Projeto garante cobertura a fundos de previdência lesados pelo Banco Master.Coom o seu dinheiro.

 

Projeto de lei garante a cobertura integral do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para recursos de regimes próprios de Previdência e de entidades de Previdência complementar de Estados e Municípios investidos no Banco Master. Hoje, a garantia do FGC é limitada.

Senado deve votar PEC da aposentadoria de agentes de Saúde até 15 de Julho.

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira dia 30 de Junho de 2026 que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser concluída até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar.

Mais uma: Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres.

 

O Senado aprovou nesta terça-feira dia 30 de Junho de 2026 o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. Segue a guerra e instrumentalização para separar homens e mulheres, negros e brancos, pobres e ricos, etc...

A petista Teresa Leitão é a nova líder do governo no Senado.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira dia 25 de Junho de 2026, o nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado, após o afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA) do cargo, por suspeitas de envolvimento no caso Banco Master. Aguardemos!

O petista Jaques Wagner anuncia saída forçada da liderança do governo no Senado.

 

O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta quarta-feira  dia 24 de Junho de 2026, em suas redes sociais, que deixará a liderança do governo no Senado. Na nota, Wagner informa que a decisão foi tomada, "em comum acordo", com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu hoje no Palácio da Alvorada.

Operadores de Telemarketing denunciam precarização do trabalho e pedem regulamentação da profissão.

 

Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão durante audiência realizada nesta terça-feira dia 23 de Julho de 2026 pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Prisão Preventiva para quem bebe e mata no Trânsito está na pauta da CCJ do Senado.

 

O projeto de lei que aumenta a possibilidade de prisão preventiva de quem dirige após consumir bebidas alcoólicas e causa lesões ou mortes no trânsito está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da Medicina.

 

Estudantes de medicina deverão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, para obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). É o que estabelece medida provisória publicada nesta sexta-feira (19/06/2026) pelo presidente da República  Lula da Silva.

Projeto de Lei garante patente superior a PMs e bombeiros em caso de invalidez.

 

Policiais militares e bombeiros, quando reformados por invalidez, terão remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam, de acordo com projeto que começa a tramitar no Senado.

Projeto de Lei que visa proíbir abate de jumentos devido ao risco de extinção.

 

O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadoras e senadores até terça-feira dia 2 de Julho de 2026. O PL 2.613/2026 impede o abate do jumento (Equus asinus), exceto em casos de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas. Após acabar o prazo de emendas, a Mesa do Senado despachará o projeto para as comissões pertinentes à matéria.

Davi Alcolumbre sinaliza votação da PEC dos agentes de saúde para a próxima semana.

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário nesta quarta-feira dia 17 de Junho de 2026 que a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, poderá ser votada na próxima semana.

Relator vai apresentar na semana que vem parecer sobre mudanças no Código de Trânsito.

 

O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre o projeto.

CCJ do Senado aprovou Aposentadoria especial para Agentes de Saúde.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira dia 10 de Junho de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas.

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira dia 10 de Junho de 2026, um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

Senado aprovou destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais.

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira dia 1'0 de Junho de 2026 o projeto de lei complementar que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

Senado aprovou uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do Agronegócio.

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira dia 10 de Junho de 2026 o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”.

CCJ da Câmara aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos.

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira  dia 10 de Junho de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

Ministro da Justiça cita asfixia financeira e bloqueio de celulares como prioridades contra o crime.

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, disse na Câmara dos Deputados nesta terça-feira dia 9 de Junho de 2026 que a eliminação de celulares das prisões e a asfixia financeira das facções estão entre as principais ações do governo federal contra o crime organizado. Ele só repete o que vem sendo dito a muito tempo pelas Forças de Segurança.

CCJ da Câmara vota redução da maioridade penal em Comissão.

 

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira dia 9 de Junho de 2026. O texto está na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 14h30min.

Senado susta norma do Conanda sobre aborto em crianças e adolescentes.

 

O Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira dia 2 de Junho de 2026, sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata do aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. Da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PDL 3/2025, que suspende a norma do Conanda, havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue agora para promulgação.