Ministro Nunes Marques derruba Decisão que afastou governador do Tocantins.

 

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira dia 5 de Dezembro de 2025 a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a decisão, o político poderá retornar ao cargo.

Alexandre de Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

A esquerdalha continua silêncio, calada, só gritavam quando estavam acusando Bolsonaro pra desviar o fco das investigações..

Justiça tornou o jogador Bruno Henrique do Flamengo, Réu por Estelionato.

 

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira dia 4 de Dezembro de 2025, tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu pelo crime de estelionato. A acusação está relacionada à investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (Bets).

MPF pede anulação de Licença Ambiental da Petrobras no pré-sal.

 

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras, em Setembro deste ano, que autoriza a ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, dentro da chamada Etapa 4 do pré-sal.

As ações foram ajuizadas contra a Petrobras e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master.

 

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira dia 2 de Dezembro de 2025 da decisão que mandou soltar o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master.

 Na sexta-feira (28), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus aos acusados e entendeu eles podem responder às acusações em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

STF cancela Tese jurídica da revisão da vida toda do INSS.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira dia 26 de Novembro de 2025 cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual.

As perseguições continuam: Moraes comunica Câmara sobre perda do Mandato de Alexandre Ramagem.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira dia 25 de Novembro de 2025 que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do Mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos. Assim o Regime derruba mais um político de Direita e implanta de vez a Ditadura do Judiciário, tal como na Venezuela e outras nações que se tornaram ditaduras. Calar o adversário, se possivel prende-lo para que não possa concorrer.

Para ajuste de serviços, Coordenação dos Fóruns Digitais visita Polícia Civil

 

O principal foco do encontro foram os serviços inicialmente ofertados, por meio do canal remoto (Google Meet), nos Fóruns Digitais que compreendem em: 

Justiça mantém prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mas até quando?

 

A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira dia 19 de Novembro de 2025 pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

STF suspende lei sobre transporte aéreo de animais de apoio emocional.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira dia 19 de Novembro de 2025 manter a suspensão da Lei do Estado do Rio de Janeiro que regulamentou o transporte de animais de apoio emocional na cabine de voos nacionais e internacionais que decolam ou pousam nos aeroportos do Estado.

Justiça do Rio de Janeiro suspende Falência da Oi decretada dias antes por juíza.

 

A segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a decretação de falência da Oi e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia de telecomunicações, processo que dura quase dez anos. Oi em sérias dificuldades.

Ministro André Mendonça votou pela cassação do governador de Roraima.

 

O ministro André Mendonça (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira dia 11 de Novembro de 2025 pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio deJaneiro.

 

O policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira, acusado pela morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade, em setembro de 2023, quando a família passava pelo Arco Metropolitano, em Seropédica, no Rio de Janeiro, será julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão foi da Justiça Federal no Rio de Janeiro, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Ministro Luiz Fux participa de primeira Sessão na Segunda Turma do STF.

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estreou nesta terça-feira dia 11 de Novembro de 2025 na Segunda Turma da Corte.

A sessão marcou a primeira participação do ministro no colegiado após deixar a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Dias Toffoli anula provas da Lava Jato contra ex-primeira-dama do Peru. O amigo do amigo...

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón entre Lula e seus marido(foto).

STF suspende todos os processos do país sobre Moratória da Soja

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da chamada “Moratória da Soja”, como ficou conhecido um compromisso firmado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008.

Mauro Cid passa por Audiência no STF e retira tornozeleira eletrônica.

 

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira dia 3 de Novembro de 2025 no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica.

Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do Núcleo 1 da suposta trama golpista.

DPU defende rejeição de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro.

 

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira  dia 31 de Outubro de 2025 ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o "tarifaço" dos Estados Unidos contra o Brasil.

STJ mantém condenação de ex-governador Arruda por improbidade.

 

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (foto) por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora.

Flávio Dino vota para anular regra que reduziu Aposentadoria por invalidez.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (24/10/2025) o seu voto no julgamento virtual que analisa as mudanças na reforma da Previdência que reduziram a aposentadoria por incapacidade permanente - antiga aposentadoria por invalidez. Quinto a votar na ação, ele foi o primeiro a considerar inconstitucional as mudanças na reforma de 2019.