O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), disponibilizou em seu portal oficial o link para requerimento de adesão ao Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas (Recam). O acesso online permite que pessoas físicas e jurídicas iniciem o processo de regularização de débitos ambientais de forma prática e segura, dentro do prazo de 180 dias estabelecido pela Lei nº 6.329, de 4 de fevereiro de 2026.
Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais, com dificuldades de conectividade à internet, poderão ser beneficiadas por uma decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira dia 16 de Fevereiro de 2026 o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a devolução à comissão de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação foi postada no X (antigo Twitter) no início da tarde desta sexta-feira (13/02/2026).
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de benefício para a aposentadoria especial de profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros votaram a favor do voto divergente, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
