Inacreditável: Governo de Rondônia distribui água potável para moradores de comunidades no entorno do Rio Madeira, em Porto Velho.

O governo de Rondônia iniciou na segunda-feira dia 9 de Setembro de 2024, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e Defesa Civil, a distribuição de água potável para 208 famílias residentes em localidades com maior escassez de água, no entorno do Rio Madeira, região de Porto Velho. A primeira comunidade beneficiada foi a Brasileiro. Nesta terça (10/09/2024) e na quarta-feira (11/09/2024) serão atendidos moradores de Bom Será e Cujubim Grande, respectivamente.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bi de valores a receber.

 

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de fevereiro, divulgou nesta sexta-feira dia 5 de Abril de 2024 o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,23 bilhões, de um total de R$ 14,02 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Rondônia: Governo garante direito social com a emissão de Carteiras de Passe Livre para idosos e pessoas com deficiência.

 

 Em 2023 foram emitidas pelo Governo de Rondônia, 21.679 Carteiras de Passe Livre Intermunicipal para idosos e Pessoas com Deficiência (PcD) ou câncer, no Estado. O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER)  faz o serviço de atendimento no Tudo Aqui, das 7h30 às 18h; no Tudo Aqui Shopping, das 8h às 20h, em Porto Velho. No Tudo Aqui de Ariquemes, Ji-Paraná e Rolim de Moura, das 7h30 às 18h, e em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) existentes nos municípios. Em 2024, já foram emitidas 1.962 carteiras para idosos e 556 às pessoas com deficiência.

Governo de Rondônia abre novo Edital e disponibiliza mais de R$ 100 milhões para Acordo Direto em Precatórios.

 

O Governo de Rondônia anunciou a abertura de um novo edital para Acordos Diretos em precatórios. O pedido deve ser encaminhado entre 7h do dia 3 de outubro; e 23h59 do dia 27 de outubro de 2023, para fins de habilitação, permitindo que credores interessados recebam seus valores de forma mais ágil. 

 

MME e MCom anunciam parceria para levar energia elétrica e internet para 4,6 mil escolas, continuação do Governo Bolsonaro.

 

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Comunicações, Juscelino Filho, anunciaram, nesta terça-feira dia 16 de Maio de 2023, uma parceria para garantir energia elétrica e conectividade a 4,6 mil escolas públicas brasileiras. O anúncio foi feito após reunião, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

 

Os Programas para levar energia elétrica e internet nasceu e teve seu apogeu durante o Governo de Jair Bolsonaro, mas não concluio toda expansão ao razão do trémino de seu Mandato. Vejam os exemplos da periferia do nordeste e interior dos Estados da Amazônia, dentre os milhares trabalhos desenvolvidos nessas áreas.

Para o ministro Alexandre Silveira, trata-se de mais uma importante ação do Governo Federal para garantir mais dignidade ao povo brasileiro. “Entendemos que políticas de acesso à energia e conectividade devem sempre andar de mãos dadas, por isso essa discussão é fundamental para promover a integração dessas políticas que impactam positivamente na qualidade de vida da população. É o governo do presidente Lula avançando para melhorar a vida de todos os brasileiros e brasileiras ”, afirmou o ministro.

"Levar energia elétrica e conectividade para essas escolas públicas e comunidades isoladas é garantir cidadania, segurança e acesso à informação para milhões de brasileiros, atendendo uma determinação do presidente Lula para avançarmos com a inclusão digital no país", completou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a importante parceria.

Também participaram da reunião o Secretário Nacional de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira, os diretores da Aneel, Sandoval Feitosa e Hélvio Guerra, o secretário de Telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão, o Secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri e o Conselheiro da Anate, Moisés Moreira.

ESCOLAS SEM ENERGIA
Existem 138,3 mil escolas públicas no Brasil, das quais 8,3 mil ainda não possuem acesso gratuito à internet banda larga. No entanto, 4,6 mil dessas unidades educacionais não contam sequer com oferta de energia elétrica. Para essas escolas, o MME se comprometeu a garantir energia elétrica inclusive para viabilizar a instalação pelo MCom do equipamento necessário para a conexão de internet a alunos e docentes.

GESTÃO COMPARTILHADA
Ainda nesta terça-feira, MME e MCom também declararam apoio à resolução conjunta das Agências Nacionais de Telecomunicações e de Energia Elétrica, Anatel e Aneel, para gestão compartilhada de postes. A falta de coordenação no uso de postes por distribuidoras de energia e prestadoras dos serviços de telecomunicações gera problemas para ambos os setores. Além do excesso de fios e poluição visual, a sobrecarga na infraestrutura causa danos as distribuidoras e prestadoras e coloca em risco a segurança da população.

O compartilhamento dessa infraestrutura envolve aspectos técnicos e comerciais e, eventualmente, as empresas podem não chegar a um acordo que permita a oferta adequada de energia elétrica e a ampliação da cobertura de internet. A Resolução que vem sendo elaborada pela Anatel e Aneel pretende regulamentar o setor e resolver definitivamente a questão.

Atualmente, um grupo de trabalho com participação das áreas técnicas da Aneel e a Anatel também está analisando as contribuições recebidas pela Consulta Pública nº 73/2021, em relação aos subsídios para Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os dois setores.
Post: G. Gomes
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Fonte: Ministério das Comunicações e Ministério de Minas e Energia

Mais de um milhão e Quinhentas mil familias inscritas em Programas sociais serão excluidas.

 

Cumprindo o objetivo de oferecer a transferência de renda às pessoas que realmente precisam, ou seja, pessoas simpatizantes do Partido do governo,  o Governo Federal irá excluir, já no mês de Março, mais de 1,5 milhão de famílias irregulares que hoje recebem o benefício mensal. São famílias com renda acima do limite legal para atendimento e, entre elas, cerca de 400 mil são de cadastros unipessoais.

 

As pessoas que foram incluídas no governo de Jair Bolsonaro, já tinham passado por revisão de Processos para verificar quem de fato precisava de auxílios pagos pelo governo, portanto, excluir esse gigantesco numero de beneficiários, significa tirar a possibilidade de pessoas comerem ao menos uma vez por dia. Isso tem uma nome: Maldade.

A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. “Já agora, em março, vamos tirar mais de 1,5 milhão de famílias dessas cerca de cinco milhões em que estamos focados. Temos segurança de que essas não preenchem os requisitos”, afirmou.

Por outro lado, o Governo Federal trabalha para incluir na transferência de renda as pessoas que têm direito e hoje estão fora do programa. “Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, ressaltou o ministro.

“A decisão do presidente Lula é dar a mão a essas pessoas e trazê-las para o programa. Aproximadamente 700 mil já entrarão agora em março”, completou Wellington Dias.

 

Nunca é tarde relembrar que o governo Lula  criou mais 13 ministérios, ativou e reativou Fundações, ou seja, aumentou os gastos públicos com a mesma arrecadação do  governo de Jair Bolsonaro, assim, vai causar déficit, e para amenizar essa questão, aumenta os impostos e corta benefícios da classe pobre. Inviável.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo lula 

Ministério abre inscrições para categoria Pódio do Bolsa Atleta.

 

A categoria Pódio do Bolsa Atleta, que atende esportistas com destaque nos cenários olímpico e paralímpico, está com as inscrições abertas para o edital de 2023. O período de inscrição segue até 27 de janeiro. O EDITAL foi publicado pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. 

O Bolsa Pódio garante aos atletas repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil e é a principal categoria do Bolsa Atleta, programa do Governo Federal que é considerado um dos maiores do mundo de patrocínio individual. Para ser contemplado, o atleta tem que atender a requisitos como estar entre os 20 melhores do mundo em modalidades que pertençam aos programas olímpico ou paralímpicos, sejam eles de verão ou de inverno.

O atleta ainda precisa comprovar que está em plena atividade esportiva, estar vinculado a instituições oficiais do desporto nacional e precisa ser indicado pelas entidades de administração do desporto, casos do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Aqueles que cumprem as condições e são indicados pelas instituições são avaliados por um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria Especial do Esporte, das Entidades Nacionais de Administração do Desporto (Enad) e dos Comitês Olímpico e Paralímpico, conforme o caso. Os aprovados precisam enviar um Plano Esportivo que indique as ações e competições que o atleta pretende exercer ao longo da temporada 2023.

As inscrições devem ser realizadas pelo sistema online do Bolsa Atleta, disponível em https://bolsaatleta.cidadania.gov.br. O edital prevê que a lista com os contemplados seja publicada no dia 28 de abril de 2023.

Atletas do Bolsa Pódio se destacaram nas Olimpíadas e Paralimpíadas

A maior parte dos atletas (57,6%) que participaram dos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2021 eram contemplados com o Bolsa Pódio. Foram 136 atletas. O Brasil teve recorde de ouros nos Jogos Paralímpicos, com 22 medalhas, superando as 21 dos jogos de Londres 2012. Das 22 medalhas de ouro obtidas, 20 delas foram alcançadas por esportistas do Bolsa Atleta, sendo 18 de integrantes da categoria Pódio.

Já nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2021, o Bolsa Atleta esteve conectado a 90,4% dos pódios do Brasil. Isso porque, das 21 medalhas conquistadas no Japão, 19 têm participação de atletas com apoio do programa. O Brasil voltou para casa com sete medalhas de ouro, sendo seis conquistadas em esportes individuais e outra pelo time de futebol masculino. Dentre os seis ouros individuais, cinco foram de atletas contemplados pelo Bolsa Pódio.

 

Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil 

Governo Federal entregou cerca de 1,6 milhão de moradias em todo o país entre 2019 e 2022.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, entre 2019 e 2022, aproximadamente 1,6 milhão de moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, cerca de 6,4 milhões de pessoas passaram a ter acesso à casa própria, em todas as faixas da iniciativa que leva dignidade às famílias brasileiras mais vulneráveis.

O investimento federal em habitação durante o período de quatro anos foi de R$ 186 bilhões, sendo R$ 151 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos a pessoas físicas e outros R$ 34,8 bilhões em investimentos do Orçamento Geral da União (OGU) e do FGTS a fundo perdido. A estimativa é que cerca de 8,9 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos tenham sido gerados nesse período.

Entre os empreendimentos entregues está o Residencial Jardim Canguru, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Foram repassadas 300 unidades habitacionais a famílias de baixa renda, garantindo a casa própria a cerca de 1,2 mil pessoas.

Já entre as obras retomadas estão as dos Residenciais Vila Solidária Mar Azul I e II. Em Salvador, na Bahia, os empreendimentos contam com 204 moradias, e beneficiaram cerca de 800 pessoas de baixa renda. As obras dos empreendimentos estavam paralisadas desde 2010 e foram retomadas em dezembro de 2019, com aporte do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Acesso à moradia digna

Para facilitar o acesso ao sonho da casa própria, o Governo Federal promoveu mudanças na legislação e lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Diante da modernização do programa habitacional, o Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu diminuir a taxa de juros mínima para 4,25% ao ano no Norte e no Nordeste; e 4,5% nas demais regiões do país.

Além disso, com a intenção de ampliar o número de pessoas atendidas pelo programa, o limite de faixa de renda das famílias foi modificado. O Grupo 1 Urbano, que no programa anterior era de R$ 1,8 mil por mês para a aquisição subsidiada, subiu para R$ 2,4 mil mensais; enquanto o Grupo 1 Rural subiu de R$ 24 mil anuais para R$ 29 mil por ano. Além disso, os limites de renda subiram para o Grupo 2, de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil mensais; e do Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil mensais.

As medidas de ampliação de subsídios implementadas pelo Programa Casa Verde Amarela conseguiram manter os níveis de contratação, mesmo em crise de demanda e oferta de moradias, decorrentes da crise sanitária da Covid-19. A previsão de mais de 360 mil unidades habitacionais para 2022, corresponde a 93% das contratações verificadas em 2019 (cerca de 380 mil). Sem esse aumento de subsídio, haveria uma redução global estimada em de 26% das contratações de financiamento de famílias dos Grupos 1 e 2, em comparação a 2019. Somente no Grupo 1 essa redução seria de cerca de 39%.

Com isso, as famílias de baixa renda inscritas no programa habitacional foram as mais beneficiadas com a ampliação dos subsídios. Para as mais vulneráveis, com renda mensal de até R$2,4 mil por mês, o valor médio do benefício concedido para o pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel aumentou quase 60% de 2019 para 2022. Com o desconto complementar, voltado para as famílias com renda entre R$ 2,4 mil e R$ 3 mil por mês, o crescimento médio foi ainda maior, de 109%. Já as famílias com renda mensal de R$ 3 mil a R$ 3,7 mil, tiveram uma ampliação de 39% no valor do subsídio médio.

Já o Grupo 3 apresentou aumento nas contratações deste ano, com a redução das taxas de juros para 7,16% ao ano para quem é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas. Ao todo, houve um crescimento de 42% no número de operações contratadas, passando de cerca de 51 mil unidades habitacionais em 2019, para 73 mil em 2022, somente neste segmento de renda.

Outras medidas já implantadas

Desde o lançamento do Programa Casa Verde e Amarela, o MDR promoveu uma série de medidas para facilitar a compra da casa própria, sobretudo para a população de baixa renda. Dentre os destaques estão a possibilidade da utilização do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) e do FGTS Futuro – sob decisão exclusiva do trabalhador - nas prestações do financiamento imobiliário.

A medida se dará a partir do final de abril de 2023 e beneficiará famílias do Grupo 1 que, anteriormente, não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido. Com o uso do FGTS futuro, elas poderão alcançar um valor de financiamento maior, sem, no entanto, comprometer ainda mais a renda mensal, passando a ser elegíveis para o financiamento da casa própria.

Já o FGHab, criado com a finalidade de garantir o financiamento habitacional em caso de desemprego e a redução temporária da capacidade de pagamento, além de casos de morte ou invalidez permanente de mutuário, conta, agora, com a possibilidade de cobertura do risco de crédito

Ainda na linha do financiamento de moradias, foi aumentado o prazo máximo de 30 para 35 anos, podendo ampliar a capacidade de pagamento das famílias em até 8%, melhorando a condição de compra de imóvel com parcelas mais adequadas ao orçamento das famílias, e facilitando na compra de um imóvel de valor mais elevado.

Neste mês, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou a manutenção, até 30 de junho de 2023, da redução nas taxas de juros para as famílias do Grupo 3 e para os mutuários do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS, o Pró-Cotista. Inicialmente, as taxas reduzidas valeriam até 31 de dezembro de 2022.

Modalidades

Disposto a atacar o déficit habitacional em mais frentes, o Programa Casa Verde e Amarela incrementou a política com as modalidades Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, Locação Social e Parcerias, com estados e municípios.

A iniciativa Parcerias permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Isso é possível porque estados e municípios interessados poderão garantir contrapartida mínima de, preferencialmente, 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS.

Até o momento, foram registradas 523 manifestações de interesse, das quais 199 foram validadas pela Secretaria Nacional de Habitação. Desse total de manifestações validadas, 59% referem-se a municípios da Região Nordeste, enquanto 23% são do Sudeste, 14% do Sul e outros 5% das regiões Centro-Oeste e Norte.

Outra iniciativa do Programa Casa Verde e Amarela é a Locação Social, que está em fase de desenvolvimento de projeto-piloto. A iniciativa visa enfrentar o ônus excessivo com o aluguel, responsável por cerca de 52% do déficit habitacional brasileiro, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel da moradia.

Sem antes ter uma política de locação social consistente no país, o MDR apresentou três hipóteses de investimento.

Na modalidade parceria público-privada, o ente local e o setor privado se unem para implementar a ação. O parceiro privado poderá fazer o investimento e a manutenção do empreendimento por até 30 anos, enquanto o órgão público define os beneficiários que serão contemplados e estes vão comprometer parte adequada de sua renda, A diferença será complementada pelo ente local.

No fim de 2021, o Governo Federal e a Prefeitura do Recife, em Pernambuco, assinaram o termo de contratação de estudo para a realização do primeiro projeto de locação social no Brasil.

A previsão inicial é disponibilizar 450 unidades habitacionais no Centro da capital pernambucana. A iniciativa integra o Recentro, plano municipal de revitalização para a região. Os imóveis têm como foco famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O cronograma da Prefeitura do Recife, responsável pelas obras, é de que os primeiros contratos sejam assinados em 2023.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional.

Publicado decreto que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.

 

Com a finalidade de fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira dia 27 de Dezembro de 2022, o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.

O programa, por meio de formação de parcerias com os poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e instituições, públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social, atendendo, prioritariamente, as que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio, ensino fundamental incompleto e sejam vítimas de violência doméstica.

O Qualifica Mulher também fomentará, entre outras ações, a educação profissional, a fim de aumentar a empregabilidade dessas mulheres e sua capacidade para o exercício de qualquer trabalho; promover medidas que contribuam para o desenvolvimento e para a sustentabilidade financeira; a inserção e a reinserção de mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação entre trabalho e família e a equidade e corresponsabilidade no lar.

Além disso, o programa visa estimular iniciativas que ampliem a oferta de microcrédito para o empreendedorismo da mulher, por meio da articulação com órgãos, entidades e instituições, públicos e privados, desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas.
 

Parcerias
O decreto diz ainda, em um dos seus artigos, que as “parcerias para execução do Programa Nacional Qualifica Mulher poderão ser firmadas por meio de convênios, de acordos de cooperação, de termos de execução descentralizada ou de outros instrumentos congêneres, com órgãos e com entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades e instituições privadas”.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo Federal

Defesa Civil Nacional repassa R$ 11,2 milhões a 11 cidades .

 

A Defesa Civil Nacional vai repassar R$ 11,2 milhões a 11 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), divulgadas, hoje dia 26 de Dezembro de 2022, em Brasília.

Serão repassados R$ 3,7 milhões para a cidade de São João Batista (SC), impactada por forte chuva. O município de Luiz Alves, também em Santa Catarina, vai receber R$ 259 mil para ações de remoção de detritos decorrentes de escorregamento de barreira e obras de execução de entrocamento.

Em Sergipe, a cidade de Tobias Barreto terá R$ 1,4 milhão para a compra de cestas básicas, colchões e kits de higiene e dormitório para a população desalojada pelas chuvas. O ministério estima que 58 mil pessoas serão atendidas.

Na Bahia, as cidades de Nova Itarana, Jiquiriçá, Mutuípe e Brejões vão receber, respectivamente, R$ 914 mil, R$ 854 mil, R$ 687 mil e R$ 565 mil. 

Estiagem
No Amazonas, três municípios foram prejudicados pela estiagem: Careiro da Várzea terá R$ 1,2 milhão,  Careiro, R$ 1 milhão, e Tefé, R$ 326 mil. Nessas localidades, os valores vão ser gastos com cestas básicas e itens de higiene.

Em Minas Gerais, a cidade de Antônio Carlos, atingida por queda de granizo, foi contemplada com R$ 124 mil para o restabelecimento de telhados de prédios públicos e de residências. 
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional

Conselho do FGTS mantém juros mais baixos até 30 de junho de 2023.

 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, em reunião extraordinária na sexta-feira dia 16 de Dezembro de 2022, duas propostas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que visam facilitar o acesso ao crédito habitacional por meio do Programa Casa Verde Amarela. 

Uma das medidas aprovadas é a manutenção, até 30 de junho de 2023, da redução nas taxas de juros para as famílias do Grupo 3, que têm renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, e para os mutuários do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS, o Pró-Cotista. Inicialmente, as taxas reduzidas valeriam até 31 de dezembro deste ano. 

Com a decisão do Conselho, as taxas de juros para as famílias do Grupo 3 do Programa Casa Verde e Amarela continuam em 7,16% ao ano para quem não é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas. Desse valor, 5% (cotistas) ou 5,5% (não cotistas) são referentes à taxa de empréstimo do FGTS para os bancos e os demais 2,6%, à remuneração do agente financeiro e a risco de crédito. 

No caso do Pró-Cotista, a taxa para imóveis com valor de até R$ 350 mil se mantêm em 7,66% ao ano e, para imóveis com valor superior a esse, em 8,16% ao ano. Anteriormente, essas taxas eram de 6% para o Grupo 3 (valor sem remuneração do agente financeiro e risco de crédito) e de 8,66% para os dois casos do Pró-Cotista. 
 

Aumento no valor dos imóveis 
Outra medida aprovada na sexta-feira é o aumento de 5% no valor máximo de venda dos imóveis financiados pelo programa Casa Verde Amarela, exceto para Brasília e para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A medida visa enquadrar os valores à realidade de mercado, visto que o preço dos imóveis aumentou nos últimos anos. Com isso, as famílias poderão financiar imóveis mais caros ou voltarem a ser elegíveis para os financiamentos. 

Segundo o secretário-executivo do MDR, Helder Melillo, essas medidas visam evitar problemas de continuidade nas contratações de financiamento habitacional com recursos do FGTS no início do próximo governo, além de não interromper o ritmo de crescimento do setor da construção civil observado nos últimos meses e garantir que a equipe da nova gestão presidencial tenha tempo hábil para promover estudos, avaliações e aprimoramentos considerados necessários para os programas habitacionais. 

Outras medidas já implantadas 

Desde o lançamento do Programa Casa Verde e Amarela, o MDR promoveu uma série de medidas para facilitar a compra da casa própria, sobretudo para a população de baixa renda. “São ações que nos permitem manter um patamar de até 80% do nosso recurso de investimento voltado a famílias com renda de até três salários mínimos, que é o nosso principal foco e que mais demandam por habitação”, afirmou Melillo. 

Em outubro, o CCFGTS regulamentou a lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, que possibilita a utilização do FGTS futuro – sob decisão exclusiva do trabalhador - nas prestações do financiamento imobiliário. No mesmo mês, foi aprovado aumento de R$ 1 bilhão em subsídios para o Programa Casa Verde e Amarela. 

Já a Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, também aumentou o prazo máximo para financiamento de moradias por meio do Programa Casa Verde Amarela, que passou de 30 para 35 anos. Além disso, possibilitou que o MDR apresentasse ao CCFGTS a contratação de até R$ 4,28 bilhões em recursos do FGTS para operações de microcrédito em 2023. 

Neste ano, o pacote de medidas para ampliar o acesso à casa própria teve início em março, quando o CCFGTS aprovou novos ajustes na metodologia de cálculo do subsídio, que foram implementadas no mês seguinte e representaram novos acréscimos no benefício concedido. 

Em maio, o valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis por meio do programa teve um acréscimo de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e o tamanho da população do município. 

Além disso, foi aprovado, no mês de julho, o reajuste do limite de renda para o Grupo 2 do Programa Casa Verde e Amarela, de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil. No mesmo período, o MDR promoveu um novo aumento de subsídio, que beneficiou as famílias dos Grupos 1 e 2, valor que pode chegar a até R$ 47,5 mil, a depender da região, renda familiar e tamanho da população do município. 

Em março, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2 mil para 2,4 mil. Com a medida, as taxas de juros para as famílias re-enquadradas no Grupo 2 foram reduzidas em até 1,16% ao ano e as prestações mensais, em até 11%. 

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional

Kit de antena parabólica digital já foi distribuído a cerca de 10 mil famílias.

 

Cerca de 10 mil famílias de baixa renda já assistem TV com melhor qualidade de imagem e som após terem recebido kits gratuitos para a recepção do sinal digital. Os kits são distribuídos às famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, para substituir as antenas parabólicas convencionais (TVRO) nos locais onde o 5G já está disponível.

A substituição é necessária porque, com a implementação da tecnologia 5G nas capitais e agora a ativação nas regiões metropolitanas e cidades com mais de 500 mil habitantes, é preciso fazer a limpeza da faixa de 3,5 GHz. Com a medida, a transmissão via satélite de canais abertos de TV mudará de faixa para evitar interferências do 5G, migrando da banda C para a banda Ku. Assim, quem assiste TV aberta usando antena parabólica convencional terá que instalar novos equipamentos para continuar usufruindo da programação gratuita.

Os equipamentos de recepção do sinal digital são mais modernos e trazem vantagens como imagem mais nítida, som de melhor qualidade, mais tecnologia, novos canais e programação regional.

As condições para a família ser contemplada com o kit de recepção do sinal digital é integrar o CadÚnico e ainda estar usando as antenas parabólicas convencionais. Aqueles que atenderem esses requisitos devem entrar em contato com a central de atendimento da Siga Antenado pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site para confirmar se tem direito a receber gratuitamente a instalação do novo kit de parabólica de TV digital e fazer o agendamento. É preciso informar o número do CPF e NIS [Número de Inscrição Social]. A distribuição é feita diretamente na residência do beneficiário e inclui a instalação do kit.

Site Siga Antenado

 
Quem utiliza antena digital externa, tipo espinha de peixe, ou interna para assistir sua programação, já tem acesso à TV Digital e não precisará fazer o agendamento. O mesmo ocorre para quem tem TV por assinatura.

A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF) e acompanhada pelo Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Siga Antenado já iniciou os trabalhos em 26 cidades com mais de 500 mil habitantes.

 

Post: G. Gomes
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Informações: Governo Federal
 

Ação de promoção social atende 1,5 mil indígenas no Pará

 

Cerca de 1,5 mil indígenas das etnias Suruí Sororó e Tembé receberam serviços de uma ação de promoção social, realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará e cartórios dos municípios participantes. O atendimento às aldeias incluiu a emissão de documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, certidões de nascimento e óbito, registro no Cadastro Único e Registro de Nascimento Tardio com base no Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI).

A ação atendeu cinco aldeias das Terras Indígenas Alto Rio Guamá e Sororó, mobilizando as Coordenações Técnicas Locais (CTLs) sob a jurisdição da Coordenação Regional (CR) da Funai em Marabá (PA) durante os meses de março, abril e agosto deste ano. O atendimento feito nas aldeias entregou 1.271 documentos, com destaque para a emissão de 613 RGs; 270 Registros de Nascimento Tardio; 115 segundas vias de Certidão de Nascimento ou de Óbito; 75 carteiras de Trabalho e Previdência Social; e 72 títulos de eleitor. Aproximadamente 300 famílias indígenas foram beneficiadas.

À frente da CR Baixo Tocantins em Marabá, o coordenador regional da Funai, Adalberto Bezerra, enfatizou o empenho das equipes para planejar e realizar a ação de promoção social. “Foi um trabalho fundamental para garantir a plena cidadania aos indígenas das comunidades que receberam os benefícios sociais. Os números são expressivos porque muitas famílias ainda não possuíam documentos indispensáveis, como o Registro de Nascimento Tardio, por exemplo”, destaca Adalberto Bezerra.

A ação atendeu cinco aldeias das Terras Indígenas Alto Rio Guamá e Sororó. - Foto: Divulgação/Funai

Post: G. Gomes
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Informações: Fundação Nacional do Índio.

Ministérios e Caixa Econômica anunciam benefícios para mulheres com câncer de mama.

 

Aconteceu na quarta-feira  dia 19 de Outubro de 2022, em Brasília, um evento em alusão ao Outubro Rosa com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, prestigiou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal (CEF) para execução de ações de conscientização para prevenção de doenças e promoção da saúde da mulher.  

Para 2022, são estimados 66.280 casos novos da doença, principal causa de morte de mulheres no Brasil e que já interrompeu, neste ano, 17 mil vidas. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento integral e gratuito, que vai desde o diagnóstico até a realização de cirurgias. 

 

Entre as ações anunciadas no evento está justamente a ampliação de intervenções médicas para a reconstrução mamária em mulheres com o diagnóstico da doença e que fizeram mastectomia (retirada da mama) pelo SUS. O investimento previsto para essa iniciativa é de R$ 100 milhões. 

 

O Acordo de Cooperação também visa divulgar informações sobre prevenção e tratamento de câncer por meio do aplicativo do Caixa Tem.

 

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Operação Acolhida alcança marca de 84,4 mil venezuelanos interiorizados no Brasil.

 

A Operação Acolhida atingiu a marca de 84.463 venezuelanos interiorizados em 887 municípios brasileiros, sendo 18.206 interiorizações somente este ano. A ação é uma grande força tarefa humanitária que permite a realocação de refugiados e migrantes da Venezuela. 

 
Do total, 89% dos cidadãos do país vizinho viajaram ao Brasil em grupos familiares e o restante chegou à fronteira sozinho. 

 
Os três estados do Sul são os que mais acolheram refugiados. Para Santa Catarina foram interiorizados 16.140 venezuelanos, o Paraná recebeu 14.640 e o Rio Grande do Sul 12.805. 

 
A cidade que mais recebeu cidadãos da Venezuela desde o início da Operação Acolhida foi Curitiba: 5.458. Em seguida aparecem Manaus (5.305), São Paulo (4.393), Dourados (MS), com 3.449, e Chapecó (SC), com 3.186. 

 
A estratégia tem como objetivo oferecer assistência emergencial aos refugiados e migrantes venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira com Roraima, organizando a chegada, a regularização migratória, a imunização contra doenças e buscando inserção social, econômica e apoiando na procura por emprego e moradia. 

 
O Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização, coordenado pelo Ministério da Cidadania, é responsável pelo processo de aprovação da transferência dos imigrantes venezuelanos da cidade fronteiriça de Pacaraima (RR) e de Boa Vista para outros estados brasileiros. 

 
Composto por 13 ministérios, o Subcomitê conta com suporte de agências da Organização das Nações Unidas e de mais de 100 entidades da sociedade civil. Mais de sete mil militares das Forças Armadas serviram na missão desde o seu início. 

 
A estratégia de Interiorização conta com o apoio das Casas de Passagem, operadas pela sociedade civil com o objetivo de receber e apoiar os venezuelanos por alguns dias, sendo um ponto de apoio intermediário entre o embarque em Boa Vista ou Manaus e o local de destino final das pessoas refugiadas e migrantes. 

 
Atualmente, são 13 casas: Caxias do Sul (RS), Conde (PB), Curitiba (PR), São Paulo (SP), duas em Brasília (DF), Cuiabá (MT) e Porto Alegre (RS), além de três em Belo Horizonte (MG). 

 
De acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas, mais de cinco milhões de pessoas foram forçadas a sair da Venezuela em busca de melhores condições de vida nos últimos anos. O Brasil é um dos cinco destinos mais procurados pelos cidadãos do país vizinho. 

Refugiados e migrantes foram realocados em 887 municípios brasileiros - Foto: Min. Cidadania

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Informações: Ministério da Cidadania

Governo do Brasil leva ações ao Comitê de Segurança Alimentar.

 

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, participou nesta terça-feira dia 11 de Outubro de 2022 da 50ª sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, principal foro internacional dedicado ao tema, em Roma, na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

“A FAO esse ano tem um papel importante nesse estado mundial, principalmente nesse período pós-pandemia [de covid-19] onde houve aumento da pobreza no mundo e o Brasil, como líderes mundiais que somos na produção de grãos e um dos principais responsáveis por estar garantindo essa segurança alimentar, está tendo aqui um papel de cooperação”, disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta terça-feira. Segundo ele, o Brasil coopera tanto com a produção de alimentos como com conhecimento.

De acordo com o Ronaldo Bento, nosso país renovou por mais cinco anos com a FAO. “O Brasil tem muitos exemplos de sucesso a serem colocados como boas práticas pelo mundo e está sendo considerado pela FAO, como pela [Organização das Nações Unidas] ONU e outros organismos internacionais, como primordial nesse enfrentamento da insegurança alimentar no mundo”.

Um estudo feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado no último mês, aponta que cerca de 828 milhões de pessoas no mundo não têm certeza se farão a próxima refeição. 

Auxílio Brasil
No programa, o ministro também falou do Auxílio Brasil, uma ferramenta brasileira de combate à fome. O benefício teve o pagamento de outubro antecipado em uma semana. Em todo o país, 21 milhões de famílias recebem o auxílio, destinado a quem vive em situação de vulnerabilidade social. “Nossa economia está crescendo, o Brasil está em um momento ímpar em matéria de desenvolvimento econômico e andando lado a lado com a proteção social”.

Consignado
O ministro também ressaltou que a Caixa já está oferecendo empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. “Esse é um processo que nós estamos fazendo para democratizar o acesso formal ao crédito para as famílias em situação de vulnerabilidade social”; disse o ministro, e completou: “agora chegamos com o consignado como mais uma ferramenta de superação da pobreza, onde essas famílias podem trocar uma dívida cara por uma mais barata”.

De acordo com o ministro, a portaria que regulamentou o acesso a esse crédito prevê que não haverá taxas extras, que o teto da taxa de juros é 3,5% ao mês e que os beneficiários só podem comprometer no máximo 40% em cima do valor de R$ 400.

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Informações: Governo do Brasil

Cidadania: Quase 6 milhões de famílias serão contempladas com Auxílio Gás em Outubro.

 

Mais de 5,98 milhões de famílias começaram a receber o Auxílio Gás na terça-feira dia 11 de Outubro de 2022. O valor do benefício é de R$ 112. O investimento do Ministério da Cidadania para saldar os repasses é de R$ 670 milhões. O calendário de pagamento segue o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, a partir do Número de Identificação Social (NIS) das Famílias. (Confira abaixo)

Desde agosto, o valor do Auxílio Gás teve aumento de 50% para 100% do valor médio nacional de um botijão de GLP de 13kg. A mudança atende o previsto em Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. O preço médio do botijão é calculado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). 

O Nordeste é a região com maior número de beneficiários. São 2,83 milhões de famílias com direito a receber o Auxílio Gás em outubro de 2022. Na sequência estão as regiões Sudeste (1,98 milhão), Norte (562 mil), Sul (392 mil) e Centro-Oeste (199 mil). 

O estado com maior número de famílias atendidas é São Paulo. São 813 mil. A lista segue com Bahia (730 mil), Rio de Janeiro (564 mil), Minas Gerais (525 mil), Pernambuco (463 mil) e Ceará (420 mil).  

Condições 

Os beneficiários do Auxílio Gás são selecionados pelo Ministério da Cidadania de acordo com os requisitos estabelecidos na lei do programa. Os critérios são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, além de integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Não são computados para o cálculo de renda mensal os benefícios do Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento. O objetivo é contribuir para a segurança alimentar das famílias em condição de vulnerabilidade. Não é necessário prestar contas.

Para definição do valor do benefício, a ANP publica em seu site mensalmente o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

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Informações: Ministério da Cidadania

Chamada para ação de voluntariado com crianças e adolescentes nº 01/2022.

 

O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado torna pública a seleção de organizações para participarem de atividades e ações voltadas para crianças e adolescentes. O público-alvo são instituições do Distrito Federal que atendam esse público, porém, os acolhidos precisam entre 5 e 17 anos e 11 meses.
 

“Essa chamada é uma oportunidade especial para que novas instituições e seus acolhidos participem de iniciativas realizadas pelo programa e que beneficiam diretamente crianças e adolescentes”, destaca a secretária- executiva do programa, Pollyana Andrade.
A instituição participante deverá atender aos seguintes critérios obrigatórios:
- Estar localizada no Distrito Federal;
- Ser uma OSC constituída há mais de um ano;
- Estar com o cadastro ativo na plataforma do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado até o dia 18/10/2022. Para providenciar o cadastro, Acesse Aqui.

- Ter como público- alvo crianças e adolescente informado na plataforma do Programa;
- Ter experiência comprovada em organização/realização de ações com crianças e adolescente; e
- Indicar a(s) categoria(s) que as ações realizadas pela instituição se enquadra.

A organização deverá anexar, além dos documentos que comprovem o cumprimento dos critérios:

- Termo de Compromisso contendo assinatura de próprio punho do representante legal da instituição, por meio do qual concordará com todos os critérios para participação nas atividades; e
- Cópia do documento de identificação oficial do representante legal da instituição.
- Cópia do documento de identificação oficial do representante legal da instituição. 
Acesse aqui o regulamento completo.

Para fazer o cadastro da instituição na plataforma clique aqui. Em caso de dúvidas no cadastramento, acesso o tutorial disponível nesta página.

Baixe aqui o Termo de Compromisso
 

O formulário de inscrição para esta chamada está disponível no menu "concursos".

IMPORTANTE: É necessário estar logado na plataforma do programa para preencher o formulário.
Post: G. Gomes
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Informações: Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado

Quase 500 mil famílias passam a integrar o programa Auxílio Brasil em Outubro.

 

Neste mês de outubro, cerca de 500 mil famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza passam a fazer parte do programa de transferência de renda Auxílio Brasil. Com o acréscimo, o Auxílio Brasil vai atingir o patamar de 21,1 milhões de famílias beneficiadas. 

Além de garantir uma renda básica, o programa busca estimular a emancipação para que as famílias alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade econômica e social. A iniciativa prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família. 

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que todos os que vivem em situação de pobreza extrema no país e estão regularmente cadastrados vão receber o Auxílio Brasil. 

Para serem habilitadas a receberem o benefício do Auxílio Brasil, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais. 

“As famílias que ainda não recebem o Auxílio Brasil podem continuar se cadastrando. Também é importante fazer a atualização dos dados no Cadastro Único para poder fazer jus aos benefícios”, disse o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. 

A seleção das famílias aptas a participar do programa é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil. 

Para permanecerem no programa, as famílias beneficiadas devem cumprir condicionalidades, principalmente nas áreas de saúde e educação. Os dados mais recentes das duas áreas mostram que, na educação, segundo as taxas de junho e julho, foram acompanhadas 13,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens. Na saúde, foram 21,8 milhões de acompanhamentos no primeiro semestre do ano.
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Informações: Governo do Brasil

Programa Criança Feliz supera o patamar de 16 milhões de visitas domiciliares em 2022.

 

Iniciativa voltada para estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo de crianças da gestação aos seis anos em famílias sob condição de vulnerabilidade social, o Criança Feliz superou a marca de 16 milhões de visitas domiciliares em 2022.

De acordo com informações do Ministério da Cidadania, totalizadas em 26 de setembro, há 3.021 municípios oficialmente conectados ao programa. Desse universo, 2.964 já registraram visitas. No acumulado desde que o programa foi criado, em 2017, são 73,28 milhões de visitas domiciliares registradas.

O total de famílias visitadas ao longo da história do programa é superior a 1,53 milhão. São 1,87 milhões de indivíduos, 1,48 milhões de crianças e 385 mil gestantes acompanhadas. O programa conta com 22.568 visitadores designados no sistema do Criança Feliz e um total de 3.692 supervisores.

No recorte histórico por Unidades Federativas, a maior quantidade de famílias visitadas está na Bahia. São 197.068 famílias acompanhadas. Na sequência aparecem Ceará (150.626), Maranhão (149.151), Minas Gerais (121.852) e Pernambuco (119.605).

Janela essencial 

O Criança Feliz é financiado pelo Ministério da Cidadania, sem custos para os municípios. A gestão é feita de acordo com a meta de atendimento estipulada de profissionais para as equipes de supervisão e visitação.

A Primeira Infância corresponde ao período da gestação aos seis anos e é considerada uma janela de oportunidade essencial, pela intensa capacidade dos meninos e meninas de absorverem estímulos nessa faixa etária.

Além da intervenção voltada para o desenvolvimento infantil, o acompanhamento familiar feito de forma recorrente permite observar outras possíveis vulnerabilidades das famílias acompanhadas. Isso permite a articulação de outros atendimentos dentro da rede socioassistencial.

A Primeira Infância corresponde ao período da gestação aos seis anos e é considerada uma janela de oportunidade essencial, pela intensa capacidade dos meninos e meninas de absorverem estímulos nessa faixa etária. - Foto: Helano Stuckert/ Min. Cidadania

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Cidadania