Especialista diz: Emendas parlamentares pioram execução das políticas.

 

O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo - iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas - piora a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua execução, reduzindo a eficiência na prestação de serviços à população.

 

A avaliação é da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, que trabalha nas áreas de orçamento, direitos e justiça fiscal.

Congresso dominado: Dino determina novas medidas para garantir transparência de Emendas.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira dia 23 de Agosto de 2024 novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. 

 

Resumindo: O Congresso também não manda em nada, não tem força, e só resta obedecer, porque o Judiciário é quem manda no Brasil.

 

Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, no prazo de até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza os dados sobre gastos do governo federal na internet. Com a medida, o acesso a informações sobre as emendas RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto", deverão ter acesso fácil e simplificado.

Debate aponta: Brasil tem 5 mil crianças e adolescentes assassinados por ano.

 

Os números chocam: entre 2021 e 2023, o Brasil registrou morte violenta intencional de pelo menos 15.101 crianças e adolescentes, com média de 13,5 mortes por dia somente no ano passado. Jovens negros do sexo masculino perfazem a maior quantidade das vítimas. A faixa dos 15 a 19 anos é a mais vitimada. Garotos somam 92,4% das mortes, contra 7,6% das meninas. E 83,6% dos jovens mortos são da raça negra, contra 16% da raça branca.

Transmissão de energia está 100% normalizada no Acre e em Rondônia.

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informaram que os sistemas de transmissão que atendem Acre e Rondônia já estão plenamente normalizados desde as 20h40 dessa quinta-feira  dia 22 de Agosto de 2024.

 

O fornecimento de energia havia sido interrompido a partir das 16h47, comprometendo a carga que atende a região Norte. Com isso, foi necessário o desligamento de 984 megawatts (MW), o que afetou os Estados do Acre (187 MW) e Rondônia (797 MW).

Polícia Federal prende filho de desembargador suspeito de negociar Sentenças.

 

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira dia 23 de Agosto de 2024 o advogado Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins. A prisão preventiva foi realizada na Operação Máximus, que apura um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do estado.