Câmara aprovou Projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis.

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui vários crimes de natureza sexual como hediondos, além de impedir a concessão de fiança. A proposta será enviada ao Senado. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.

Davi Alcolumbre retira trechos de Veto à Dosimetria de penas e decisão divide parlamentares.

 

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feiradia 30 de Abril de 2026, durante sessão conjunta do Congresso Nacional, a retirada de trechos do Veto 3/2026, que trata do projeto conhecido como PL da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Outra derrota do governo: Congresso derruba Veto de Lula e mantém PL da Dosimetria.

 

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira dia 30 de Abril de 2026, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por suposta tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para Promulgação.

Câmara aprovou projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares.

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros, o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE).

Senado rejeitou indicação de Messias para o STF. Brasil em festa!

 

O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira dia 29 de Abril de 2026 a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. O pais festeja ainda essa vitória,pois se aprovado fosse,seria mais um ministro trabalhando contra o povo brasileiro.

CCJ da Câmara retoma análise do fim da Escala 6x1 hoje!

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) será analisada, nesta quarta-feira dia 22 de Abril de 2026, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6x1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30min.

Lula contra o povo: “Espero que o veto ao Projeto da Dosimetria seja derrubado”, afirma Motta.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.

Lei define regras para a guarda compartilhada de Pets.

A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com Lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17/04/2026). A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo.

Relator da CPI pede Indiciamentos de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet.

 

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de Maio.

 

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

 Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de Outubro.

Mais assistencialismo: Motta quer votar nesta semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17), ou seja ao invés de diminuírem  impostos, estimularem a produção e geração  de empregos, optam por criar mais e mais assistencialismos, com mais contas para o contribuinte pagar.

Onze governadores renunciam para disputar eleições de Outubro.

 

O prazo para agentes públicos que vão participar das eleições deixarem seus cargos terminou neste sábado dia 4 de Abril de 2026. A regra é chamada de desincompatibilização e vale para governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar no pleito de outubro. Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram suas funções para disputar outros cargos.

Janela de migração partidária termina hoje!

 

Mais uma etapa do calendário eleitoral é concluída nesta sexta-feira dia 3 de Abril de 2026, com o fim do prazo da janela partidária. Nos últimos 30 dias, políticos com Mandato parlamentar puderam mudar de partido sem o risco de perder Mandato.

Lei amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade.

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.371/26, que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade. O objetivo é fortalecer a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promover a corresponsabilidade no cuidado com a criança.

Plenário vota reajuste de policiais do DF e novos cargos para o TRF5.

A medida provisória que reajustou a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e de agentes de segurança dos ex-territórios pode ser confirmada pelo Senado na terça-feira dia 31 de Março de 2026.

Relatório da CPMI do INSS pede Indiciamento de 216 pessoas

 

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no esquema de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, que tem mais de 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira dia 27 de Março de 2026.

Câmara aprovou Medida Provisória com reajuste para forças de Segurança do Distrito Federal.

 

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1326/25, que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em duas parcelas. A MP será enviada ao Senado.

Ex-governador de MT acusa Master de coordenar fraudes em consignados.

 

O ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques acusou o Banco Master de comandar fraudes em crédito consignado no estado e transferir valores de devolução de impostos para políticos da região. Senadores da bancada estadual questionaram as conclusões de Taques durante depoimento na CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (dia 25 de Março de 2026.

CAS aprova em Primeiro turno Regulamentação da psicopedagogia.

 

Projeto que regulamenta o exercício da psicopedagogia foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira dia 16 de Março de 2026. Pelo texto, a profissão poderá ser exercida pelos que obtiverem diploma de graduação em psicopedagogia e por pessoas com curso superior que já exercem ou exerceram a atividade por pelo menos um ano antes da aprovação da lei.

CPMI do INSS ouve ex-noiva de Vorcaro e presidente da Dataprev.

 

A influenciadora digital Martha Graeff será ouvida na segunda-feira dia 23 de Março de 2026, às 16 horas, na última sessão de oitivas da CPMI do INSS. Ex-noiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master, ela depõe como testemunha e deve ser questionada sobre a identidade de pessoas "presentes no ambiente privado” do banqueiro e o contexto dessas interações.