CCJ do Senado aprovou Aposentadoria especial para Agentes de Saúde.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira dia 10 de Junho de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas.

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira dia 10 de Junho de 2026, um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

Senado aprovou destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais.

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira dia 1'0 de Junho de 2026 o projeto de lei complementar que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

Senado aprovou uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do Agronegócio.

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira dia 10 de Junho de 2026 o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”.

CCJ da Câmara aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos.

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira  dia 10 de Junho de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

Ministro da Justiça cita asfixia financeira e bloqueio de celulares como prioridades contra o crime.

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, disse na Câmara dos Deputados nesta terça-feira dia 9 de Junho de 2026 que a eliminação de celulares das prisões e a asfixia financeira das facções estão entre as principais ações do governo federal contra o crime organizado. Ele só repete o que vem sendo dito a muito tempo pelas Forças de Segurança.

CCJ da Câmara vota redução da maioridade penal em Comissão.

 

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira dia 9 de Junho de 2026. O texto está na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 14h30min.

Senado susta norma do Conanda sobre aborto em crianças e adolescentes.

 

O Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira dia 2 de Junho de 2026, sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata do aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. Da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PDL 3/2025, que suspende a norma do Conanda, havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue agora para promulgação.

Após professores, garis, médicos e outros esperam por votação de Piso salarial.

 

Nas últimas semanas, o Plenário do Senado virou palco de uma mobilização crescente: senadores de diferentes partidos têm pedido ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a votação de projetos que garantem piso salarial a categorias ainda sem remuneração mínima ou defasadas, como garis, enfermeiros e profissionais de educação. Davi prometeu convocar uma reunião de líderes para organizar as demandas e avaliar as fontes de financiamento, mas ainda não há data definida.

Câmara aprovou novas regras para internação de adolescentes usuários de drogas em situação de risco.

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira dia 28 de Maio de 2026, projeto de lei que trata da internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco. A proposta segue agora para o Senado.

Senado Federal aprovou MP que reajusta piso de R$ 5.130 para professores.

 

O Senado aprovou nesta terça-feira dia 26 de Maio de2026 a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção de Lula da Silva.

Senado votará amanhã Piso para professores e benefícios tributários a filantrópicas.

 

O Plenário do Senado pode votar na terça-feira dia 26 de Maio de 2026, a partir das 14 horas, a medida provisória que assegura piso salarial de R$ 5.130,63 para os professores da educação básica pública em 2026.

Congresso derrubou quatro vetos à LDO de 2026 e libera repasses a Municípios.

 

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos deLula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para permitir repasses de recursos federais para obras de Estados e Municípios e para convênios com municípios de menos de 65 mil habitantes que estão inadimplentes. Os dispositivos que voltam a integrar a LDO são:

Câmara aprovou novo método de reajuste do Piso Salarial do magistério público da Educação Básica.

 

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado. A matéria será enviada ao Senado.

Senado: CAS Projeto de novo Piso para médicos e cirugiões-dentistas.

 

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou parecer favorável, nesta quarta dia 20 de Maio de 2026, ao Projeto de Lei que estabelece um novo Piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, de R$ 13.662 por uma jornada semanal de 20 horas semanais. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, o projeto (PL 1.365/2022) seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Pedido de vista adia votação de Autonomia financeira do Banco Central.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira dia 20 de Maio de 2026, após pedido de vista coletivo, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O tema deve voltar à pauta da CCJ na próxima semana.

Operação da Polícia Federal investiga desvio de recurso da merenda escolar no Piauí.

 

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira dia 20 de Maio de 2026, a Operação Limos. O alvo é um grupo de pessoas suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, e com atuação no município piauiense de São Raimundo Nonato.

Flávio Bolsonaro sugere pagamento por hora em alternativa à escala 6x1.

 

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho no modelo 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Modelo mais apropriado.

CCJ da Câmara retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira dia 19 de Maio de 2026 o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Câmara deve votar na nesta semana Projetos para conter alta dos combustíveis.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, projetos que tentam conter a crise da alta dos combustíveis e também que aumentam as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).