Projeto de Lei no Senado prevê passe livre interestadual para tratamento de Câncer.

Passe livre em ônibus, trens e barcos, além de desconto em passagens aéreas, poderá ser garantido a pessoas em tratamento contra o câncer. A medida está prevista em projeto da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer.

 

Senado: Sem consenso, votação do novo Código Eleitoral fica para a próxima semana.

 

Com uma pauta de 42 itens, a Câmara dos Deputados pode votar emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, regras para precatórios e dívidas municipais, e uso de dinheiro do Fundo Social para financiar dívidas rurais. Haverá sessões do Plenário de segunda-feira dia 14 de Julho de 2025 até quinta-feira dia 17 de Julho de 2025.

 

Câmara pode votar a partir de segunda-feira novas regras de licenciamento ambiental.

Com uma pauta de 42 itens, a Câmara dos Deputados pode votar emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, regras para precatórios e dívidas municipais, e uso de dinheiro do Fundo Social para financiar dívidas rurais. Haverá sessões do Plenário de segunda-feira (14/07/2025) até quinta-feira dia 17 de Julho de 2025.

 

Preocupação: CRE do Senado debate estratégia após EUA anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

 

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) promove nesta terça-feira dia 15 de Julho de 2025, a partir das 10h, debate sobre a estratégia a ser adotada pelo país após o anúncio de que os Estados Unidos irão cobrar tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil.

 

Pra conta do contribuinte: Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas para STF.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira dia 9 de Julho de 2025, por 178 votos favoráveis e 155 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta agora segue para o Senado.

 

Câmara vota urgência de Projeto que reduz benefícios fiscais federais.

A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. Em meio à disputa em torno do aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a medida é prioritária para o governo no esforço de cumprimento das metas fiscais.

 

Perde validade Medida Provisória do governo que que liberou saldo retido do FGTS.

 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de duas medidas provisórias (MPs) que tramitavam havia mais de 120 dias: a MP 1.290/2025, que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário; e a MP 1.289/2025, que liberou R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. Os atos estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira dia 8 de Julho de 2025.

 

Seminário na Câmara dos Deputados discute burocracia na concessão do BPC.

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (8/07/2025), um seminário para debater a burocracia na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

Deputados se anteciparam a CPMI e cobram explicações sobre descontos indevidos em Aposentadorias.

 

Deputados e deputadas cobram uma série de explicações do governo sobre os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles se anteciparam à instalação de uma comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI) com objetivo de investigar eventuais fraudes.

Hugo Motta diz: Narrativa de que o Congresso protege ricos em detrimento dos pobres é falsa.Narrativa do PT.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a "polarização social" e afirmou que não é verdadeira a narrativa que está sendo construída, de que o Congresso protege os ricos em detrimento dos pobres. Segundo ele, o Parlamento tem ajudado o governo em todas as medidas sociais e econômicas propostas, mas é natural que, quando há divergência em alguma matéria, os deputados e senadores se posicionem contrários ao tema, como no caso do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

 

CSP aprova enquadrar tiroteio como legítima defesa.

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira  dia 1 de Julho de 2025 o Projeto de Lei  que inclui tiroteios como situação de legítima defesa para agentes de segurança pública (PL 2.693/2024). Para o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), esses cenários são de inegável risco para os policiais.

Hugo Motta diz que : Decisão do STF sobre IOF está em sintonia com desejo da Câmara.

  

Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos de decretos  - do governo e do Congresso Nacional - que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta sexta-feira dia 4 de Julho de 2025 que a medida está “em sintonia” com o desejo da maioria do plenário da Casa e também da sociedade.

 

Comissão retoma análise de MP que aumenta salários dos militares.

 

A comissão mista responsável pela Medida Provisória (MP) 1.293/2025 realiza reunião deliberativa na terça-feiradia 8 de Julho de 2025, às 14h30mib, para apreciar o relatório que prevê aumento nos salários dos militares das Forças Armadas. O reajuste será feito em duas etapas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026. A comissão é presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e tem como vice o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Senador Girão afirma que STF persegue parlamentares de direita e conservadores.

  

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira dia 2 de Julho de 2025, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou dados de um levantamento feito por parlamentares da Oposição sobre ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados federais.

 

Câmara votou e aprovou aumento do tempo mínimo para progressão de pena por Homicídio.

 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem dia 2 de Julho de 2025 por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública - como policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.

 

Para o Senador Girão, maioria da população tem vergonha do STF.

Ao discursar em Plenário nesta segunda-feira dia 30 de Junho de 2025, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a pesquisa, divulgada no final da semana passada, na qual 58% dos entrevistados disseram ter vergonha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa foi realizada pelo Instituto Datafolha.

 

No governo Lula: CI debate situação financeira das agências reguladoras na terça-feira.

 

A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater a situação financeira das agências reguladoras com os diretores de sete desses órgãos na próxima terça-feira 3 de Julho de 2025, a partir das 9 horas.

 

CSP avalia inclusão de informações sobre crime organizado no Sinesp.

 

Em reunião na terça-feira (1º), às 11 horas, a Comissão de Segurança Pública (CSP) pode analisar o projeto de lei que inclui informações sobre o crime organizado no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

 

Agindo contra o povo: PSOL aciona STF para suspender decisão que derrubou decreto do IOF de Lula.

 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou nesta sexta-feira dia 27 de Junho de 2025 com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

 

Câmara aprovou Projeto que altera a Tabela do Imposto de Renda.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira dia 25 de Junho de 2025 projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado.