O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, neste sábado dia 14 de Março de 2026, a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).
Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira dia 13 de Março de 2026 para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira dia 12 de Março de 2026 que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar a ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.
Na decisão, Toffoli pediu que o caso seja redistribuído para outro membro da Corte.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado nesta quarta-feira (11/03/2026) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira dia 9 de Março de 2026 a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual no Rio de Janeiro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou nesta sexta-feira (6/03/2026) abertura de inquérito da Polícia
Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos
bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (13/03/2026) o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso será analisado em uma sessão virtual.
A Justiça Federal em São Paulo manteve nesta quarta-feira dia 4 de Março de 2026 a prisão do banqueiro e empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e determinou que ele seja encaminhado diretamente ao sistema prisional estadual.
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O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira dia 24 de Fevereiro de 2026 o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação imposta a um 3º sargento da Marinha pelos crimes de ameaça (duas vezes) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20/02/2026) devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga o envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em Aposentadorias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira dia 19 de Fevereiro de 2026, em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18/02/2026) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de espancar e provocar a morte de um adolescente de 16 anos em janeiro deste ano, em Brasília. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira dia 18 de Fevereiro de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira dia 13 de Fevereiro de 2026 se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão será decidida durante julgamento virtual que será encerrado às 23h59minutos.
