Janela de migração partidária termina hoje!

 

Mais uma etapa do calendário eleitoral é concluída nesta sexta-feira dia 3 de Abril de 2026, com o fim do prazo da janela partidária. Nos últimos 30 dias, políticos com Mandato parlamentar puderam mudar de partido sem o risco de perder Mandato.

Lei amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade.

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.371/26, que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade. O objetivo é fortalecer a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promover a corresponsabilidade no cuidado com a criança.

Plenário vota reajuste de policiais do DF e novos cargos para o TRF5.

A medida provisória que reajustou a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e de agentes de segurança dos ex-territórios pode ser confirmada pelo Senado na terça-feira dia 31 de Março de 2026.

Relatório da CPMI do INSS pede Indiciamento de 216 pessoas

 

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no esquema de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, que tem mais de 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira dia 27 de Março de 2026.

Câmara aprovou Medida Provisória com reajuste para forças de Segurança do Distrito Federal.

 

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1326/25, que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em duas parcelas. A MP será enviada ao Senado.

Ex-governador de MT acusa Master de coordenar fraudes em consignados.

 

O ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques acusou o Banco Master de comandar fraudes em crédito consignado no estado e transferir valores de devolução de impostos para políticos da região. Senadores da bancada estadual questionaram as conclusões de Taques durante depoimento na CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (dia 25 de Março de 2026.

CAS aprova em Primeiro turno Regulamentação da psicopedagogia.

 

Projeto que regulamenta o exercício da psicopedagogia foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira dia 16 de Março de 2026. Pelo texto, a profissão poderá ser exercida pelos que obtiverem diploma de graduação em psicopedagogia e por pessoas com curso superior que já exercem ou exerceram a atividade por pelo menos um ano antes da aprovação da lei.

CPMI do INSS ouve ex-noiva de Vorcaro e presidente da Dataprev.

 

A influenciadora digital Martha Graeff será ouvida na segunda-feira dia 23 de Março de 2026, às 16 horas, na última sessão de oitivas da CPMI do INSS. Ex-noiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master, ela depõe como testemunha e deve ser questionada sobre a identidade de pessoas "presentes no ambiente privado” do banqueiro e o contexto dessas interações.

Nova Projeto de Lei deve isentar motoristas idosos de pagar pedágio no Brasil.

 

Proposta de isenção de pedágio para idosos acima de 60 anos tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção de pedágio para idosos voltou ao debate na Câmara dos Deputados por meio de Projetos de Lei que propõem liberar o pagamento da tarifa para motoristas com 60 anos ou mais em rodovias federais.

CPMI do INSS aprova Convocação de cunhado e ex-namorada de Daniel Vorcaro.

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos de mensalidades associativas não autorizadas dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (12/03/2026), a convocação do empresário Fabiano Zettel.

CPI do Crime Organizado mira braço do PCC na Faria Lima e “A Turma” do Master.

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/03/2026), mais de 20  Requerimentos com quebras de sigilos, pedidos de informações e convocações mirando o braço financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Faria Lima e “A Turma” do Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Senado aprovou reestruturação de carreiras do serviço público federal.

 

O Senado aprovou nesta terça-feira dia 10 de Março de 2026 um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, sendo 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Câmara aprovou PEC da Segurança Pública em 2º Turno.

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Aprovada com 461 votos a 14, a proposta será enviada ao Senado.

Regra para funcionamento de Farmácia dentro de Supermercado vai à Sanção.

 

Proposto pelo Senado, o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (2/03/2026) e agora segue para sanção presidencial.

CPI do Crime Organizado pede que STF libere sigilos de empresa da família Toffoli.

 

A CPI do Crime Organizado pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão do ministro Gilmar Mendes que impede a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A comissão também questiona a forma como o processo chegou às mãos do ministro, pedindo que seja redistribuído a outro membro do STF por sorteio.

Câmara aprova regras para funcionamento de Farmácias dentro de Supermercados.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/03/2026) projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de um setor de farmácia dentro de supermercados. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Senado pode votar hoje aumento de Penas para Furto, Roubo e Estelionato!

 

Projeto que endurece penas para diversos crimes, incluindo os de furto ou roubo de aparelho celular, é um dos itens a ser votado pelo Senado, nesta terça-feira (3/03/2026). A sessão está marcada para às 14 horas. A pauta tem ainda outras propostas como a que cria o "selo de engenharia solidária" e dois acordos internacionais.

Ex-secretária do Careca do INSS diz que tinha acesso a cofre.

 

A ex-secretária Aline Barbara Mota de Sá Cabral, que trabalhava para o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", afirmou que tinha acesso ao cofre da empresa e repassava dinheiro ao motorista para pagamentos de insumos para a empresa sob orientação do chefe. Ela não soube precisar quanto havia de dinheiro no cofre.

Sob protestos, CPMI aprovou quebra de sigilos de filho do Lula.

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou na quinta-feira (26/02/2026), em votação simbólica, 87 Requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal e convocações de investigados. Entre os alvos está Fabio Luis Lula da Silva(o Lulinha), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do Banco Master e da empresa CredCesta.

CPMI ouve presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção hoje!

 

A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, na segunda-feira (2/03/2026), a partir das 16 horas. A ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes — o "Careca do INSS" — Aline Barbara Mota de Sá Cabral e o advogado Cecílio Galvão também falarão aos parlamentares na reunião.