Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou plano de trabalho no qual já sugere várias mudanças no texto.
“O texto proposto é absolutamente insuficiente. Ele está muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de votar hoje a PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021) foi feita a partir de um compromisso com o mandato parlamentar. "A decisão, com apoio da maioria do Colégio de Líderes, é para que este Plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais de que nossos mandatos precisam", disse.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira dia 16 de Setembro de 2025 extinguir a punibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos condenados pela trama golpista.
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira dia 16 de Setembro de 2025 um projeto de Lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela pessoa com menos de 18 anos. O PL 942/2024, oriundo da Câmara dos Deputados, onde também já foi aprovado, segue para a sanção do presidente da República, para entrar em vigor.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2915 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira dia 16 de Setembro de 2025.
As dezenas foram 10 - 11 - 15 - 38 - 52 - 60.
