CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para Prisão Preventiva.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de Prisão Preventiva.

 

A Prisão Preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública.

CCJ do Senado aprova decreto que flexibiliza exigências para armas de fogo

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira dia 14 de Agosto de 2024 o Decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exigências para o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil.

STJ restabelece condenação de dono de bar no DF por estupro!

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira dia 13 de Agosto de 2024 restabelecer a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de prisão pelo crime de estupro.

 

O caso ficou conhecido em Brasília por envolver denúncias de um grupo de 12 mulheres que acusam Gabriel, dono do bar Bambambã, de abusos durante relações sexuais.

Polícia Federal apura suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão!

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira dia 14 de Agosto de 2024) a Operação 18 Minutos, com o objetivo de investigar uma organização criminosa suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em nota, a corporação informou que cumpre 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 53 no Maranhão, um no Pará e um no Rio de Janeiro.

Mega-sena acumulou e Prêmio agora é estimado em R$ 50 milhões!

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2761 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (13/08/2024). 

 

Os números sorteados foram: 03, 22, 34, 44, 49 e 57.

 
Com isso, o Prêmio para o próximo concurso, a ser sorteado na quinta-feira dia 15 de Agosto de 2024, está estimado em R$ 50 milhões.