Justiça mantém preso acusado de tentar explodir bomba em Ministério.

 

A Justiça do Distrito Federal decidiu manter a prisão de Flávio Pacheco da Silva. Ele é acusado de explodir uma bomba em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na última quinta-feira dia 22 de Maio de 2025, em Brasília. 

 

A prisão foi mantida após audiência realizada pelo Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

 

STF forma maioria para reabrir prazo no acordo sobre Perdas inflacionárias.

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela reabertura de prazo, por mais dois anos, para que poupadores possam aderir ao acordo para receber perdas inflacionárias provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) , Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

 

TSE informa que mais de 5 milhões de eleitores terão Títulos cancelados.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira dia 20 de Maio de 2025 que deve cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

 

Coordenadoria de Precatórios do TJRO realiza reunião de alinhamento com gestores(as) da CPE.

 

Gestores das equipes da CPE, que atuam com Processos Cíveis e dos Juizados Especiais, participaram, nesta quarta-feira, 14 dia de Maio de 2025, de uma reunião de alinhamento sobre o pagamento de precatórios.

 

PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13/05/2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

 

Mais de 5 milhões de eleitores podem ter o Títulos cancelados.

 

O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira dia 19 de Maio de 2025. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo.

 

Nunes Marques suspendeu decisão do TRE que afastou prefeito de Barueri - SP.

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques suspendeu nesta quinta-feira (1º) decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo que determinou a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação social.

 

PGR é a favor de Prisão domiciliar para Fernando Collor.

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira dia 30 de Abril de 2025 ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.

 

André Mendonça diverge em julgamento e vota pela soltura deFernando Collor.

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira dia 28 de Abril de 2025 a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor.

 

O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.

 

Alexandre de Moraes mantém prisão de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa do caso Marielle.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de dois acusados de serem mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A íntegra do despacho ainda não foi divulgada.

 

Justiça nega pedido de morador para retirada de poste da frente da garage.

 

Um morador de Rondônia terá que pagar pelos custos da retirada de um poste de energia elétrica instalado na frente da garagem de sua residência. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que julgou improcedente o recurso de apelação do consumidor, na ação que moveu contra a concessionária de energia.

 

Ativismo judicial: CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro. Vergonha!

 

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Pela decisão, Buhatem fica em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

 

STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos Planos de Saúde.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir sobre a validade da lei que obrigou os planos de saúde a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

 Na sessão de hoje, foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.

 

Alexandre de Moraes autoriza Braga Netto a receber visita de senadores na prisão.

 

O general é um dos réus no Supremo pela trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está preso desde dezembro do ano passado nas instalações do Exército no Rio de Janeiro.

 

 A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de visita feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e contou com o consentimento do general.

 

STF julgou que aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira dia 10 de Abril de 2025 que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver os valores recebidos.

 

Sargento da PMRJ tem Prisão preventiva Decretada por matar feirante.

 

O sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Fernando Ribeiro Baraúna teve a Prisão em Flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia realizada nesta terça-feira (8/04/2025) no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade. Na madrugada de domingo (6/04/2025), Baraúna matou o feirante Pedro Henrique Moreto Dantas, de 20 anos, quando o rapaz estava montando a barraca em que vende pastéis e caldo de cana na feira da Praça Panamericana, na Penha.

 

TRE-GO torna o governador Ronaldo Caiado elegível novamente.

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nessa terça-feira dia 8 de Abril de 2025, por unanimidade, derrubar a inelegibilidade do governador do estado, Ronaldo Caiado (União). Ele havia recebido a punição após ter sido condenado por abuso de poder político, em dezembro do ano passado.

 

Alexandre de Moraes diz: Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira dia 7 de Abril de 2025 que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP).

 

STF confirma que nova correção do FGTS não é retroativa.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas.

 

Greve de peritos do INSS leva STF a pedir que PGR avalie abrir Inquérito.

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (3/04/2025) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios e crimes relacionados a abuso de direito de greve.