A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), cumpriu na última quinta-feira (27/07), mandados de prisão temporária de membros de uma associação de criminosos especializada em subtração, armazenamento e comercialização de combustíveis de forma ilegal. A investigação durou cerca de 02 (dois) meses e teve início a partir de denúncias anônimas recebidas por meio do “Disque 197” da Polícia Civil.
De acordo com as investigações, a ação delitiva contava com a participação direta de motoristas de caminhões-tanque, que desviavam parte do combustível destinado a postos desta cidade e repassavam para integrantes do grupo criminoso, que estocavam e revendiam o produto.
A Polícia revela ainda que nesta etapa, as medidas deferidas pelo Juízo Criminal foram executadas com intuito de flagrar o esquema em funcionamento, angariando-se, assim, elementos de informação materializados em documentos, instrumentos e objetos que sirvam à almejada individualização das práticas criminosas e da correspondente autoria.
Os supostos crimes praticados pelos investigados são furto qualificado (art. 155, §4º, II e IV do CP), receptação (art. 180 do CP), crime contra a ordem econômica (art. 1º, I Lei 8.176/91), crime ambiental (art. 56 da Lei 9.605/98) e associação criminosa (art. 288 do CP).
Durante a ação policial, a DRACO cumpriu 04 (quatro) mandados de prisão temporária deferidos em desfavor de JOSÉ MARCOS P. C., ELIAS A. DA C., DERBAS C. P. e IRACEMA M.; Já no cumprimento de 03 (três) mandados de busca e apreensão, foram arrecadados diversos objetos que comprovaram a materialidade delitiva, entre os quais livros de controle de comércio de combustíveis, além de milhares de litros de gasolina.
Arrecadou-se, ainda, uma grande quantidade de gasolina indevidamente acondicionada em um “flutuante”, atracado na margem direita do rio madeira, na altura de Cujubim Grande (Baixo Madeira), pertencente a uma empresa que presta serviços para a Prefeitura de Porto Velho no transporte fluvial de alunos da rede pública de ensino.
Condutas como as praticadas pelos investigados dependem invariavelmente da conivência e até mesmo participação da população, que fomenta esse comércio ilegal na ânsia de comprar combustíveis com um preço abaixo daquele comercializado nos postos. A Polícia Civil alerta que, muito mais grave que o prejuízo patrimonial (causado pelo crime de furto), mesmo em tempos de alta de preços de combustíveis, o potencial dano ambiental e o inafastável perigo de intoxicação humana – ou mesmo de explosão - são as principais causas para as ações como esta realizada na semana passada.
Vale ressaltar que combustíveis são substâncias tóxicas e nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, e seu armazenamento fora dos padrões regulamentares é crime. Isso porque o direito ambiental é antes de tudo preventivo, pois os danos ao ambiente podem ser irreversíveis e com sérias consequências.
É importante lembrar ainda que, há cerca de um ano, a DRACO deflagrou a fase ostensiva da operação denominada “Octanagem”, que desbaratou outra associação criminosa especializada nos mesmos crimes ora apurados. Naquela oportunidade, foram presas 07 (sete) pessoas e apreendidas 08 (oito) armas de fogo, além de milhares de litros de combustível.
Post: G. Gom4es
Para: www.deljipa.blogspot.com.br
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