nova tributação de investimentos no Exterior.

 

Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira dia 13 de Março de 2024 instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga.

 

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira dia 13 de Março de 2024, por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

Rondonienses podes registrar Ocorrências de menor complexidade de forma prática na Delegacia Virtual.

 

O atendimento da Delegacia Virtual (Devir) para registro de ocorrências, como perda ou extravio de documentos, furto, roubo e acidentes de trânsito sem vítimas, é mais um dos serviços ofertados pelo Governo de Rondônia, para proporcionar melhorias e facilidade para o cidadão. A ferramenta está disponível 24 horas, durante toda a semana, e oferece um visual interativo, intuitivo e de fácil compreensão, através do sítio eletrônico é possível também acompanhar o andamento da ocorrência.