23/03/2017

Cinco mulheres foram escaladas pela Comissão Especial da Reforma da Previdência para discutir, nesta quinta-feira (23) a questão da igualdade entre homens e mulheres na idade mínima de aposentadoria, aos 65 anos, prevista na proposta do governo (PEC 287/16).

O governo argumentou basicamente que as mulheres vivem oito anos a mais que os homens e que as desigualdades de gênero não devem ser compensadas por uma antecipação da aposentadoria.

Mas vários deputados e três convidadas da audiência pública afirmaram que, como política social, a Previdência tem que estar adequada à realidade do mercado de trabalho brasileiro.

Constitucionalização do machismo:
Martha Seillier, assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, disse que a idade de 65 anos é a média atual de 34 países desenvolvidos. Desses países, 51% teriam a mesma idade para os dois gêneros. A assessora afirmou que condenar a reforma da Previdência sob o argumento da dupla jornada seria a constitucionalização do machismo.

"Então a gente só aceita o argumento da dupla jornada quando a gente aceita o argumento de que a mulher se casa, ou de que tem um companheiro; que a mulher tem um filho; e aí as tarefas domésticas passam a estar completamente desequilibradas em relação a homens e mulheres”, observou Martha.

Eu não nego que isso exista em vários lares, mas eu nego que isso possa ser defendido; que a gente possa achar isso uma normalidade. Porque em vários países isso é um escândalo. E no Brasil a gente se utiliza deste argumento com naturalidade", acrescentou a assessora da Casa Civil.

Segundo Martha Seiller, a reforma proposta tem uma regra de transição para mulheres de 45 anos ou mais que mantém a diferenciação de idade pelos próximos 20 anos. Neste período, na opinião dela, as condições de trabalho de homens e mulheres já estarão mais igualadas. Martha ressaltou que, em 1995, a mulher ganhava em média 65,9% do que o homem recebia; mas, em 2014, o percentual havia subido para 81,4%.

Comparação indevida:
Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), a comparação com países desenvolvidos é feita apenas quando interessa ao governo: "Se há diferenças na vida, se há diferenças no mundo do trabalho, não pode ser igual no acesso ao benefício. Quando nós tivermos igualdade no mercado de trabalho, igualdade na vida; como a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] tem equipamento coletivo, tem creche para todo mundo, que beleza! Tem assistência ao idoso de forma abundante, tudo isso tem lá, não tem aqui. Então não compare a OCDE conosco só no que interessa. A solteira cuida de pai e mãe. Não é só o caso de ter filho que determina a dupla jornada não."
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência discutiu a Seguridade Social e a condição da mulher na proposta apresentada pelo governo

Dificultar aposentadoria:
Joana Mostafá, técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos vai afetar a possibilidade das mulheres se aposentaram, já que mais de 44% delas só conseguem comprovar 20 anos.

Além disso, segundo ela, 60% dos benefícios assistenciais são concedidos para mulheres, e esses benefícios deverão ser desvinculados do salário mínimo. Ela acrescentou que a mudança de regras da pensão por morte também deverá afetar mais este grupo porque as mulheres recebem 74% das pensões.

Tarefas domésticas:
Marilane Teixeira, professora da Universidade de Campinas (Unicamp), também defendeu que as desigualdades sejam levadas em conta. Segundo ela, o tempo dedicado pelas mulheres às tarefas domésticas é, em média, de 21 horas por semana. Já os homens declaram 10 horas.

Em relação à renda, Marilane afirmou que uma mulher negra ganha 43% do que recebe um homem branco. A professora ainda disse que o desemprego afeta mais as mulheres, que acabam se aposentado com mais tempo de trabalho porque não conseguem comprovar tempo de contribuição ininterrupto.

Gastos públicos:
A procuradora Regional da República da 3ª Região Zélia Luiza Piedorná, indicada pelo Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, procurou olhar o problema pelo lado econômico e disse que os gastos com a Previdência impedem o governo de investir em outras políticas sociais que reduziriam a desigualdade de gênero como a construção de creches.

Zélia também defendeu que a legislação não estimule comportamentos. Ela afirmou que os benefícios assistenciais, ao garantirem o piso do salário mínimo, não estimulam a contribuição para a Previdência Social.

Meirelles e a Previdência:
A Comissão Especial da Reforma da Previdência pretende convidar o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles na próxima semana para debater o tema com os deputados.

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Fonte: Agência Câmara
Capa: http://encurtador.com.br/jyBX5
Post: G. gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Um novo teste realizado pela associação Proteste constatou adulteração em diversas marcas de azeite de oliva, algumas delas consideradas impróprias para consumo in natura.

A entidade revelou que, de 24 marcas testadas, sete apresentam fraudes por conterem misturas de óleos vegetais e animais. "São produtos não indicados para o consumo, por exemplo na salada", diz o diretor da Proteste, Henrique Lian.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, uma das marcas não é extra virgem, embora a informação conste no rótulo.

A Proteste divulgou os nomes das marcas adulteradas: Tradição, Figueira de Foz, Torre de Quintela, Pramesa e Lisboa. Todas são importadas e apenas algumas envasadas no Brasil. A entidade foi impedida pela Justiça de divulgar o nome de duas outras marcas que não passaram no teste.

A avaliação dos produtos foi realizada em laboratório de Portugal, credenciado pelo Ministério da Agricultura e pelo Conselho Oleícola Internacional.

Essa é a sexta edição do teste (a primeira foi em 2002), e alguns dos produtos, como o Tradição, o Pramesa e o Figueira da Foz são reincidentes.

Segundo refere a reportagem, as marcas que foram considerados de excelente qualidade são: O-live, Andorinha e Carbonell. Na lista de produtos com qualidade e melhor custo benefício estão O-live, Carrefour Portugal, Qualitá e Filippo Berio.

O teste também aprovou os azeites Borges, Cardeal, Cocinero, Gallo, La Española, La Violetera, Taeq, Serrata, Renata e Broto Legal Báltico.

NOTA
A empresa Olivenza, envasadora do azeite Torre de Quintela, afirmou que irá "analisar o lote deste produto e verificar o ocorrido" e está "trabalhando para que este tipo de imprevisto não ocorra e se adequar dentro da legislação afim de oferecer um produto de qualidade."

A reportagem não localizou representantes do Tradição, Figueira de Foz, Pramesa, Lisboa e Beirão.


Após ser um dos alvos da Operação Carne Fraca, a JBS decidiu suspender a produção de carne bovina em 33 das 36 unidades do país por três dias, de quinta-feira (23) até sábado (25). A empresa é responsável pelas marcas Seara, Friboi e Swift.

Unidades de vários estados serão afetadas pela suspensão temporária. Somente três fábricas devem manter a produção, uma de Mato Grosso do Sul, um em Mato Grosso e outra Bahia.

Em entrevista ao G1, a rede disse que, na próxima semana, deve operar em todas as unidades com uma redução de 35% da capacidade produtiva.

Segundo a empresa, o objetivo da suspensão é ajustar a produção até que haja uma decisão sobre os embargos à importação de carne brasileira.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Mato Grosso do Sul, informou que a média de abates de fevereiro foi de 249.276 bovinos. Desse total, a JBS foi responsável por abater 119.211 animais, quase metade da produção do estado.

Nota da JBS:
A JBS confirma que suspendeu, por três dias, a produção de carne bovina em 33 unidades das 36 que a empresa mantém no país. Para próxima semana, a Companhia irá operar em todas as suas unidades com uma redução de 35% da sua capacidade produtiva. Essas medidas visam ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego dos seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil”.

Post: G. Gomes
Informações: Noticiaominuto
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado. As informações são da Agência Brasil.

Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em Fevereiro, no qual são acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação Lava Jato.

Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em Fevereiro, mas, em despacho datado da última segunda-feira (20), o ministro enviou os autos à PF para que dê prosseguimento à determinação.

Fachin ordenou ainda que seja colhido, nas companhias aéreas, o registro de todas as passagens aéreas emitidas e utilizadas por Sérgio Machado no período entre 1º de Dezembro de 2015 e 20 de maio de 2016.
ADVOGADO
O ministro deixou indefinido, entretanto, o cumprimento de uma terceira medida que havia autorizado em Fevereiro, a pedido da PGR: que fosse apurado no STF todos os registros de acesso do advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão às dependências da Corte, em Brasília.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ferrão foi o interlocutor incumbido por Sarney e Renan de tentar influenciar o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, a limitar o alcance da operação.

A indefinição ocorre devido a um pedido feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que Fachin reconsidere a providência. A entidade argumentou que a diligência solicitada pela PGR viola as prerrogativas constitucionais da advocacia.

Para a OAB, é irrelevante para a investigação quantas visitas ou audiências foram feitas pelo advogado no STF. "Se o fez, e quantas vezes o fez, estava no desempenho de seu exercício profissional, cuja lei de regência assegura seu livre ingresso e permanência em qualquer órgão publico", diz o texto da entidade. Sobre esse ponto, Fachin escreveu em seu despacho que ainda irá se manifestar.
ENTENDA O CASO
Aberto em Fevereiro, o inquérito contra os políticos e o ex-presidente da Transpetro teve como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto "acordo nacional" para "estancar a sangria".

O advogado de José Sarney e Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de "absurda" a decisão do STF de abrir o inquérito com base em uma "gravação espúria", mas disse que uma vez instaurada a investigação "é absolutamente normal a oitiva dos envolvidos".

Por meio de nota, Renan disse que "todos os depoimentos necessários serão prestados". Segundo o senador, informações e dados solicitados pela Justiça serão "disponibilizados espontaneamente". Para ele, esta etapa do processo "será importante para dirimir quaisquer dúvidas sobre sua conduta".

A imprensa não conseguiu contato com a defesa de Sérgio Machado.

Informações: Folhapress
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Uma equipe da Polícia Federal apreendeu documentos na Câmara hoje de manhã. Os agentes permaneceram na Casa por cerca de 3 horas e saíram com uma pasta certamente objetos da Busca.

O Presidente da Câmara Rodrigo Maia foi informado de que trata-se de busca e apreensão cujo alvo é uma funcionária e que a investigação tem relação com atividade de pesca e defesa.

Até o momento, não se sabe, porém, se a batida tem relação com a Lava Jato, Carne Fraca ou outra operação de menor porte.

Mais uma pouca vergonha naquela Casa de leis.

Post: G. Gomes
Capa: NBO
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