A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira dia 3 de Dezembro de 2025 ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão insana que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte.
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O governo de Rondônia realiza, nesta sexta-feira dia 28 de Novembro de 2025, a formatura da Academia de Formação e Especialização de Agentes de Segurança Viária (AcadeVia), contemplando aproximadamente 500 agentes de trânsito. Na oportunidade, também serão homenageados 130 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), que dedicaram 30 anos ou mais na prestação de serviço em prol da segurança viária, além da entrega de Medalhas de Mérito de Trânsito. A cerimônia está marcada para as 16h, no auditório de uma instituição de ensino superior privada, em Porto Velho. A solenidade deve reunir cerca de mil pessoas, entre servidores, convidados e autoridades.
Mais um cronograma de cursos profissionalizantes presenciais é lançado pelo governo de Rondônia para Porto Velho. As inscrições podem ser realizadas até esta quinta-feira (13), no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), por meio do link. As aulas acontecerão nos polos Orlando Freire e Flora Calheiros.
A gestão eficiente do governo de Rondônia faz com que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) viva um dos períodos mais marcantes de sua história. Entre janeiro de 2023 e agosto de 2025, o patrimônio do Fundo Previdenciário saltou de R$ 3,55 bilhões para R$ 6,66 bilhões, resultado direto de uma gestão moderna, integrada e guiada por planejamento e responsabilidade.
Os servidores do Poder Executivo federal terão o auxílio-alimentação reajustado em 17,5%. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o reajuste reforça a política de recomposição dos benefícios iniciada em 2023, após seis anos sem atualização.
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira dia 5 de Novembro de 2025, o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), contemplando quem ganha até R$ 5 mil. Encaminhado pelo governo federal em Março ao Congresso, o texto foi aprovado em outubro pela Câmara coma Relatoria de Arthur Lira e, após a votação pelo Senado, poderá ser sancionado. Esse Projeto sempre teve o governo contra essa isenção, mas o Congresso votou sempre contra o governo.
O avanço tecnológico motiva estudantes a buscarem novos conhecimentos no mundo virtual. Nesse ritmo da era moderna, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), está com inscrições abertas até 9 de novembro, para cursos remotos que vão contemplar todos os municípios rondonienses. Para se inscrever o candidato deve acessar o link disponibilizado no site da instituição https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-remoto-inscricoes-29-10-2025-a-09-11-2025/.
Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira dia 30 de Outubro de 2025 a criação do "Consórcio da Paz", um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.
A medida ocorre depois da operação no Rio de Janeiro que deixou pelo menos 121 bandidos mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu nesta terça-feira dia 28 de Outubro de 2025 à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), órgão do Ministério da Justiça, a transferência de 10 detentos presos em penitenciárias do Rio para presídios federais.
Em comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, o governo de Rondônia anuncia a antecipação do pagamento referente ao mês de Outubro. O salário dos servidores públicos estaduais estará disponível no sábado (25/10/2025), para aqueles que recebem pelo banco que presta serviço ao governo do estado, já para os demais bancos, o pagamento estará disponível até a segunda-feira dia 27 de Outubro de 2025.
A geração de empregos segue em alta em Rondônia. Nesta semana, Ji-Paraná lidera o ranking estadual com 147 vagas abertas, o maior número entre os municípios rondonienses. Ao todo, 527 novas oportunidades de trabalho foram disponibilizadas em todo o estado, totalizando 3.096 vagas ativas no sistema do governo de Rondônia.
O governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês, disse nesta terça-feira (21/10/2025) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à GloboNews, ele disse que a estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso.
Os dois textos, informou o ministro, devem tratar de frentes distintas: uma voltada ao controle de gastos públicos e outra com ações para aumento de arrecadação, como a taxação de bets (empresas de apostas eletrônicas) e de fintechs (startups do setor financeiro).
“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, disse Haddad à GloboNews.
O ministro afirmou que as propostas podem ser enviadas ainda nesta terça-feira. Segundo ele, parte dos deputados já se mostrou disposta a incluir os temas em projetos que estão em tramitação, o que pode acelerar as votações.
Foco na arrecadação e corte de gastos
Segundo Haddad, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano — R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
Impasse orçamentário
Mais cedo, Haddad declarou que o governo deve definir ainda nesta terça uma solução para o impasse do Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder a validade sem ser votada.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto terá de despesa, quanto terá de receita”, afirmou.
A proposta orçamentária do próximo ano, em análise no Congresso, prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões. Haddad defende que o país entregue um resultado positivo em 2026, após anos de déficit.
“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”, disse o ministro.
Os novos projetos devem compor a base de ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro. O Palácio do Planalto espera que, ao dividir as propostas, as medidas de maior consenso avancem mais rapidamente e reconstruam parte do plano fiscal frustrado pela rejeição da MP do IOF.
Comparação com Milei
Durante a entrevista, Haddad voltou a comparar a política fiscal brasileira com a da Argentina sob o presidente Javier Milei. O ministro reiterou que o governo busca um caminho gradual e sustentável para o equilíbrio das contas públicas, em vez de cortes abruptos no Orçamento.
“Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, afirmou.
Post: G. Gomes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira dia 10 de Outubro de 2025 a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta de votação a medida provisória (MP) que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Mais um cronograma de cursos profissionalizantes presenciais contempla estudantes de Porto Velho interessados em se qualificar profissionalmente. Os candidatos podem se inscrever até o dia 16 de outubro, através do link disponibilizado no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira dia 8 de Outubro de 2025 a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8/10/2025) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.
O governo, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), disse nesta terça-feira dia 7 de Outubro de 2025 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, todas as partes fizeram concessões, que devem resultar em perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.
A partir de 1º de Novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.
O ensino online está consolidado em Rondônia como uma eficaz ferramenta para a expansão da qualificação da mão de obra em todas as regiões do estado. O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas até quinta-feira (9) para cursos remotos profissionalizantes, em todos os 52 municípios rondonienses. Para se inscrever o candidato deve acessar o LINK.
