STF taxando também: STF valida incidência de PIS e Cofins sobre locação de bens.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira dia 11 de Abril de 2024 confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante um montante que deve vai ficar em torno de  de R$ 36 bilhões de arrecadação.

Corrupção na Petrobras: Empresa entrará com recurso contra Decisão judicial contra um de seus conselheiros.

 

A Petrobras informou, em nota divulgada nessa quinta-feira dia 11 de Abril de 2024 à noite, que entrará com recurso contra a suspensão do conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da empresa. A decisão de suspender Mendes, conselheiro nomeado pelo governo federal, foi tomada pelo juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 56 milhões.

 

As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira  dia 11 de Abril de 2024, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13/04/2024), R$ 56 milhões.

Lei para eles mesmos: STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira dia 11 de Abril de 2024, maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Motoristas com CNH nas categorias C, D e E devem realizar exame toxicológico até 30 de abril.

 

Condutores com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre julho e dezembro, das categorias C, D e E com exame toxicológico vencido, devem ficar atentos ao prazo concedido para regularização, estabelecido através da Deliberação nº 272 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que se encerra no dia 30 de abril, conforme orientação do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).