Hugo Motta afirma que isenção do IR para salários de até R$ 5 mil deve ir ao Plenário.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema é prioridade da Casa neste semestre.

 

CSP pode votar Projeto de Lei que regula pagamento de Recompensa a informantes.

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira dia 19 de Agosto de 2025 um projeto que regulamenta o pagamento de recompensa a informantes (PL 5.598/2023).

 

A reunião está marcada para as 11h e tem outros dois itens na pauta.

 

Relator inclui medida para proteger Pix na PEC do Banco Central.

 

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) concluiu nesta quinta-feira (14/08/2025) o Relatório da proposta de emenda à Constituição que dá autonomia orçamentária ao Banco Central (PEC 65/2023). A principal novidade, de acordo com o senador, é uma mudança para proteger o Pix de futuras taxações e de “ingerências externas”. A proposta deve ser votada na quarta-feira (20), a partir das 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na Internet .

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira dia 13 de Agosto de 2025, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais.

 

Comissão debate implementação de serviços de psicologia e assistência social em escolas públicas.

 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira dia 14 de Agosto de 2025, estratégias para implementar serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, como previsto na Lei 13.935/19. A audiência pública, solicitada pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), será realizada às 14 horas, no plenário 10.
Veja os convidados para o debate.

 

Senador Girão denuncia chantagem para senador Marcos do Val deixar o Mandato.

 

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira dia 11 de Agosto de 2025, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares que, segundo ele, têm o objetivo de “chantagear” o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para que deixe o mandato. Girão disse que as restrições impedem o colega de ir ao seu estado, de receber visitas da família e de exercer plenamente as funções parlamentares.

 

CSP vota uso de gravações telefônicas não autorizadas como prova de acusação.

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira  dia 12 de Agosto de 2025 a permissão para que gravações sem autorização das autoridades sejam usadas como prova de acusação (PL 2.998/2022). A reunião, que também tem na pauta recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais (PL 82/2023), está marcada paras as 11 horas.

 

Senado: CSP debate medidas de segurança contra violência escolar nesta quarta.

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza audiência pública na quarta-feira dia 13 de Agosto de 2025, às 14h30min, para discutir o projeto que institui diretrizes de segurança contra a violência em escolas. A proposta (PL 5.671/2023) estabelece ações obrigatórias para unidades de ensino públicas e privadas e altera a lei que trata sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756, de 2018), para garantir financiamento específico às medidas previstas.

Senado aprova Isenção de IR para quem ganha até dois Salários-mínimos.

 Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira dia 7 de Agosto de 2025, o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

 

Oposição ocupa plenários por anistia a 8/1 e impeachment de Moraes

 

Após decretada ontem (4/08/2025) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição reunida no Congresso Nacional ocupou as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara nesta terça-feira dia 5 de Agosto de 2025.

 

Senador Girão cobra anistia e impeachment de Moraes após atos populares.

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta segunda-feira dia 4 de Agosto de 2025, afirmou que as manifestações populares realizadas no domingo em mais de 37 cidades expressam o descontentamento da população com o governo federal e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que é preciso "celebrar e agradecer a cada brasileiro e a cada brasileira que foi às ruas"  no domingo (3/08/2025).

Wellington Fagundes critica tornozeleira em Bolsonaro e defende votação de Anistia.

 

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento nesta segunda-feira dia 4 de Agosto der 2025, celebrou as manifestações realizadas na véspera em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que os atos, em diversas cidades do país, foram pacíficos e contaram com grande mobilização popular, com destaque para os eventos em Rondonópolis e Cuiabá. O parlamentar ressaltou que a população foi às ruas "em defesa da liberdade e da democracia".

 

Governo de Rondônia anuncia redução de Furtos e Roubos de veículos no Estado.

 

O governo de Rondônia registrou quedas expressivas nos índices de furto e roubo de veículos nos cinco primeiros meses de 2025, segundo levantamento da Gerência de Estratégia e Inteligência da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Os dados reforçam a efetividade das ações de segurança pública coordenadas pelo governo do estado.

Projeto de Lei proíbe comércio e uso de narguilés.

 

Está em análise no Senado um projeto de lei que proíbe a fabricação, o comércio e o uso de narguilés e seus acessórios em todo o país. Esse projeto (PL 3.267/2025) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

 

Senado: Recompensa por apreensão de armas ilegais pode ser votada na CSP.

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar, na terça-feira dia 5 de Agosto de 2025, o projeto que prevê recompensa em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. O PL 82/2023 estava na pauta da última reunião, em 15 de julho, mas a votação foi adiada após pedido de vista do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). A nova reunião está marcada para começar às 11horas.

 

Câmara declarou Perda de Mandato a 7 deputados e dá posse aos substitutos.

 

A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

 

CSP da Câmara aprova exclusão de gratificações de convênios com municípios do limite de gasto com pessoal .

 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de Julho de 2025, o Projeto de Lei Complementar 47/25, que exclui as gratificações pelo exercício de atividade delegada voluntária, previstas em convênios entre estados e municípios, do cálculo do limite de despesa com pessoal.

 

Oposição anuncia que votação do Projeto da Anistia será prioridade no segundo semestre.

 

Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros cinco partidos (Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil) afirmaram nesta segunda-feira dia 21 de Julho de 2025, em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).

Senadores partem nesta sexta-feira em busca de solução para Tarifaço.

 

Na busca de uma solução para o chamado tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos adquiridos do Brasil, senadores viajam aos EUA a partir desta sexta-feira dia 25 de Julho de 2025. As reuniões na capital norte-americana, Washington, devem começar na segunda-feira (28) e se estender até quarta (30). A expectativa dos senadores é dialogar para ajudar a reverter a taxação de 50% imposta às exportações brasileiras, com início previsto para 1° de Agosto.

 

Medida Provisória de compensação do IOF é prorrogada até Outubro.

 

A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras atualmente isentas foi prorrogada até 8 de outubro de 2025(MP 1.303/2025). Ela perderia a validade em 9 de Agosto. A prorrogação é automática, uma vez que a MP ainda está sob análise do Congresso Nacional.