A Justiça de Rondônia condenou 13 pessoas acusadas de fazer parte de um grupo criminoso nos distritos de Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Nova Mutum, na região da Ponta do Abunã. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho e avaliou a conduta de 18 pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Rondônia. Cinco investigados não foram julgados por estarem foragidos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO (diretor executivo) da agência de viagens Hurb, antigo Hotel Urbano, pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Ele foi preso na segunda-feira no dia 5 de Janeiro de 2026, no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará, portando documento falso e com a tornozeleira eletrônica descarregada.
O relator que analisa o processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção do Banco Central, após considerar insuficiente nota técnica sobre o caso encaminhada à Corte pelo órgão regulador do mercado financeiro.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas, nesta terça-feira (30), e manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior (2024/2025), incluindo a determinação de reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na sexta-feira dia 26 de Dezembro de 2025 que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira dia 24 de Dezembro de 2025 a realização de uma audiência de acareação com o sócio do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21/12/2025) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira dia 19 de Dezembro de 2025 suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como Bets.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado dia 20 de Dezembro de 2025 ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira dia 19 de Dezembro de 2025 que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16/12/2025).
O desembargador Claudio de Mello Tavares tomou posse nesta semana como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
Tavares disse que uma das prioridades de sua gestão será o combate a candidaturas ligadas ao crime organizado. O mandato vai até março de 2027.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a sentença condenatória de Valdirene Faria Barros apontada como integrante da facção criminosa Comando Vermelho.
Os ministros acolheram o recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e decidiram, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia absolvido a ré do crime de tráfico de drogas e reduzido a pena de 82 anos para 8 anos de prisão.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira dia 16 de Dezembro de 2025 o quarto voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte desde segunda-feira (15/12/2025).
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira dia 15 de Dezembro de 2025 determinar novas diligências envolvendo a investigação que alcançou o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
O novo edital estabelece o prazo de habilitação dos interessados de 12 de Dezembro a 13 de Fevereiro de 2026. O credor interessado no acordo direto deverá apresentar requerimento, preenchido de forma eletrônica.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira dia 12 de Dezembro de 2025 restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. Protegendo os amigos.
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
Julgam apenas deputados do PL,talvez outros deputados sejam por demais honestos. Issoé uma guerra política.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira dia 5 de Dezembro de 2025 a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a decisão, o político poderá retornar ao cargo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
A esquerdalha continua silêncio, calada, só gritavam quando estavam acusando Bolsonaro pra desviar o fco das investigações..
