Alexandre de Moraes arquiva investigação contra Zambelli por Obstrução e Coação.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18/02/2026) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

STJ mantém Prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília.

 

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de espancar e provocar a morte de um adolescente de 16 anos em janeiro deste ano, em Brasília. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira dia 18 de Fevereiro de 2026.

STF julga validade da Aposentadoria especial para vigilantes.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira dia 13 de Fevereiro de 2026 se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão será decidida durante julgamento virtual que será encerrado às 23h59minutos.

Ministério Público denunciou piloto agressor de adolescente do DF por Homicídio doloso.

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou nesta quarta-feira (11/02/2026) o piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos de idade, por homicídio doloso qualificado por motivo fútil, em decorrência da morte do adolescente Rodrigo Castanheira.

O Brasil dos espertos: Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos..

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11/02/2026) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.

TJSP vai ao STF para anular Decisão que suspende penduricalhos ilegais.

 

 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, nesta quarta-feira (11/02/2026), ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para derrubar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

STF formou maioria em punir Caixa Dois como improbidade administrativa.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira dia 6 de Fevereiro de 2026 para estabelecer que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.

Flávio Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira dia 5 de Fevereiro de 2026 a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.

STJ abre Sindicância contra ministro acusado de importunação sexual.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira dia 4 de Fevereiro de 2026 uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos.

Alexandre de Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos Correios.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira dia 26 de Janeiro de 2026.

Mais uma empresa obtém liminar contra nova regra do vale-alimentação.

 

Pela terceira vez nos últimos seis dias, uma grande Empresa no setor de vale-alimentação e refeição obteve liminar contra o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta terça-feira (27/01/2026) uma liminar à Pluxee que suspende qualquer fiscalização ou aplicação de punições pelo governo federal à empresa.

Ministério Público/MA denuncia prefeito de Turilândia e mais 9 por desvio de verbas.

 

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a Eva Curió; a vice-prefeita, Tânya Karla e a ex-vice-prefeita de Turilândia Janaína Soares Lima pelo esquema de desvio de recursos que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres do município maranhense.

Flávio Dino proíbe Emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira dia 15 de Janeiro de 2026 a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública.

Dias Toffoli cita “fartos indícios” de novos crimes de dono do Banco Master.

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fartos indícios” de que os suspeitos investigados no caso do Banco Master continuam a praticar crimes, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.

Alexandre Moraes autoriza progressão de Delgatti para o regime semiaberto.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto. Proferida nesta segunda-feira (12/01/2026), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti.

Justiça condena 13 integrantes de Grupo Criminoso que atuava na Ponta do Abunã.

 

A Justiça de Rondônia condenou 13 pessoas acusadas de fazer parte de um grupo criminoso nos distritos de Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Nova Mutum, na região da Ponta do Abunã. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho e avaliou a conduta de 18 pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Rondônia. Cinco investigados não foram julgados por estarem foragidos.

MPRJ pede Prisão Preventiva de ex-CEO da Hurb por descumprir cautelares.

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO (diretor executivo) da agência de viagens Hurb, antigo Hotel Urbano, pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Ele foi preso na segunda-feira no dia 5 de Janeiro de 2026, no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará, portando documento falso e com a tornozeleira eletrônica descarregada.

Relator do caso Banco Master no TCU determina inspeção do Banco Central.

 

O relator que analisa o processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção do Banco Central, após considerar insuficiente nota técnica sobre o caso encaminhada à Corte pelo órgão regulador do mercado financeiro.

TST diz que greve nos Correios não é abusiva e autoriza desconto

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas, nesta terça-feira (30), e manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior (2024/2025), incluindo a determinação de reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base.

AGU derrubou liminar que suspendeu novas regras para CNH.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na sexta-feira  dia 26  de Dezembro de 2025 que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).