29/06/2017

Perda de cargo público por insuficiência de desempenho é um dos temas a serem debatidos pela Comissão Senado do Futuro em um ciclo de audiências públicos. Os temas foram aprovados nesta quarta-feira, 28/06/2017.

A demissão de servidores públicos concursados seria regulamentada pelo projeto de lei 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.

Ele será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

Atualmente, a ementa, que Regulamenta o art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, está aberto a consulta eletrônica  CLICANDO AQUI .

Outros temas a serem debatidos são o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil. 

Fonte: Senado Federal
Via: InfoMoney
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br
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