STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos Planos de Saúde.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir sobre a validade da lei que obrigou os planos de saúde a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

 Na sessão de hoje, foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.

 

Alexandre de Moraes autoriza Braga Netto a receber visita de senadores na prisão.

 

O general é um dos réus no Supremo pela trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está preso desde dezembro do ano passado nas instalações do Exército no Rio de Janeiro.

 

 A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de visita feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e contou com o consentimento do general.

 

STF julgou que aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira dia 10 de Abril de 2025 que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver os valores recebidos.

 

Sargento da PMRJ tem Prisão preventiva Decretada por matar feirante.

 

O sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Fernando Ribeiro Baraúna teve a Prisão em Flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia realizada nesta terça-feira (8/04/2025) no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade. Na madrugada de domingo (6/04/2025), Baraúna matou o feirante Pedro Henrique Moreto Dantas, de 20 anos, quando o rapaz estava montando a barraca em que vende pastéis e caldo de cana na feira da Praça Panamericana, na Penha.

 

TRE-GO torna o governador Ronaldo Caiado elegível novamente.

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nessa terça-feira dia 8 de Abril de 2025, por unanimidade, derrubar a inelegibilidade do governador do estado, Ronaldo Caiado (União). Ele havia recebido a punição após ter sido condenado por abuso de poder político, em dezembro do ano passado.

 

Alexandre de Moraes diz: Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira dia 7 de Abril de 2025 que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP).

 

STF confirma que nova correção do FGTS não é retroativa.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas.

 

Greve de peritos do INSS leva STF a pedir que PGR avalie abrir Inquérito.

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (3/04/2025) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios e crimes relacionados a abuso de direito de greve.

 

TRF2 concede prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson.

 

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deferiu o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, tomada nesta quarta-feira dia 2 de Abril de 2025, a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema de debilidade de Jefferson.

 

MPF quer elevar penas de policiais da PRF envolvidos em crime em Sergipe.

 

O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus.

 

STF estabelece medidas contra violência em operações do Rio de Janeiro.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira dia 3 de Abril de 2025 medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

 

Por não haver crime, Moraes nega pedido para prender Jair Bolsonaro.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira dia2 de Abril de 2025 o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Alexandre de Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida, por nãop haver nenhum motivo ou indícios de crime por parte do ex-presidente.

 

Justiça de Rondônia mantém presos acusados de pertencer à quadrilha de roubo de caminhonetes.

 

Em audiência de custódia realizada neste domingo, dia 30 de Março de 2025, pela Vara Criminal de Guajará-Mirim, a Justiça de Rondônia manteve a Prisão de dois acusados de pertencer a uma quadrilha especializada em roubo de caminhonetes em Rondônia e Acre para comercializar na Bolívia.

 

MPF denuncia 13 ex-executivos das Americanas por fraudes na Empresa!

 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira dia 31 de Março de 2025,  13 ex-executivos do Grupo Americanas, acusados conjuntamente por fraudes e desvios que se aproximam dos R$ 25 bilhões e levaram a companhia a pedir recuperação judicial. O caso tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

 

Justiça suspende Norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios .

 

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira dia 30 de Março de 2025 suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.  A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Cai mais uma narrativa da esquerda: MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre importunação de baleia.

 

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo arquivou nesta segunda-feira dia 31 de Março de 2025 a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia jubarte, em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.

 

Cármen Lúcia deu 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação da Me Too.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, responda a uma queixa-crime apresentada pela organização Me Too Brasil, que o acusou de difamação.

 

Alexandre de Moraes concede Prisão Domiciliar a Débora Rodrigues.

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28/03/2025) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.

 

PGR pede arquivamento de inquérito da farsa com cartões de vacina contra Bolsonaro.

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27/03/2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19. Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o procurador aponta "ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro".

 

Ministro Flávio Dino veta uso do termo polícias municipais.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional lei municipal da cidade de Itaquaquecetuba, no interior paulista. A lei alterava nome e funções da Guarda Civil Municipal, que passaria a se chamar Polícia Municipal.