O
Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para
possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024,
no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no
regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias
aéreas.
Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares,
com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho,
visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de
aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram
interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste
ano.
.jpg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpg)
.jpg)


