STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça .

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos.

 

Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos após completar 18 anos. A questão foi julgada na terça-feira dia 23 de Abril de 2024.

Caixa Econômica conclui pagamento da parcela de Abril do Bolsa Família(Auxilio Brasil).

 

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira dia 30 de Abril de 2024 os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

 

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Desemprego no primeiro trimestre sobe para 7,9%, revela IBGE.

 

A taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2024 ficou em 7,9%. O resultado representa uma elevação de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2023 (7,4%). Apesar da alta, o índice do primeiro trimestre é o menor para o período desde 2014, quando alcançou 7,2%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta terça-feira dia 30 de Abril de 2024, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa média de desemprego em janeiro, fevereiro e março ficou abaixo dos 8,8% do primeiro trimestre de 2023.

Prazo para tirar Título Eleitoral termina em 8 de Maio.

 

O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Governo Central tem déficit primário de R$ 1,5 bilhão só em Março.

 

O aumento das receitas fez o déficit primário cair em março de 2024. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 1,527 bilhão, contra déficit primário foi R$ 7,083 bilhões em relação a março de 2023, queda de 79,3% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).