Entenda a decisão do STF sobre responsabilização das redes sociais. Preparando para 2026.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira dia 26 de Junho de 2025 que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

 

Maioria do STF mantém decisão que levou 7 deputados a perderem Mandato.

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vota por rejeitar um recurso da Câmara dos Deputados e mantém a decisão que levou sete deputados à perda de mandato.

 

Depois da muita pressão: Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio histórico.

 

O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio histórico do século 17 durante os supostos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento nesta segunda-feira dia 23 de Junho de 2025 à Polícia Federal (PF).

 

STF faz Audiência de Conciliação sobre descontos irregulares no INSS.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira  dia 24 de Junho de 2025, às 15 horas, audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Chega ao país outro voo com brasileiros repatriados ilegais dos EUA.

 

Um novo voo com brasileiros repatriados dos Estados Unidos pousou no início da tarde deste sábado  dia 21 de Junho de 2025 no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o voo trouxe 120 repatriados. Este foi o décimo voo de repatriação de brasileiros dos EUA. Até agora, o Brasil recebeu 892 repatriados entre os meses de Fevereiro e Junho deste ano, em razão da política contra a imigração adotada pelo governo estadunidense.

 

Alexandre de Moraes vota para condenar acusado de liderar acampamento do suposto ato golpista.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20/06/2025) pela condenação de Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

 

Alexandre de Moraes vota por condenar acusado de furtar bola autografada por Neymar.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira dia 20 de Junho de 2025 pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

 

O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar. A peça estava no museu da Câmara dos Deputados.

 

Justiça manda soltar ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

 

A Justiça do Rio decidiu soltar nessa terça-feira dia 17 de Junho de 2025 o ex-secretário da Polícia Civil delegado Allan Turnowski, acusado de envolvimento com a cúpula da contravenção no Rio de Janeiro. A decisão é do desembargador Marcius da Costa Ferreira, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

 

STF negou recurso de mulher que pichou estátua no 8 de Janeiro.

 

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (13/06/2025) o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

 

Ações sucessivas: Moraes pede que Meta envie dados sobre perfil que seria usado por Mauro Cid .

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13/06/2025) que a plataforma Meta envie à Corte os dados de dois perfis nas redes sociais que supostamente teriam sido usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para vazar informações sobre a delação premiada assinada com a Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.

 

Alexandre de Moraes mandou soltar ex-ministro Gilson Machado.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro Gilson Machado, que chefiou a pasta do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro.

 

Justiça bloqueou R$ 2,8 bilhões de envolvidos em descontos ilegais no INSS

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira dia 12 de  Junho de 2025 que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).De acordo com a AGU.

 

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (dia 10 de Junho de 2025, às 10 horas, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

 

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

 

Enfim a Justiça do Rio de Janeiro condenou médico que estuprou mulheres na sala de parto.

 

A Justiça do Rio condenou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra duas mulheres na sala de parto. O julgamento ocorreu nessa segunda-feira dia 9 de Junho de 2025.

 

Justiça Militar condena nove pessoas por furto de arsenal do Exército.

 

A Justiça Militar da União em São Paulo condenou nove pessoas pelo furto e comercialização de armamentos de grosso calibre do Arsenal de Guerra de Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a Justiça, quatro dos condenados eram militares do Exército Brasileiro e cinco são civis. Os crimes ocorreram no dia 7 de Setembro de 2023, feriado da Independência do Brasil, quando a unidade militar estava sem expediente.

 

Ministro do STJ determina suspensão de greve de auditores da Receita Federal.

 

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde Novembro.

 

Gonçalves também ordenou o fim das Operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento da decisão.

 

Justiça aceita Denúncia e decretaPrisão de Celsinho da Vila Vintém.

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou Celso Luiz Rodrigues, 64 anos, conhecido como Celsinho da Vila Vintém, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A denúncia foi aceita pelo Juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, que decretou a prisão preventiva do réu.

 

André Mendonça disse: redes não podem ser responsabilizadas por postagens ilegais.

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (5/06/2025) que as plataformas que operam as redes sociais não podem ser responsabilizadas por postagens ilegais feitas por seus usuários.

 

A manifestação consta no voto proferido durante o julgamento no qual a Corte discute se as redes sociais devem ser responsabilizadas pelos conteúdos ilegais.

 

Justiça determina pagamento do Piso Salarial a agente de saúde do município de Ji-Paraná -RO.

 

Independentemente de previsão legal municipal, a lei federal estabelece que o piso deve ser aplicado.
 

Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve na íntegra a sentença de 1º grau, que determinou ao município de Ji-Paraná a implantação do piso salarial da categoria de agente comunitário de saúde, bem como o pagamento de valores retroativos.

 

Alexandre de Moraes decretou Prisão de Carla Zambelli.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira dia 4 de Junho de 2025 a prisão da deputada Carla Zambelli que anunciou ter deixado o país.