O governador Marcos Rocha definiu o procurador de Justiça Alexandre Augusto Corbacho Martins como o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
A escolha foi anunciada nesta terça-feira (28/04/2026), após o recebimento da lista tríplice, entregue ontem dia 27 de Abril de 2026, pelo presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Miguel.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo, o julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira dia 30 de Abril de 2026. Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira dia 28 de Abril de 2026 maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de Maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral.
Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira dia 24 de Abril de 2026 a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (22/04/2026) o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a deixar a prisão e realizar exames médicos em um hospital particular, em Brasília.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira dia 17 de Abril de 2026 que a Corte está imersa em uma crise institucional.
Fachin proferiu, na manhã de hoje, uma palestra a alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. O presidente do STF disse que é necessário reconhecer que há uma crise em relação à atuação da Corte e enfrentá-la.
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira dia 16 de Abril de 2026 que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira dia 14 de Abril de 2026, às 19 horas, uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte eleitoral.
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo. A decisão é da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho assinado pouco antes das 22h da quinta-feira (9/04/2026).
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
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O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca a apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros da Corte, seus parentes e outras autoridades. As medidas foram determinadas na segunda fase da Operação Exfil, que investiga a venda dos dados. Até o momento, o empresário, que mora no Rio de Janeiro, não foi encontrado pelos agentes da Polícia Federal (PF).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho foi publicado neste sábado dia 28 de Março de 2026.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira dia 26 de Março de 2026 o registro da federação União Progressista, que será formada pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP) para disputa das eleições gerais de Outubro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira dia 25 de Março de 2026 limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A Justiça Militar da União expediu mandados para prender de forma definitiva militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira dia 23 de Março de 2026 determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, disse nesta sexta-feira dia 20 de Março de 2026 que juiz não é estrela e deve assumir responsabilidades.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira dia 19 de Março de 2026 a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.
