Alexandre de Moraes proíbiu drones perto da casa Bolsonaro.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho foi publicado neste sábado dia 28 de Março de 2026.

Atenção! TSE aprova registro da federação União Progressista.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira dia 26 de Março de 2026 o registro da federação União Progressista, que será formada pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP) para disputa das eleições gerais de Outubro.

STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira dia 25 de Março de 2026 limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Justiça manda prender militares condenados por Fraudes em licitações!

 

A Justiça Militar da União expediu mandados para prender de forma definitiva militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.

André Mendonça acata Recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS.

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira dia 23 de Março de 2026 determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

André Mendonça diz que juiz não é estrela e deve assumir responsabilidades.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, disse nesta sexta-feira dia 20 de Março de 2026 que juiz não é estrela e deve assumir responsabilidades.

André Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para superintendência da Polícia Federal.

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira dia 19 de Março de 2026 a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.

André Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre.

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira dia 16 de Março de 2026 proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Alexandre de Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para Rio de Janeiro.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, neste sábado dia 14 de Março de 2026, a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).

STF tem maioria para manter a Prisão preventiva de Daniel Vorcaro.

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira dia 13 de Março de 2026 para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos.

STF equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira dia 12 de Março de 2026 que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.

Finalmente! Dias Toffoli se declara suspeito para relatar pedido de CPI do Master.

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar a ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Na decisão, Toffoli pediu que o caso seja redistribuído para outro membro da Corte.

Mendonça desobriga Augusto Ferreira Lima ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS.

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado nesta quarta-feira (11/03/2026) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Ministro André Mendonça proíbe gravação de conversas de Vorcaro e advogados na Prisão.

 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.

Alexandre de Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio de Janeiro.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira dia 9 de Março de 2026 a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual no Rio de Janeiro.

André Mendonça manda abrir Inquérito para investigar vazamentos de dados de Daniel Vorcaro

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6/03/2026) abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

Turma de Toffoli no STF vai decidir se referenda prisão de Vorcaro. Claro.

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (13/03/2026) o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso será analisado em uma sessão virtual.

Justiça Federal mantém Prisão de Daniel Vorcaro e cunhado em Audiência de Custódia.

 

A Justiça Federal em São Paulo manteve nesta quarta-feira dia 4 de Março de 2026 a prisão do banqueiro e empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e determinou que ele seja encaminhado diretamente ao sistema prisional estadual.

Desembargador recua e manda prender homem por Estupro de menina de 12 em Minas Gerais!

 

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime.

STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira dia 24 de Fevereiro de 2026 o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.