Governo Lula: Brasil registra 1.450 feminicídios em 2024, 12 a mais que ano anterior!

 

Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira dia 25 de Março de 2025, em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.O atual governo que antes usava números para atacar o governo anterior, agora finge que não ver com suas ministras  da área, sem contar mortes de indígenas em razão do descuido ou descaso do governo atual.

 

Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos.

 

A Lei da Alienação Parental completa 15 anos neste ano com possibilidade de ser revogada. Ela foi criada com o objetivo de coibir as situações em que o pai ou a mãe da criança procura afastar o outro genitor da convivência com os filhos, seja por meio da desqualificação, seja dificultando o convívio ou a manutenção de vínculos. A alienação parental é essa interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente feita pelo pai, a mãe, avós ou qualquer outra pessoa que tenha a criança ou adolescente sob sua guarda.

 

Governo Lula: Com 105 mortes em 2024, Brasil é o país que mais mata pessoas trans.

 

No ano passado, já no governo Lula,  105 pessoas trans foram mortas no Brasil. Apesar de o país ter registrado 14 casos a menos que em 2023, o país segue, pelo 17º ano consecutivo, como o que mais mata pessoas trans no mundo. Os dados são do Dossiê: Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, da Rede Trans Brasil.

 

Governo Lula: Denúncias de violações aos direitos humanos aumentam 22% em um ano.

 

Em 2024, o Disque 100 recebeu mais de 657,2 mil denúncias de violações aos direitos humanos. O número é 22,6% superior ao registrado em 2023, quando o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi acionado 536,1 mil vezes no governo Lula, só em 2024.

 

Segundo o ministério, o total de violações verificadas também aumentou, saltando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, em 2024. Cada denúncia pode resultar em mais de tipo de violação.

 

Rondônia: Governo reforça proteção infantil com Cadastro estadual contra pedófilos.

 

O governo do estado de Rondônia publicou, nesta quarta-feira  dia 30 de Novembro de 2024, no Diário Oficial o Decreto n° 29.602, que regulamenta a Lei n° 4.194, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos. O Cadastro compreende o agente condenado definitivamente por qualquer crime contra dignidade sexual praticado contra criança e adolescente, previsto no Código Penal. O objetivo é garantir maior segurança e proteção, possibilitando à sociedade, o monitoramento e prevenção de novos delitos em face das crianças e adolescentes.

Censo mostra que Brasil tem 160 mil vivendo em asilos e 14 mil em orfanatos.

 

Em 2022, o Brasil tinha 160.784 pessoas vivendo em asilos ou instituição de longa permanência para idosos, segundo os dados do último Censo, divulgados nesta sexta-feira dia 6 de Setembro de 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa 0,5% da população com mais de 60 anos no país (32,1 milhões).

 

A maior proporção de pessoas vivendo em asilos se encontra no Sudeste (57,5%), região que concentra 46,6% da população idosa nacional. O Sul responde por 24,8% das pessoas em asilos e tem 16,4% dos idosos do país.

Justiça de Alagoas mantém Ação Penal por racismo praticado por negro contra homem branco.

 

O Tribunal de Justiça de Alagoas negou pedido do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg) para trancar uma ação penal por “racismo reverso”, que teria sido cometido por um homem negro contra um italiano que mora no Brasil.

 

Em acórdão publicado na sexta-feira dia 24 de Maio de 2024, o relator do caso argumenta que “o crime em questão [injúria racial] pode ser cometido contra qualquer pessoa, independentemente da sua cor, raça ou etnia, caracterizando-se por ofender a dignidade de alguém”. Perfeito!

Entidades denunciam garimpeiros que teriam amarrado crianças yanomami

 

Uma representação da Hutukara Associação Yanomami ao Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) denuncia que garimpeiros teriam amarrado pelo menos duas crianças e um adolescente yanomami em troncos de árvore, alegando que eles teriam roubado um celular.

Feminicídios no DF cresceram 45% neste ano em relação a 2022.

Faltando quatro meses para acabar o ano, o número de mulheres assassinadas em 2023 no Distrito Federal (DF) já supera em mais de 45% os feminicídios do ano passado inteiro. 

Direitos Humanos: Advogados apontam violação de direitos de presos após 8 de Janeiro

 

Uma audiência pública no Senado debateu nesta quinta-feira dia 13 de Janeiro de 2023 a Prisão de supostos envolvidos na farsa da  invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Representantes dos presos, advogados afirmaram haver violações de direitos humanos das mais de 200 pessoas que continuam detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.

A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, relatou situações vividas por familiares dos detidos e afirmou que muitas pessoas que se encontram presas se manifestaram de forma ordeira e pacífica durante o acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília e não participaram dos atos e depredação.

“No dia 8 de janeiro, eu lembro que, quando começaram a chegar as imagens lá de todo aquele cenário de guerra, foi muito assustador. Eu lembro que eu e nossa família nos ajoelhamos e ficamos desesperados porque nós sabemos que os nossos familiares, as pessoas que vieram para Brasília não tinham essa intenção, não vieram para esse absurdo que aconteceu”, disse.

Gabriela classificou como ilegais as prisões, disse ainda que as pessoas estão tendo o seu direito de defesa cerceado e que não está havendo a individualização das condutas imputadas aos presos. Diante do cenário descrito, familiares resolveram fundar no dia 28 de abril a associação “para dar voz às famílias e às vítimas".

“Não estamos aqui para defender quem cometeu um crime, quem vandalizou, mas a gente quer que essas pessoas tenham direito de se defender”, afirmou. “É necessário fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocente”, completou.

A subdefensora pública-geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya, disse que a Defensoria Pública tem acompanhado diariamente a situação dos presos. Ela disse ter recebido relatos de que o acesso aos presídios estaria sendo dificultado. Emmanuela Saboya disse ainda ter ouvido reclamações sobre a falta de conforto das celas e sobre a alimentação fornecida aos presos.

A defensora disse que o órgão não atua nesses casos porque os crimes imputados a esses presos são federais e que cabe a Defensoria Pública da União acompanhar essas pessoas. Segundo Emmanuela, um relatório sobre a situação dos presos foi encaminhado ao órgão.

“Existe uma superlotação, desde os primeiros dias, vimos que em cela para oito pessoas tinham 16, mas tem colchões para todos”, disse.

Representando a defesa dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, a advogada Carolina Siebra criticou as prisões e disse que houve violações dos direitos dessas pessoas, uma vez que, segundo ela, as audiências de custódia dos envolvidos na invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e dos acampados na frente do QG do Exército ocorreram de maneira irregular.

“Vimos juízes que foram delegados para fazer aquele ato e, no caso da minha assistida, o juiz lia um script e no final a gente fazia pedidos mais diversos, pessoas que tinham comorbidades pediam a saída da prisão, aí o Ministério Público também lia um script”, criticou a advogada, que classificou o episódio de “absurdo”.

No dia 18 de janeiro, a Justiça finalizou as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participar dos atos golpistas (Quem de fato são os golpistas?). Do total, os promotores e procuradores enviaram 1.408 pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre prisões preventivas, liberdade provisória com medidas cautelares e relaxamento de prisão.

A advogada criticou a inclusão de pessoas presas em frente ao QG do Exército com o argumento de que não há previsão legal para a Corte julgar essas pessoas. Ela afirmou ainda que muitas pessoas nem sabiam onde fica a sede do STF.

“As pessoas do QG não chegaram nem perto do STF. E eles estão sendo julgados pelo STF. A falta de individualização faz com que isso aconteça, a gente coloque todo mundo dentro de uma panela e bata essa caldo e vai todo mundo nesse comboio”, disse.

Réus
Em junho, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações.

Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão durante a invasão ao prédio.

Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.
Post: G. Gomes
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Informações:  Agência Senado

UNFPA diz: Cerca de 40% das mulheres não têm direito de decidir sobre filhos.

 

Cerca de 40% das mulheres não têm o direito de decidir se querem ter filhos, constatou relatório divulgado nesta terça-feira dia 11 de Julho de 2023 pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês). A agência pede mais igualdade de gênero na força de trabalho para controlar o crescimento populacional e elevar a renda ao mesmo tempo.

Segundo o relatório 8 Bilhões de Vidas, Infinitas Possibilidades: Em defesa de direitos e escolhas, as políticas populacionais são muitas vezes ineficazes e podem minar os direitos das mulheres. De acordo com o documento, tanto as políticas para aumentar como para diminuir as taxas de natalidade não surtem os efeitos esperados.

No caso de países que oferecem incentivos financeiros e recompensas (para mulheres e parceiros) para estimular famílias maiores, as taxas de natalidade continuam abaixo de dois filhos por mulher. Do lado contrário, diversos países promovem esterilizações forçadas e contracepção coercitiva para conter o crescimento populacional, violando grosseiramente os direitos humanos.

Para a UNFPA, agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o planejamento familiar não deve ser usado como uma ferramenta para atingir metas de fecundidade. A capacitação de indivíduos, destacou o relatório, é mais eficaz, com as mulheres decidindo quando e quantos filhos gostariam de ter, sem a pressão de especialistas e de autoridades.

Recomendações
De acordo com o relatório, a garantia de direitos das mulheres, com acesso à saúde e com paridade no mercado de trabalho, é mais eficiente para alcançar a igualdade de gênero, de direitos e de oportunidades. Essa igualdade, explicou o documento, deve se manifestar na educação, na divisão de tarefas e na renda.

Entre as recomendações do relatório, estão a instituição de políticas como programas de licença parental, créditos fiscais para crianças, promoção da igualdade de gênero no local de trabalho e acesso universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos. Segundo a UNFPA, essa estratégia garante dividendos econômicos e cria sociedades resilientes, capazes de prosperar mesmo que as populações mudem.

Ao apresentar o relatório, o Secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, defendeu o cuidado com o meio ambiente para garantir o futuro de uma população que envelhece e vive mais. Segundo projeções das Nações Unidas, o planeta terá quase 10,5 bilhões de pessoas até 2080, com um número cada vez maior de pessoas com mais de 100 anos.

Brasil
O relatório também apresentou dados sobre o Brasil. Segundo o documento, a taxa média de fecundidade do país caiu para 1,6 filho por mulher. No menor nível da história, a taxa está bem abaixo do nível de 2,1 filhos por mulher, necessário para impedir a queda da população no longo prazo.

Segundo a UNPFA, o Brasil segue a tendência mundial de países com queda na população no longo prazo. O relatório mostrou que 66% dos países têm taxa de fecundidade inferior a 2,1.

O volume cada vez menor de nascimentos e o avanço da medicina refletem-se no envelhecimento da população brasileira. Conforme o relatório, a expectativa de vida no Brasil atingiu 73 anos para os homens e 79 anos para mulheres em 2023, abaixo da média global de 72,8 anos.

A UNPFA recomenda planejamento para que o Brasil e os demais países que atravessam esse fenômeno ajustem os sistemas de saúde e de aposentadoria para promoverem o envelhecimento ativo e saudável, aumentar a proteção social e reduzir as desigualdades.
 Post: G. Gomes
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Informações: ONU

Canal Disque 100 tem 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas.

 

Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos.

O número de violações de direitos humanos é 87% maior em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias. Os números são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 a parcela da população brasileira com 60 anos ou mais de idade era de 14,7% do total. Em números absolutos, são aproximadamente 31,2 milhões de pessoas.   

Campanha Junho Violeta 
Para enfrentar a violência sofrida por pessoas idosas e conscientizar a população sobre a importância do tema, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou nesta quinta-feira (1º), em Brasília,  a campanha Junho Violeta.  As peças publicitárias da iniciativa estão disponíveis no formato digital e podem ser baixadas gratuitamente. Elas podem ser vistas também nas redes sociais do ministério  

 A campanha, que durará todo o mês de junho, marca do Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa - 15 de junho. Desde 2011, a data é reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Por isso, o dia D da campanha Junho Violeta, no Brasil, será 15 de junho, com a aposta de que todo cidadão pode mudar essa realidade. O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, comenta a mobilização de junho. “Diversas ações são realizadas para conscientizar, sensibilizar e minimizar esse grande mal que pode afetar mais de 32 milhões de pessoas idosas [no Brasil]. A meta é tentar promover um grande debate, conhecer as experiências que têm dado certo e rever aquelas que têm sido pouco efetivas para evitar esse grande mal, que vem afetando pessoas idosas, desde uma micro agressão até agressões físicas, psicológicas e patrimoniais”, explica. 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, considera que a proteção, a defesa e a promoção dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devem ser política de estado.

“O nosso grande desafio é construir uma política nacional da pessoa idosa e, para isso, temos questões que dependem de um esforço nacional fazendo com que a proteção das pessoas idosas se torne uma política de estado no Brasil,” argumenta. 

Violências 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as situações de violência contra pessoas mais velhas como ações que prejudicam a integridade física e emocional delas, impedindo ou anulando seu papel social.  

Desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, no artigo 4º, diz que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. 

As violências mais registradas do Disque 100 são do tipo:  
Negligência: quando os responsáveis pela pessoa idosa deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, alimentação, água, proteção contra frio ou calor. 

Abandono: quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis governamentais ou institucionais, sem prestação de socorro a pessoa idosa que precisa de proteção. 

Física: quando é empregada força para maltratar e ferir, provocando dor, incapacidade e até morte. E no caso de violência sexual, os atos como excitação, relação sexual ou práticas eróticas ocorrem por aliciamento, violência física ou ameaças. 

Psicológica: quando prejudicam a autoestima ou o bem-estar da pessoa idosa, com ofensas, xingamentos, torturas, sustos, constrangimento, destruição de propriedade, cerceamento do direito de ir e vir ou do acesso a amigos e familiares. 

Financeira ou material: exploração imprópria ou ilegal ou o uso não consentido dos recursos financeiros e patrimoniais da pessoa idosa. Há casos, ainda, da pessoa idosa ser impedida de gerir os próprios recursos financeiros, mesmo em condições de fazê-lo. Danos e desleixo com bens materiais delas. 

 
Ambiente domiciliar
O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, aponta que a maioria das violações se dá no ambiente domiciliar. “Infelizmente, boa parte dessas violações ocorre dentro de casa, seja na casa da própria pessoa ou na casa de familiares dela. Com a pandemia, esse cenário ficou ainda pior porque as pessoas passaram a ficar mais tempo juntas e muitas delas sofrendo as consequências psicológicas, emocionais, sociais e econômicas da pandemia. Isso tudo convergiu para um aumento dos casos de violência nos ambientes domiciliares”, diz. 

Canais de denúncias  
Caso uma pessoa idosa seja vítima de violência, ela própria ou quem tiver conhecimento das violações, pode telefonar para o Disque 100. O usuário não precisa se identificar. O serviço de atendimento - coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humano - é gratuito, sigiloso e opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados. 

O MDHC ainda tem canais de denúncias no site da Ouvidoria, aplicativo para smartphones Direitos Humanos, aplicativo Telegram (basta digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp no número (61) 99611-0100.

O canal também possui atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são anônimas e, após registro, são encaminhadas aos órgãos competentes para apuração. 

Os cidadãos podem buscar ajuda, orientação e denunciar em outros locais, a exemplo das unidades básicas de saúde (UBS) e delegacias de polícia. Para situações de risco iminente de violência, ligue para o telefone 190 da Polícia Militar do seu estado.
Post: G. Gomes
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Informações:  MDHC

Ministério lança programa para enfrentar violência sexual no Marajó. Damares Alves já havia denunciado antes.

 

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira dia 18 de Maio de 2023, o Programa Cidadania Marajó, com o objetivo de garantir direitos da população e auxiliar o combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago de Marajó, no Pará.

Segundo a pasta, a região apresenta um “cenário de violências sexuais contra crianças e adolescentes especialmente crítico”, motivo pelo qual pretende promover “ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) para receber denúncias de violações de direitos humanos”.

As ações contarão com a cooperação do governo estadual; do Ministério Público Federal (MPF); e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na avaliação do ministério, o programa representa “um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal no Arquipélago do Marajó”. Com a instituição do novo programa, o Abrace o Marajó – programa instituído pelo governo anterior, sem participação da sociedade civil e com convidados sem direito a voto – será revogado por meio de um decreto da Presidência da República, a ser editado nos próximos dias.

Participação social
De acordo com o ministério, o Programa Cidadania Marajó tem como prioridade “a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, as comunidades locais e outros entes do poder público”, com ênfase no enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas historicamente na região.

Em nota divulgada pelo MDHC, a secretária-executiva, Rita Oliveira, diz que a criação do programa foi proposta a partir de uma escuta ampliada com a sociedade civil, movimentos sociais, representantes de comunidades ribeirinhas e quilombolas.

“Enviamos uma equipe intersetorial do ministério para realizar um levantamento das várias complexidades da região, pois sabemos que o arquipélago de Marajó concentra municípios com elevada vulnerabilidade social devido à falta de acesso a serviços básicos, como saneamento, equipamentos de saúde, abastecimento de água”, destaca.

Entre os serviços públicos a serem oferecidos estão os conselhos tutelares, os centros de Referência de Assistência Social e os conselhos de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“Também fazem parte da estratégia do governo federal uma série de articulações interministeriais para assegurar melhorias no acesso à internet; ampliar a distribuição de equipamentos para atenção à população ribeirinha; instalação de bases fluviais que possam abranger, além de serviços de fiscalização e policiamento, a execução de políticas sociais de promoção dos direitos humanos”, informa a nota do ministério.

O governo federal pretende, também, desenvolver ações de monitoramento de fronteira para combater organizações criminosas e tráfico de pessoas.
Post: G. Gomes
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Informações:  MCH
Via: ebc

Preconceito atinge 3 em cada 4 pessoas com deficiência ao se deslocar.

 

Pesquisa mostrou que 77% das pessoas com deficiência (PCDs) já passaram por pelo menos uma situação de preconceito durante seus deslocamentos pela cidade. Oitenta e seis por cento dos entrevistados também afirmaram ter algum medo relacionado à segurança, como ser furtado ou assaltado, ser agredido fisicamente ou sofrer um acidente de trânsito ao se deslocarem.

O estudo realizado pelo Instituto Locomotiva, com o apoio da Uber, foi divulgado nesta terça-feira dia 2 d Maio de 2023.

A pesquisa traça ainda um panorama sobre o perfil de deslocamento dessa população. Dos entrevistados que utilizam transporte público, 45% afirmaram ter algum tipo de restrição na região onde moram. Setenta e nove por cento dos entrevistados disseram que já chegaram atrasados ou até mesmo perderam algum compromisso por conta da falta de acessibilidade nos trajetos que fazem. O número representa cerca de 13 milhões de pessoas.

Ir a pé ou se deslocar com cadeira de rodas (50%) e carro particular (47%) são as formas de deslocamento mais populares entre a população PCD. Quarenta e três por cento também declararam utilizar transporte por aplicativo, 34% utilizam ônibus ou van municipal e 14% metrô.

Dentre as pessoas com deficiência visual, as opções mais populares de deslocamento são os aplicativos de mobilidade e caminhar, com 54% dos entrevistados. De acordo com os entrevistados, 67% se deslocam por razões relacionadas a atendimentos de saúde para a própria pessoa, 36% para visitas a familiares e amigos e 34% para tratar de assuntos pessoais.

Para Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, o estudo revela inúmeros desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em seus deslocamentos pelas cidades, onde a maioria dos entrevistados concorda que faltam opções de transporte seguro e confortável, evidenciando a carência de acessibilidade e a discriminação enfrentadas por essa população em seus trajetos.

"A escassez de informação é apontada pelos entrevistados como uma das principais causas para o preconceito, que acarreta uma série de restrições em seus deslocamentos pelas cidades. Para combater o preconceito e promover uma sociedade mais inclusiva, é necessário educar a população para a inclusão de pessoas com deficiência. Empresas e governos precisam trabalhar juntos para implementar soluções efetivas e sustentáveis que garantam o direito de ir e vir, assegurando às pessoas com deficiência mais oportunidades de mobilidade pelas cidades", afirmou Meirelles, em nota.

Metodologia
A pesquisa presencial foi realizada com 800 pessoas com mais de 18 anos, com deficiência visual, auditiva, motora, intelectual ou múltipla, moradoras de 11 regiões metropolitanas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia e Brasília), entre os dias 28 de fevereiro e 17 de março de 2023. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Post: G. Gomes
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Informações: Instituto Locomotiva

Outra pesquisa equivocada: Política de drogas causa extermínio de jovens negros, diz pesquisadora.

 

Mulheres presas acusadas de tráfico de drogas são na maioria negras e com poucas oportunidades de estudar, diz a pesquisadora Dina Alves que analisa as condições de mulheres encarceradas.

 

“A política de drogas é instrumento de extermínio da juventude negra. Porque são jovens e são negras. São mulheres que nem sequer tiveram a oportunidade de acessar a universidade”, enfatiza.

Para a pesquisadora, a forma como está estabelecido o combate aos mercados ilícitos de drogas é uma maneira de perseguir populações sem oportunidades. “Se as mulheres negras que estão encarceradas compõem o mesmo perfil de mulheres negras fora do sistema prisional que estão desempregadas, que são mães com mais de um, dois ou três filhos, que exercem função muitas vezes de subemprego – de empregada doméstica, de babá, de faxineira ou de vendedoras ambulantes – elas já estão em um lugar de vulnerabilidade”, aponta.

Perseguição a negras e periféricas
Essas mulheres são atingidas ainda, segundo Dina, pela forma como as ações que têm como pretexto o enfrentamento ao tráfico de drogas são direcionadas a determinadas comunidades.

“As mulheres que são acusadas de tráfico com penas muito severas sobre os seus corpos, não exerciam nenhuma função de gerência no microtráfico de drogas. Muitas estavam no varejo ou exerciam um lugar de aproximação ao que se chama de tráfico. Porque elas já moram em comunidades criminalizadas como lugar de produção do tráfico”, acrescenta.

Como marco nesse processo, a pesquisadora destaca a promulgação da lei de drogas de 2006, que estabeleceu penas mais duras às pessoas acusadas de tráfico. Essa mudança, na visão de Dina, faz parte de um recrudescimento da repressão a nível global que aconteceu a partir da década de 1990.

“Desde que a lei foi promulgada, a gente vê um alarmante crescimento de mulheres encarceradas sob a justificativa que são perigosas traficantes de drogas”, diz. “De 2000 a 2016, se a gente for fazer esse recorte, foi um crescimento de 525% - encarceramento de mulheres”, acrescenta.

O fato dessas prisões atingirem, na grande maioria, pessoas negras, é, na avaliação da pesquisadora, um reflexo do racismo que descende do regime escravocrata brasileiro, que vigorou legalmente até 1888. “Se existe uma perseguição histórica contra negros e indígenas no Brasil, a gente tem que enxergar e compreender o sistema de justiça criminal como um dos braços mais expressivos do Estado de extermínio dessa população”.
Sem condenação e sem estudo

Dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Sisdepen) apontam que, em junho de 2022, estavam nas prisões brasileiras 45,5 mil mulheres. Dessas, pelo menos 29%, cerca de 13,2 mil, não tinham condenação.

As informações relativas ao perfil racial e a escolaridade só abrangem 33,3 mil das encarceradas. Nessa amostragem, o número de analfabetas, que totalizam 675, supera daquelas que tem curso superior (661). Há ainda 1,5 mil que são alfabetizadas, mas não frequentaram o ensino regular e 13,8 mil que não concluíram o ensino fundamental.

Dina alerta que é preciso ter cuidado ao fazer análises a partir das informações fornecidos pelo Poder Público, que tem sido, segundo ela, um dos principais violadores de direitos dessas populações. “A gente não pode confiar nos dados que o Estado produz sobre as suas próprias violações”, afirma.

Por isso, em seus trabalhos, ela tem optado por ouvir diretamente as pessoas afetadas. “Existem outros dados que devem também ser considerados que são as narrativas que se produzem dentro do sistema prisional, a narrativa das mulheres”, ressalta. Essas escutas embasaram o espetáculo de Dança Rés, montado pela Corpórea Companhia de Corpos em 2017.

Indulto e desencarceramento
A socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, Nathália Oliveira, defende que seja feita uma inflexão na forma como o Estado brasileiro lida com a questão das drogas.

“A gente pode ter neste ano um bom indulto de mulheres. Muitas dessas mulheres são presas por baixas quantidades, são vítimas do tráfico de drogas, não necessariamente apenas agentes de violência, como é colocado pela mídia”, diz ao defender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promova uma anistia a mulheres presas por acusações de tráfico a partir do indulto presidencial. É costume que na época de Natal o presidente conceda perdão a grupos de pessoas condenadas.

Esse gesto poderia, na opinião de Nathália, ser um indicativo de mudança na atual política de drogas. “Precisamos desenvolver uma relação pacífica com a indústria que envolve a produção, circulação e consumo de substâncias em geral. Uma relação racional do ponto de vista da nossa sociedade. Isso é fundamental. Não faz sentido a gente ficar investindo o nosso orçamento público em uma agenda de morte em vez de investir em uma agenda de garantia de direitos”, ressalta.

A secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Martha Machado, diz que o Ministério da Justiça não deve atuar pela mudança na atual legislação sobre o tema. “Essas decisões devem ser resolvidas ou pelo STF [Supremo Tribunal Federal] ou pelo legislativo”, diz. O ministério promoveu em março um seminário sobre os impactos da política de drogas na população feminina e lançou um edital, com inscrições até 21 de abril, para apoiar grupos que trabalham com essas pessoas.

Segundo Marta, a secretaria tem feito ações para reduzir o número de mulheres presas acusadas de tráfico. “A gente já tem uma lei que não penaliza o usuário. A gente entende que tem muito o que fazer para evitar os vieses de aplicação dessa lei. Trabalhar junto às audiências de custódia. Existe uma experiência exitosa no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] de fomentar as audiências de custódia, de melhorar a qualidade, de trabalhar na porta de entrada do sistema de justiça criminal, auxiliando o juiz”, diz.

As audiências de custódia são o momento em que as pessoas presas em flagrante são ouvidas por um juiz para averiguar a legalidade ou necessidade daquela pessoa ser mantida privada de liberdade. Nessa ocasião, o magistrado pode optar por liberar o acusado ou determinar medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, em substituição à prisão.

“Então, a gente tem como modelo de ter uma rede psicossocial de profissionais – psicólogos, assistentes sociais, pessoas ligadas ao sistema de saúde que, por exemplo, atendem essa pessoa antes do encaminhamento ao juiz e conseguem fazer um laudo que ajude o juiz. O laudo pode mostrar mais claramente se a pessoa é usuária ou traficante. Nessa separação a gente acha que isso é muito importante”, acrescenta a secretaria.

Dina Alves defende a adoção de uma agenda ampla de desencarceramento e de reconhecimento dos erros cometidos pela política instituída até aqui. “Um dos primeiros passos é reconhecer essa memória escravocrata, que é póstuma na memória e na existência das instituições. Reconhecer a formação política, com perspectiva racial para a sociedade. Mas, principalmente, eu acho que o cárcere precisa ser aberto na sociedade. A gente precisa falar sobre a desmilitarização da polícia como agenda urgente. E também políticas de desencarceramento. Que as políticas de desencarceramento sejam efetivas”.

A verdade dos fatos que as pesquisas feitas por esquerdistas não mostram
A verdade dos fatos se dá em razão  da falta de boa educação, estimulo à violência contra alunos e professores, falta de vagas de trabalho que são solapadas por Bolsas do governo, onde os mesmo jovens pesquisados são induzidos a pegar tudo de graça às custas do contribuinte em vez de trabalhar e se qualificar profissionalmente.

 

O governo finge que ajuda ao conceder Bolsas para a classe pobre, só finge, porque na verdade o governo aprisiona as pessoas,  não oferece trabalho porque aniquila Empresas que poderiam acolher essas pessoas, mas falem em consequência de enormes cargas tributárias, mas vem esses pesquisadores de meia tigela com falácias desses tipos acima descritos. Completa falta de visão da realidade.

Os fatos narrados na pesquisas, são na verdade o resultados das políticas equivocadas por parte dos governos de esquerda no mundo inteiro, em especial no Brasil, onde querem alojar pessoas no setor público e privado através de Cotas, criando com isso uma geração de pessoas incompetentes e um pais atrasado cultural e tecnologicamente.

 A pesquisadora precisa entender o seguinte: Se o Poder público não abraça e nem protege o cidadão, os criminosos o fazem pelo Estado. Oferecer Bolsa Familia nunca tirou ninguém da miséria, apenas adia sua morte por fome e inanição. O que salva as pessoas é trabalho, renda própria, educação, saúde pública boa, qualificação profissional, baixa carga tributária para todos.O resto é conversa furada de mente esquerdista sem noção.
Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

Ligue 180 vai ter canal de atendimento no WhatsApp.

 

A partir desta terça-feira dia 4 de Abril de 2023, o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp.

O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde Março.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.

Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar nesta terça-feira a Central de Atendimento, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Serviço 
O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério de Mulheres 

E no Rio de Janeiro, a "Fila da Fome" todos os dias.

 

A cena se repete todos os dias, de segunda a sexta-feira. Por volta das 11 horas, há um alvoroço num trecho da rua do Senado, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Dezenas de pessoas, sentadas ou deitadas na calçada, protegidas por árvores e um abrigo de ônibus, correm para formar uma fila quando veem voluntários saírem do número 50.

A confusão é inevitável. Aqueles que chegaram mais tarde tentam se posicionar à frente de quem estava ali desde cedo e se organizar, mesmo que de forma precária. Enquanto isso, os voluntários do número 50 anotam os nomes dos que correram para a fila.

Apenas 100 dos muitos sem teto que vivem em situação de rua serão selecionados naquele dia e contemplados com um almoço, oferecido gratuitamente pela organização não governamental Fraternidade sem Fronteiras. A ONG funciona ali, no número 50, há quase dois anos.

Para alguns deles, aquela será a única refeição do dia, se tiverem sorte. Marcelo, de 41 anos, era um dos primeiros na "fila da fome" na manhã da primeira quinta-feira dia 2 de Março de 2023. Desempregado desde que deixou a cadeia em 2019, em liberdade condicional, ele depende da boa vontade de outras pessoas para comer.

À noite, consegue jantar em um abrigo da prefeitura, mas, durante o dia, tem que batalhar por sua refeição. “Briguei com meus irmãos e tive que sair de casa. Estou na rua há um ano e seis meses. É uma situação complicada, porque nós não temos dinheiro. Então tem que correr onde tem comida”, disse Marcelo à fonte.

 

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Informações: ebc

Governo Tarcísio: Fábricas de Cultura de São Paulo teve programação no Dia da Síndrome de Down!

 

As fábricas de Cultura de São Paulo têm programação especial para marcar o Dia Internacional da Síndrome de Down – 21 de março. Entre as atividades, há uma exposição itinerante, rodas de conversa e contação de histórias.

Com dez telas trabalhadas com pintura e outras técnicas, a exposição Arte para Todos traz obras feitas por jovens com síndrome de Down. A mostra pode ser vista até a próxima quarta-feira dia 22 de Março de 2023 na  na Fábrica de Cultura Cidade Tiradentes, no extremo leste da capital paulista.

A partir de quinta-feira (23/03/2023) até o dia 29 de Março, os trabalhos estarão na Fábrica de Cultura Vila Curuçá. A Fábrica de Cultura Itaim Paulista recebe a exposição entre os dias 30 de março e 5 de abril. Ambos equipamentos também ficam na zona leste da capital paulista.

Na terça-feira (21/03/2023), às 10 horas, a Fábrica de Cultura Sapopemba, zona leste paulistana, fará uma transmissão ao vivo com as mães de aprendizes com síndrome de Down para compartilhar experiências. A conversa vai passar pelas alegrias e desafios de criar uma criança com a síndrome, com o objetivo de trazer informações e reduzir o preconceito que envolve o tema.

 Também na terça, a Fábrica de Cultura Cidade Tiradentes promoverá uma roda de conversa sobre o assunto às 15 horas. Na Fábrica de Cultura Vila Curuçá acontece uma atividade semelhante às 15h30, com a participação de Juliana Urquisa, mãe de uma garota com síndrome de Down.

O livro  “Quem sou eu?”, da jornalista e roteirista, Mariana Reade, inspira contações de histórias em três Fábricas de Cultura – às 10 horas na unidade Parque Belém (zona leste paulsitana); às 11 horas, no  Itaim Paulista; às 15 horas, em Santos (Baixada Santista). A obra, voltada para o público infantil, apresenta a forma de ver o mundo de uma criança que tem a síndrome. Tudo na terça-feira.

Fábrica de Cultura de Santos recebe às 15 horas, do mesmo dia, a Associação Projeto Tam Tam, que fará uma apresentação musical.

A programação foi organizada pelas secretarias estaduais de Cultura e Economia Criativa e dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
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Informações: Governo Tarcísio de Freitas - São Paulo 

Golpe contra a vida e a familia: Governo brasileiro anuncia saída do consenso internacional de Genebra.

 

O governo brasileiro informou hoje dia 17 de Janeiro de 2023 que o país vai se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.

Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”. 

Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. 

Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.

“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota. 

A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo Lula 
Via: ebc

Projeto Qualifica Mulher teve investimento de R$ 69,5 milhões garante capacitação profissional para mais de 301,5 mil mulheres.

 

Capacitação profissional, projeção econômica e o acesso ao crédito estão entre os resultados do projeto Qualifica Mulher, que completou dois anos no sábado dia 10 de Dezembro de 2022. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e recebeu investimento de R$ 69,5 milhões, com mais de 301,5 mil mulheres beneficiadas. Além dos cursos, o Qualifica também abrange o caminho à empregabilidade e o incentivo ao microcrédito para empreendedoras.

Acesse a Portaria nº 3.175, de 10 de dezembro de 2020

O Qualifica estimula ações que promovam a projeção econômica do público feminino, além de fomentar a qualificação profissional, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Os eixos de atuação são o “Qualifica Capacita - qualificação e capacitação profissional”, o “Qualifica Empreende - capacitação para o empreendedorismo” e o “Qualifica Concretiza - caminho à empregabilidade e incentivo ao microcrédito para empreendedoras”. 

O projeto é destinado, prioritariamente, a mulheres em situação de vulnerabilidade social, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental e/ou médio ou que não tenham escolaridade. Os cursos abrangem temas elaborados de acordo com os arranjos produtivos locais de cada estado e município, como, por exemplo, educação financeira, marketing digital, artesanato, moda, costura e beleza, além de dicas para formalizar o próprio negócio por meio do Microempreendedor Individual (MEI).

Faça a inscrição nos cursos

Acesse a página do projeto

Projeção econômica

As ações do projeto Qualifica Mulher contemplam as dimensões para a projeção econômica do público feminino. Os quesitos contemplam a parte física – que representa o controle do corpo e as decisões sobre saúde e integridade física livre de violência; o fator econômico – voltado à capacidade de adquirir e controlar os recursos econômicos; e a parte decisória – que engloba a participação em decisões que afetam a vida coletiva e individual. 
 

Parceria
Os parceiros do Qualifica Mulher podem ser da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, além das entidades privadas com ou sem fins lucrativos. A parceria pode ser realizada por meio de convênios, acordos de cooperação técnica (ACTs), termos de fomento, acordos de cooperação com organização da sociedade civil, acordos de cooperação com entidade privada com fins lucrativos ou termos de execução descentralizada (TEDs).

Entre os órgãos parceiros estão o Ministério da Cidadania (MCid), a Associação Aliança Empreendedora, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o  Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), o Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), além das instituições financeiras que oferecem oportunidades de créditos exclusivas, como o Banco da Amazônia S.A (Basa), o Banco do Nordeste do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob Divicred de Divinópolis/MG e a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio).

Mulheres do Instituto Proeza, no DF, apoiadas pelo Qualifica Mulher, trabalharam durante três anos até a finalização da fachada em crochê - Foto: Hilton Silva - Ascom MMFDH
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos