Vários partidos explicaram controle de Emendas Parlamentares.

 

Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) de apresentar explicação sobre interferência na destinação de emendas parlamentares.

Partido Liberal oficializa Candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

 

O Partido Liberal (PL) formalizou, na tarde deste sábado dia 25 de Julho de 2026, em São Paulo, a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O anúncio foi feito durante a Convenção Nacional do partido, que reuniu lideranças e políticos do campo da direita e teve a participação do presidente da Argentina Javier Gerardo Milei.

Eleições 2026: o que é permitido e o que é proibido nas redes sociais.

 

Com a proximidade das eleições de 2026 e a pré-campanha já em andamento, o ambiente digital começa a fervilhar. Por isso, é preciso estar atento às regras sobre o que é permitido e o que é proibido em redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas de internet.

Câmara dos Deputados enviou ao STF informações sobre tramitação de Emendas de Comissões.

 

A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira dia 20 de Julho de 2026, ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas sobre a tramitação interna das indicações de emendas parlamentares de comissões.

Senado aprovou apoio à polícia e penas maiores contra Crimes.

 

Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. A Lei 15.397, de 2026, por exemplo, elevou as penas de reclusão para práticas criminosas do cotidiano, incluindo roubo de celulares, estelionatos e o uso de "contas-laranja".

Motta critica novas tarifas dos Estados Unidos mas não critica o causador que é o Lula.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. Muita hipocrisia portrás disso tudo.

Tarifas dos EUA preocupam, afirma em nota Comissão de Relações Exteriores.

 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que manifesta preocupação com a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Câmara aprovou suspensão de prescrição para condenado que fugir da Prisão.

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. O texto será enviado ao Senado.

Atenção: Eleitor brasileiro escolherá dois senadores neste ano.

 

Em 2022, os brasileiros escolheram apenas um senador para representar seu estado. Nas eleições gerais deste ano, a responsabilidade é dobrada: o eleitor deverá votar em dois candidatos ao Senado.

Aposentadoria de agentes de saúde abre pauta do Plenário na terça-feira!

 

A proposta de emenda à Constituição que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve ser o principal item da pauta do Plenário nesta terça-feira dia 14 de Julho de 2026.

Câmara pode votar Projeto que regulamenta uso de câmeras de reconhecimento facial.

 

A Câmara dos Deputados pode analisar, na próxima semana, o projeto que regulamenta o uso de sistemas de reconhecimento facial e identificação biométrica, estabelecendo limites e intervenção humana. A proposta é um dos itens da pauta do Plenário, que tem sessões marcadas a partir de terça-feira dia 14 de Julho de 2026.

Comissão do Senado analisa porte de arma para mulheres sob Medida Protetiva.

 

Mulheres sob medida protetiva de urgência podem passar a ter autorização para o porte de arma temporário. O PL 3.272/2024, que traz essa regra, é um dos oito projetos na pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) marcada para terça-feira dia 14 de Julho de 2026, às 11 horas.

Câmara aprova Projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto.

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. A proposta, que altera a Lei do Saneamento Básico, será enviada ao Senado.

Senado aprova MP que destina parte da arrecadação com Bets para Polícia Federal.

 

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira dia 8 de Julho de 2026, a medida provisória que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets (MP 1.348/2026).

CCJ da Câmara aprova fim da Aposentadoria como punição para juízes.

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira dia 8 de Julho de 2026 o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o plenário. Não muda nada na vida de juízes infratores.

Projeto de Lei que cria 'Pix Pensão' foi aprovado em Plenário.

 

O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira doa dia 7 de Julho de 2026. O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.

Congresso aumentou a punição a Crimes sexuais online contra crianças.

 

O Senado aprovou, nesta terça-feira dia 7 de Julho de 2026), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial.

PEC dos agentes de saúde tem segunda sessão de discussão hoje.

 

A proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (PEC 14/2021) deve cumprir nesta terça-feira dia 7 de Julho de 2026 sua segunda sessão de discussão no Plenário do Senado. A proposta começou a tramitar no Plenário no último dia 30 de junho.

Projeto garante cobertura a fundos de previdência lesados pelo Banco Master.Coom o seu dinheiro.

 

Projeto de lei garante a cobertura integral do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para recursos de regimes próprios de Previdência e de entidades de Previdência complementar de Estados e Municípios investidos no Banco Master. Hoje, a garantia do FGC é limitada.

Senado deve votar PEC da aposentadoria de agentes de Saúde até 15 de Julho.

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira dia 30 de Junho de 2026 que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser concluída até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar.