16/01/2017

Após anos de polêmicas e disputas jurídicas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do primeiro medicamento no Brasil à base de maconha.

O Mevatyl é composto por 27 mg/ml de THC (tetraidrocanabinol) e 25 mg/ml de CBD (canabidiol), substâncias derivadas da Cannabis sativa e atua no alívio de sintomas ligados à esclerose múltipla.

A comercialização será na forma de spray e feita com rotulagem tarja preta, com retenção da prescrição médica na farmácia, conforme previsto na Portaria SVS/MS nº 344/1998, e com o Termo de Consentimento Informado ao Paciente.

A medicação é indicada para tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. Esse sintoma é uma desordem motora relacionada a alteração do tônus muscular.

O uso do remédio é aprovado em outros 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, onde é conhecido pelo nome de Sativex.

Estudo clínicos revelaram a melhora dos sintomas com o uso das substâncias originadas da maconha e que a ocorrência de dependência com o seu uso é improvável, de acordo com Anvisa. A indicação é para pacientes com esclereose múltipla que não respondem a outros medicamentos.

O remédio não é recomendado para menores de 18 anos de idade devido à ausência de dados de segurança e eficácia para pacientes nesta faixa etária, de acordo com a Anvisa. Também não é indicado para o tratamento de epilepsia, pois o THC tem potencial de causar agravamento de crises epiléticas.

O Mevatyl será fabricado pela empresa GW Pharma Limited, localizada no Reino Unido, e a detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda.

Legalização
Em Novembro, a Anvisa aprovou uma portaria que abriu as portas para produção, venda e registro de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Pela decisão, aprovada por unanimidade, remédios à base de THC e de canabidiol passam a ser considerados vendidos sob controle especial. A decisão foi uma resposta ao pedido feito pela GWPharma.

Entre Novembro e Dezembro, três famílias brasileiras conseguiram autorização para planar maconha com objetivo de produzir extratos que pudessem ser usados por seus filhos para tratamento médico.

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) também já decidiu, por 11 votos a 8, que a importação de sementes de pequenas quantidades de maconha pela via postal não é considerada crime de tráfico ou contrabando.

Por: Marcella Fernandes
Via: Brasil Post
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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