O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
.jpg)
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
.jpg)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca a apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros da Corte, seus parentes e outras autoridades. As medidas foram determinadas na segunda fase da Operação Exfil, que investiga a venda dos dados. Até o momento, o empresário, que mora no Rio de Janeiro, não foi encontrado pelos agentes da Polícia Federal (PF).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho foi publicado neste sábado dia 28 de Março de 2026.
.jpeg)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira dia 26 de Março de 2026 o registro da federação União Progressista, que será formada pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP) para disputa das eleições gerais de Outubro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira dia 25 de Março de 2026 limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A Justiça Militar da União expediu mandados para prender de forma definitiva militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira dia 23 de Março de 2026 determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
.jpg)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, disse nesta sexta-feira dia 20 de Março de 2026 que juiz não é estrela e deve assumir responsabilidades.
.jpg)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira dia 19 de Março de 2026 a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira dia 16 de Março de 2026 proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, neste sábado dia 14 de Março de 2026, a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).
Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira dia 13 de Março de 2026 para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos.
.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira dia 12 de Março de 2026 que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar a ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.
Na decisão, Toffoli pediu que o caso seja redistribuído para outro membro da Corte.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado nesta quarta-feira (11/03/2026) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
.jpg)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira dia 9 de Março de 2026 a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual no Rio de Janeiro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou nesta sexta-feira (6/03/2026) abertura de inquérito da Polícia
Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos
bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.
.jpg)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (13/03/2026) o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso será analisado em uma sessão virtual.
