STJ mantém Prisão da influenciadora Deolane Bezerra.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus protocolado pela defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (1°) pelo ministro Ribeiro Dantas. O despacho está em segredo de Justiça e não foi divulgado.

Justiça condena ex-agentes da Guarda Civil que atuavam na Cracolândia

 

Três ex-agentes da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo foram condenados pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital a perda da função pública e à prisão, com penas entre 11 e 16 anos em regime fechado.

STF derruba redução do prazo de prescrição nos Atos de Improbidade.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública.

STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados.

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira dia 30 de Junho de 2026 manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

Luiz Fux vai presidir Segunda Turma do STF a partir de Agosto.

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir a Segunda Turma a partir de agosto, após o período de recesso da Corte. Fux entrará na vaga deixada pelo atual presidente, ministro Gilmar Mendes, que encerrará o período anual de permanência no comando do colegiado.

Supremo liberou pagamento Retroativo de penduricalhos que eles julgaram ter direito.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira dia 30 de Junho de 2026 liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.

Termina hoje o prazo para apresentadores deixarem Programas para concorrerem nas Eleições 2026.

 

Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira dia 30 de Junho de 2026.

André Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para Papudinha.

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira dia 25 de Junho de 2026 que o banqueiro Daniel Vorcaro seja transferido para o 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Defesa de Jaques Wagner pediu ao STF anulação de buscas da Polícia Federal.

 

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu nesta segunda-feira dia 22 de Junho de 2026 ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar.

A carapuça serviu: Cármen Lúcia diz que Judiciário deve buscar credibilidade, não popularidade.

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu nesta sexta-feira dia 19 de Junho de 2026 que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade.

PGR se manifestou contra suspensão da Lei da Dosimetria.

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira dia 18 de Junho de 2026 ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a Justiça Marcola e Deolane viram réus por lavagem de dinheiro do PCC.

 

A 3ª Vara de Presidente Venceslau aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e tornou réus a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e um dos líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Eles vão responder pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Justiça ouve envolvido no ataque a policiais civis na casa de Oruam.

 

A Justiça do Rio realizou a audiência de instrução e julgamento do processo em que o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, é acusado de tentativa de homicídio contra policiais civis.

Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Daniel Vorcaro.

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira dia 16 de Junho de 2026 manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro.

TJRO decide: Limitar funcionamento voluntário de farmácias fora do plantão é inconstitucional.

 

Na sessão do Tribunal Pleno Judicial desta segunda-feira, 15, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu que é inconstitucional proibir ou punir farmácias e drogarias que optem por funcionar fora da escala municipal de plantão em São Miguel do Guaporé. Por outro lado, a Corte manteve as penalidades para os estabelecimentos escalados que não cumprirem os plantões obrigatórios.

Esdon Fachin defende STF após Itália apontar parcialidade no caso Zambelli

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou nesta sexta-feira  dia 12 de Junho de 2026 preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

STJ relativizou Estupro de vulnerável e manteve absolvição de acusado

 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira dia 9 de Junho de 2026 manter a absolvição de um homem de 18 anos que foi acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos.

Não é não! STJ nega habeas corpus para Deolane Bezerra.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira dia 9 de Junho de 2026 um pedido de liberdade da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa no dia 21 de maio em operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil paulista.

CNJ abre processo contra desembargador mineiro acusado de crimes sexuais.

 

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira dia 9 de Junho de 2026, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado por ter absolvido o acusado por estuprar uma menina de 12 anos.

Edson Fachin cria Grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país.