Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira dia 12 de Junho de 2024 o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

 

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Polícia Federal abre investigação sobre leilão de arroz

 

A Polícia Federal (PF) instaurou, na tarde desta quarta-feira dia 12 de Junho de 2024, um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades no leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de arroz importado. De acordo com a corporação, o pedido de averiguação foi feito pela própria presidência da Conab, por meio de ofício, "diante de denúncias de que empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais venceram o certame".

Simone Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do Salário Mínimo.

 

A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira dia 12 de Junho de 2024, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

 

“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.

Dólar ultrapassa R$ 5,40 com juros nos EUA e após devolução de MP ao Governo.

 

Num dia de nervosismo no mercado doméstico e internacional, o dólar ultrapassou R$ 5,40 pela primeira vez desde janeiro de 2023. A bolsa teve forte queda e chegou ao menor nível em sete meses.

 

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira dia 12 de Junho de 2024 vendido a R$ 5,407, com alta de R$ 0,046 (+0,86%). A cotação chegou a iniciar o dia em queda, caindo para R$ 5,34 nos primeiros minutos de negociação, mas passou a disparar após discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre gastos públicos.

Polícia Federal indicia o ministro das Comunicações, Juscelino Filho

 

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência.

 

Segundo ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal.