Justiça da Argentina ordena prisão de 61 foragidos do 8 de janeiro.

 

A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extradição enviados pelo Brasil por terem participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado.

Maioria do STF vota para manter prisão de Domingos Brazão.

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (14/11/2024) maioria de votos para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Conselho diz: Mutirão carcerário não beneficia presos perigosos.

 

Pessoas que cumprem pena em presídios em razão de crimes violentos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extermínio, inclusive os condenados que possam reincidir em novos delitos, não serão beneficiados com a redução ou extinção de pena nos indultos natalinos.

Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em Bets.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.

STF formou maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira dia 8 de Novembro de 2024 maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Justiça do Rio manteve Condenação da deputada Lucinha por Peculato.

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, decidiu manter a condenação por peculato, a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha.

 

Por maioria, a parlamentar foi condenada a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato. Ela foi julgada por nomear em seu gabinete uma pessoa que lhe prestava serviços pessoais.

Justiça condenou autores de Homicídio em Ji-Paraná -RO!

 

SESSÃO DO JÚRI: CONDENAÇÕES E DETALHES DO CASO DE HOMICÍDIO CRUEL 

Nesta quarta-feira, sob a presidência do juiz Dr. Valdecir Ramos de Souza, ocorreu uma sessão do júri marcada por intensos debates e confrontos argumentativos, sobre crime ocorridos em Ji Paraná, em agosto do ano de 2022.

STF valida Emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira dia 6 de Novembro de 2024 a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Justiça brasileira: Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato.

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).

 

 “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.

Justiça Eleitoral "desconhece" orientação de voto do PCC em São Paulo.

 

A Justiça Eleitoral divulgou na tarde deste domingo (27/10/2024) de eleições que desconhece suposta orientação de voto da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol).

 

“Não chegou ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial”, respondeu a assessoria de imprensa do TRE-SP em consulta da fonte.

Ex-assessor de Brazão nega ter dado arma para assassinato de Marielle.

 

O ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, negou nesta sexta-feira dia 25 de Outubro de 2024 ter fornecido a arma usada no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Justiça decreta prisão temporária de coordenadora do PCS Lab Saleme.

 

A Justiça decretou, na tarde desta segunda-feira dia 21 de Outubro de 2024, a prisão temporária da coordenadora técnica do laboratório PCS Lab Saleme, Adriana Vargas dos Santos, durante audiência na Central de Custódia de Benfica, zona norte da cidade.

 

Adriana foi presa ontem (21/10/2024), em casa, no Município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) apreenderam na residência três computadores e quatro celulares.

Justiça feita: Tribunal do Júri absolve PMs por morte de dançarino no Rio de Janeiro.

 

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Juri do Rio absolveu os sete policiais militares acusados da participação na morte do dançarino Douglas Rafael da Silva Pereira, o DG. O crime ocorreu em 22 de Abril de 2014, na comunidade do Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, zona sul do Rio, durante uma operação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Mega-Sena acumulou e Prêmio vai a R$ 42 milhões!

 

O concurso 2.786 da Mega-Sena desta quarta-feira dia 16 de Outubro de 2024 não teve ganhador.

 

As dezenas sorteadas foram 06-11-17-20-40-51.

O próximo sorteio, no sábado (19/10/2024), terá prêmio estimado em R$ 42 milhões.

Rio de Janeiro: Justiça quebra sigilo de dados de envolvidos em transplantes com HIV.

 

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual.  A decisão foi tomada neste domingo dia 13/10/2024, durante o Plantão Judiciário.

STF julga resolução sobre fechamento de manicômios judiciários.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nessa quinta-feira dia 10 de Outubro de 2024 quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tentam derrubar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fechamento dos manicômios judiciários.

 

As ações foram protocoladas pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além do Podemos e o União Brasil.

Protelação: Ministério Público recorre de extinção de pena de PMs do Carandiru.

 

O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião.

Finalmente: Justiça de SP extingue penas de policiais pelo caso Carandiru.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) finalmente decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

 

A decisão foi proferida no dia 2 de Outubro pela Quarta Câmara de Direito Criminal e baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais.

PGR envia ao STF parecer favorável ao desbloqueio do X no Brasil.

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira dia 8 de Outubro de 2024 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao desbloqueio da rede social X no Brasil.

 

O pedido de manifestação da PGR foi solicitado pelo ministro após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar.

Alexandre de Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira dia 7 de Outubro de 2024 o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.