Congresso derrubou quatro vetos à LDO de 2026 e libera repasses a Municípios.

 

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos deLula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para permitir repasses de recursos federais para obras de Estados e Municípios e para convênios com municípios de menos de 65 mil habitantes que estão inadimplentes. Os dispositivos que voltam a integrar a LDO são:

Câmara aprovou novo método de reajuste do Piso Salarial do magistério público da Educação Básica.

 

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado. A matéria será enviada ao Senado.

Senado: CAS Projeto de novo Piso para médicos e cirugiões-dentistas.

 

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou parecer favorável, nesta quarta dia 20 de Maio de 2026, ao Projeto de Lei que estabelece um novo Piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, de R$ 13.662 por uma jornada semanal de 20 horas semanais. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, o projeto (PL 1.365/2022) seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Pedido de vista adia votação de Autonomia financeira do Banco Central.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira dia 20 de Maio de 2026, após pedido de vista coletivo, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O tema deve voltar à pauta da CCJ na próxima semana.

Operação da Polícia Federal investiga desvio de recurso da merenda escolar no Piauí.

 

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira dia 20 de Maio de 2026, a Operação Limos. O alvo é um grupo de pessoas suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, e com atuação no município piauiense de São Raimundo Nonato.

Flávio Bolsonaro sugere pagamento por hora em alternativa à escala 6x1.

 

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho no modelo 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Modelo mais apropriado.

CCJ da Câmara retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira dia 19 de Maio de 2026 o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Câmara deve votar na nesta semana Projetos para conter alta dos combustíveis.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, projetos que tentam conter a crise da alta dos combustíveis e também que aumentam as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Chegou ao Senado projeto que aumenta Pena de quem atacar agente de Segurança.

 

O Senado vai analisar o projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra guardas municipais, policiais legislativos, agentes de segurança socioeducativa e privada e seus familiares. O PL 5.744/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o texto do deputado Delegado da Cunha (União-SP).

Plenário votará renovação automática da CNH amanhã dia12 de Maio.

 

O Plenário do Senado reúne-se nesta terça-feira dia 12 de Maio de 2026, a partir das 14h, para deliberar sobre a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores

Em vigor, a MP 1.327/2025 modifica o Código de Trânsito Brasileiro. O registro positivo contém a relação dos motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

Eleitor já pode se inscrever para ser mesário voluntário para as Eleições 2026.

 

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em Outubro.

O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais.

Preocupante! Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6x1.

 

Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.

Projeto que criou a Universidade Federal Indígena vai a Sanção.

 

O projeto de criação da Universidade Federal Indígena (Unind) foi aprovado em Plenário nesta terça-feira dia 5 de Maio de 2026 na forma do relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue para sanção presidencial.

Câmara aprovou Projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis.

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui vários crimes de natureza sexual como hediondos, além de impedir a concessão de fiança. A proposta será enviada ao Senado. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.

Davi Alcolumbre retira trechos de Veto à Dosimetria de penas e decisão divide parlamentares.

 

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feiradia 30 de Abril de 2026, durante sessão conjunta do Congresso Nacional, a retirada de trechos do Veto 3/2026, que trata do projeto conhecido como PL da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Outra derrota do governo: Congresso derruba Veto de Lula e mantém PL da Dosimetria.

 

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira dia 30 de Abril de 2026, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por suposta tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para Promulgação.

Câmara aprovou projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares.

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros, o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE).

Senado rejeitou indicação de Messias para o STF. Brasil em festa!

 

O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira dia 29 de Abril de 2026 a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. O pais festeja ainda essa vitória,pois se aprovado fosse,seria mais um ministro trabalhando contra o povo brasileiro.

CCJ da Câmara retoma análise do fim da Escala 6x1 hoje!

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) será analisada, nesta quarta-feira dia 22 de Abril de 2026, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6x1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30min.

Lula contra o povo: “Espero que o veto ao Projeto da Dosimetria seja derrubado”, afirma Motta.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.