As mulheres grávidas ou que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC 76/2014) aprovado nesta quinta-feira (14) pelo Plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. O texto é explícito quando exige a manutenção dos adicionais de insalubridade, mesmo se a trabalhadora estiver afastada do posto que pode colocar sua saúde em risco.
— É óbvio que seria muito fácil afastar a mulher das atividades insalubres, mas assim ela perderia os benefícios da atividade. O projeto cuida então de garantir todos os benefícios à mulher — assinalou a procuradora da mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Antes do Plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), reforçou que é imprescindível não penitenciar a gestante e lactante em razão da maternidade. Ela também parabenizou o autor, deputado Sandes Junior (PP-GO).
Observação:
- Sobram perguntas a respeito desse tema, dentre elas o questionamento de que com a conquista das mulheres na área trabalhista não estão ao mesmo tempo fechando postos de trabalhos para elas?
- As conquistas de modo geral não estão inibindo a oferta de vagas de trabalho para as mulheres?
- Algum legislador já se colocou no lugar do empresário quando este for ofertar uma vaga de trabalho e ter que arcar com todas estas exigências legais?
- Será que compensa empregar mulheres na sua Empresa?
Não se esqueçam que as mulheres tem direitos em maior escala que os homens,ok?
Fonte: Agência Senado
Capa: http://migre.me/twxlM
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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