CCJ do Senado aprovou texto-base da PEC da Segurança Pública.

 

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (2/09/2026). De autoria do Poder Executivo, a proposta endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Orçamento federal de 2027 limita reajuste real para servidores públicos.

 

A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

Ministro Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Daniel Vorcaro, Gonet, Alexandre de Moraes e outros.

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.

Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para Emendas Impositivas. 💰💰💰💰💰💰

 

Enviado nesta segunda-feira dia 31 de Agosto de 2026 ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.

Caso Banco Master: Fachin diz que medidas serão anunciadas no tempo devido .

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira dia 2 de Setembro 2026 que vai anunciar “medidas cabíveis e necessárias” diante da revelação de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. Sera que a Justiça vai cumprir seu papel e cumprir a Lei ao pé da letra?