Mulheres policiais são beneficiadas em voto de Flávio Dino na ADI 7.727.

 

A ação busca assegurar a redução da idade da aposentadoria da mulher policial. Cobrapol ingressou como amicus curiae na ADI

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ingressou como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal na ADI 7.727/DF(Amicus curiae é uma expressão latina que significa "amigo da corte" ou "amigo do Tribunal". Refere-se a um terceiro que pode ser admitido em processos judiciais para fornecer informações e esclarecer questões técnicas. O amicus curiae não é parte do processo, mas atua como um colaborador que pode contribuir com:

PEC 66/2023 é aprovada na CCJ com emenda que retira dispositivo da Reforma da Previdência.

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira dia 29 de Novembro de 2024, o parecer da PEC 66/2023, suprimindo o artigo 1º, que criava o artigo 40-A na Constituição Federal. O dispositivo em questão impunha aos estados, municípios e ao Distrito Federal a obrigatoriedade de realizar novas reformas previdenciárias.

INSS diz que vai montar "força-tarefa" para atender beneficiários com BPC bloqueado.

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) montará uma força-tarefa por 90 dias para atender as pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado recentemente. A suspensão atingiu os beneficiários que não se inscreveram ou não atualizaram informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

INSS começa a pagar Benefícios nesta terça-feira.

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (1º) o calendário de setembro para quem recebe acima do salário mínimo (R$ 1.412) e tem o cartão de benefício terminado em 0 e 6.

Servidores do INSS entraram em greve por melhores salários.

 

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo  iniciaram ontem, quarta-feira dia 10 de Julho de 2024 uma greve a nível nacional. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.

Especialistas alertam para impacto de possíveis cortes na Previdência

 

A diminuição dos gastos públicos entrou no centro do debate político e econômico nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para o cumprimento da Lei do Arcabouço Fiscal, mas não especificou as áreas que serão atingidas.

 

Obs: Sabe-se pelo governo que pretendem atingir, aposentados, BPC e outros auxílios trabalhistas e do governo, exceto cortar salários de militantes,financiar MST e Ongs, diminuir número de ministérios e Secretarias, gastar dinheiro com viagens e farras com o dinheiro público, comprar apoio do Congresso, e também favorecer a classe rica que financia o atual governo. No final das contas quem serão atingidos como sempre, serão os pobres e trabalhadores assalariados.

INSS confirma exposição de dados de até 40 milhões de segurados.

 

Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão.

A saga de tributar continua: Lei para motoristas de App pode mudar futuro do trabalho.

 

Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas.

 

Os parlamentares deverão votar o substitutivo do PLP 12/2024, escrito pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE), relator da matéria. O projeto original, modificado por Coutinho, foi apresentado pelo governo no começo de Março.

INSS paga outra parcela do 13º para quem recebe acima do Salário mínimo.

 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira dia 3 de Junho de 2024 a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

 

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro

 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira dia 24 de Maio de 2024 a segunda parcela do décimo terceiro. 

 

Até 7 de Junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

INSS começa a pagar parcela do 13º a quem recebe acima do Salário Mínimo.

 Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

 

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

Aposentados continuam no mercado de trabalho para complementar suas rendas.

 

O trabalho de Júlio Hagio é, como ele mesmo diz, “de domingo a domingo”. O produtor rural acorda às 4h, trabalha na lavoura, ajuda nos negócios dos filhos, faz entregas. A jornada termina por volta das 18h. A rotina é quase a mesma desde de quando era criança. Ele começou a ajudar o pai com 8 anos de idade. Hoje, aos 70 e aposentado, Hagio ainda não pode lagar o batente.

 

“Estou recebendo benefício, aposentadoria, mas com um salário mínimo só não tem como a gente sobreviver, né? Tem que pagar o remédio, isso, aquilo. Aí não sobra nada. Então, eu ajudo meus filhos, para complementar a renda”, diz o trabalhador, que vive em Mogi das Cruzes (SP).

INSS começa a pagar nesta quarta-feira parcela do Décimo Terceiro.

 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira dia 24 de Abril de 2024 a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de Maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Caixa Econômica libera abono do PIS/Pasep para nascidos em Março e Abril.

 

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15/04/2024), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

 

STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira  dia 4 de Abril de 2024 a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento de hoje, mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda não foi definida.

A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.
Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

INSS paga aposentados hoje.

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue nesta terça-feira dia 2 de Abril de 2024 com mais uma rodada de pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios para os seus segurados. Desde as primeiras horas da manhã, novos grupos de usuários podem movimentar o saldo em suas contas.

Especificamente nesta terça-feira (2/04/2024), o saldo está sendo liberado para as pessoas que fazem parte destes grupos:

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida.

 

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Governo paga décimo terceiro de aposentados e pensionistas.

 

Decreto assinado por Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira dia 13 de Março de 2024 no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de Abril e a segunda na folha de Maio.

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor nesta sexta-feira!

 

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

A plataforma permitirá que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS.

Governo muda regras de planos de Previdência privada.

 

O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.

As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com reguladores e agentes da indústria de previdência privada, haverá mais concorrência no mercado e mais opções de recebimento de renda para os investidores.