CCJ do Senado suspende Demarcação de terras indígenas em Santa Catarina.

 

O projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira dia 28 de Maio de 2025, e segue para o plenário da Casa. Se aprovado, o PDL 717/2024 será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

 

Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de Saúde.

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira dia 27 de Maio de 2025, o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela.O texto segue para análise do Senado.

 

Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na Segurança Pública.

 

O Senado aprovou nesta terça-feira dia 27 de Maio de 2025 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.

 

O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.

 

Câmara aprova urgência de Projeto de Lei que inclui facções em atos de terrorismo.

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira dia 26 de Maio de 2025, a urgência de projeto de lei (PL) que amplia o conceito de terrorismo para incluir atividades de facções e milícias criminosas organizadas no Brasil.

 

Câmara dos Deputados pode votar hoje fundo para compensar perdas agropecuárias.

 

Esse é um dos itens da pauta desta terça, que tem ainda outros 17 projetos aguardando votação.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (27) com a pauta cheia. São 17 propostas, entre eles o Projeto de Lei 711/22, que cria um fundo nacional para financiar ações de prevenção contra perdas agropecuárias provocadas por eventos climáticos ou sanitários adversos.

 

Senado vota inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança.

 

O Plenário pode votar na terça-feira (27/05/2025) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.

 

Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos federais.

 

Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira dia 21 de Maio de 2025 à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.

 

Senado aprova novo Marco para o Licenciamento Ambiental no Brasil.

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira dia 21 de Maio de 2025, com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos responsáveis, além de flexibilizar a necessidade da licença em alguns casos. Para o desespero da esquerda que ama o atraso.

 

CCJ do Senado aprova fim da Reeleição para cargos do Executivo.

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira dia 21 de Maio de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

 

Câmara aprova urgência para Projeto de Lei que proíbe desconto automático no INSS.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dia 20 de Maio de 2025 a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Comissões do Senado aprovam flexibilização do Licenciamento Ambiental

 

As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram, nesta terça-feira (20/05/2025), por votação simbólica, o projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente.

 

Senador Girão defende proibição de Bets e diz que Supremo não deve interferir na CBF.

 

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira dia 16 de Maio de 2025, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a influência das empresas de apostas on-line no futebol brasileiro. Ele defendeu a proibição da publicidade das plataformas on-line de apostas e responsabilizou o setor pelo aumento do endividamento de famílias e de casos de vício em jogos. Além disso, o senador declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve interferir na crise da Confederação  Brasileira de Futebol (CBF).

 

Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira dia 20 de Maio de 2025, a partir das 13h55min, com 21 Projetos de Lei em pauta para análise. Entre eles, pode ser votada pelos deputado proposta que reorganiza diversas carreiras e remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal (PL 1466/25).

 

PEC das Guardas municipais já pode ser votada no Plenário do Senado.

 

Pode ser votada já na próxima semana, no Senado, a proposta de emenda à Constituição que inclui as Guardas Municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública (PEC 37/2022). O rito especial para agilizar a votação dessa proposta foi aprovado no dia 7 de maio. Com isso, será possível dispensar as sessões de discussão restantes.

 

Enfermeiros reclamam de irregularidades no pagamento do piso salarial.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater descontos irregulares sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, representantes da categoria relataram várias formas que empregadores utilizam para burlar a lei. Além disso, os profissionais reclamaram da falta de reajuste salarial desde 2022 e pediram a regulamentação da jornada de trabalho.

 

Comissão aprova proposta para anular desapropriação de fazenda no Espírito Santo.

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/25, que suspende a desapropriação, para fins de reforma agrária, da fazenda Floresta e Texas, localizada no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo. O ato foi feito por um decreto de 2010.

 

Senadora Damares Alves defende exclusão de criminosos sexuais do Serviço Público.

 

Em discurso no Plenário do Senado nesta quinta-feira, 8 dia Maio de 2025, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reiterou a necessidade de medidas rigorosas contra autores de crimes sexuais. Ela destacou projeto de sua autoria (PL 499/2023) que prevê a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo para condenados por crimes sexuais contra crianças, adolescentes, mulheres ou pessoas com deficiência.

 

Arthur Lira pode rever alíquotas de Imposto de Renda para os mais ricos.

 

Na reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma análise preliminar da proposta e adiantou pontos os quais considera ser necessário aprimorar. Ele admitiu, por exemplo, rever as alíquotas de impostos para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

 

Câmara dos deputados aprova Projeto que amplia número de deputados federais.

 

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira dia 6 de Maio de 2025 pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional.

 

Governo e Oposição divergem sobre as investigações de fraudes no INSS. Governo quer abafar.

 

Líderes partidários divergiram sobre a forma das investigações a respeito das fraudes no INSS. Segundo as denúncias da Polícia Federal, associações teriam descontado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados desde 2019.Mas governo quer abafar o caso e impedir a instalação da CPI.Claro.