Justiça derrubou Resolução que permitia a dentista fazer harmonização facial.

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira dia 20 de Agosto de 2026 que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.

STJ restabeleceu sanções a Cursos de Medicina com nota baixa no Enamed.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Justiça marcou julgamento dos PMs envolvidos na morte de modelo no Rio de Janeiro.

 

A Justiça do Rio marcou para o dia 26 de Novembro, às 10 horas, no II Tribunal do Júri da Capital, o julgamento dos policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, acusados de envolvimento na morte da modelo Kathlen Romeu, atingida por um tiro de fuzil no dia 8 de junho de 2021, no Complexo do Lins, zona norte da capital.

Governo Lula: Justiça suspende Demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia.

 

A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira dia 18 de Agosto de 2026. Lembrando  que as Casas Bahia só é mais uma das muitas Empresas que estão passando por esse problema e outras estão indo embora do Brasil, fechando assim muitos postos de trabalho. Resultado da incompetência do governo Lula.

Flávio Dino determinou afastamento do presidente do TCE do Maranhão.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, pelo prazo de 180 dias.

Campanha eleitoral começa amanhã - Conheça as regras.

 

A propaganda eleitoral para as eleições deste ano começa oficialmente neste domingo dia 16 de Agosto de 2026. A partir dessa data, candidatas e candidatos já podem pedir votos de forma direta, realizar comícios e fazer transmissões ao vivo (lives) na internet para promoção pessoal.

STM condenou coronel da Reserva.

 

O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), no Rio de Janeiro, condenou, por maioria de votos, um coronel da reserva do Exército pelos crimes previstos nos artigos 166 e 219, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM).

Ex-policial do Rio de Janeiro foi condenado a 28 anos de prisão por feminicídio.

O Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, condenou a 28 anos de prisão o ex-policial civil José Ricardo Silva Ribeiro pelo homicídio qualificado e feminicídio da ex-mulher Luanda Bitencourt Mota Ribeiro.

TSE suspende novas filiações após registros indevidos no Sistema dito confiável..

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira dia 13 de Agosto de 2026 suspender temporariamente o processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia), plataforma da Justiça Eleitoral responsável pelo registro de filiações a partidos políticos. Mas o Sistema não era confiável?

TSE determina que filiação de Flávio ao PL seja restabelecida. Quem fez isso?

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida. Ele é o pré-candidato do partido à Presidência da República.

STF ordenou suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes".

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira dia 12 de Agosto de 2026 que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”.

STM determina perda de patente de militar acusado de transmitir HIV.

 

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um segundo-tenente reformado do Exército acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. O julgamento foi realizado na última quarta-feira dia 5 de Agosto de 2026.

Flávio Dino aciona PF após TCU apontar R$ 55,4 milhões em Wmendas suspeitas.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira dia 7 de Agosto de 2026 que a Polícia Federal (PF) tome providências em relação ao mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024.

STF muda decisão de Alexandre de Moraes e reduz pena de condenada por 8 de Janeiro.

 

Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos supostos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Justiça carioca amplia penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz do caso Marielle.

 

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora do PSOL Marielle Franco, do motorista dela, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. Os crimes ocorreram no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio.

O Sistema agindo: CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira  dia 4 de Agosto de 2026, "punir" a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos, porque julgou Lula que o agente do Sistema, logo o Sistema se volta contra quem combate o Sistema. 

Flávio Dino autoriza novo Inquérito da Polícia Federal para investigar Lulinha.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira dia 4 de Agosto de 2026 a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CNJ acaba com Aposentadoria compulsória como punição máxima para juizes.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira dia 4 de Agosto de 2026 o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira dia 3 de Agosto de 2026, derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Justiça carioca revoga Prisão Preventiva do rapper Oruam.

 

A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão é da juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, que desclassificou a acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal leve.